Comercialização de créditos de carbono: uma análise à luz do princípio do desenvolvimento sustentável - Schröder, Letícia de Mattos; Halicki, Zélia; Veneral, Débora; Takeda, Anatólia (Revista ADMPG, 2019)
Visa o presente trabalho abordar, de forma contextualizada, o surgimento das Reduções Certificadas de Emissão, comumente conhecidas como créditos de carbono, e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial com o direito ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável. Após breves apontamentos sobre o aquecimento global, o efeito estufa e suas implicações para o meio ambiente, aborda-se a questão do direito internacional e seus tratados voltados para a proteção ambiental e as alterações climáticas decorrentes do aquecimento global. Na sequência, analisa-se o Protocolo de Quioto como principal tratado internacional a prever medidas efetivas no combate ao aquecimento global, dentre as quais os chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, ou MDL, cujas atividades permitem a geração dos créditos de carbono passíveis de comercialização no mercado internacional. Nessa perspectiva, brevemente aponta-se ainda para os projetos de MDL, seus requisitos e consequências, com intercalados comentários sobre a realidade brasileira neste âmbito. Finaliza-se com o exame do princípio do desenvolvimento sustentável, cotejando-o com a comercialização dos créditos de carbono e as previsões trazidas pelo Protocolo de Quioto a esse respeito.