Comercialização de créditos de carbono: uma análise à luz do princípio do desenvolvimento sustentável (Revista ADMPG, 2019)
Visa o presente trabalho abordar, de forma contextualizada, o surgimento das Reduções Certificadas de Emissão, comumenteconhecidas como créditos de carbono, e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial com o direitoambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável. Após breves apontamentos sobre o aquecimento global, o efeito estufae suas implicações para o meio ambiente, aborda-se a questão do direito internacional e seus tratados voltados para a proteçãoambiental e as alterações climáticas decorrentes do aquecimento global. Na sequência, analisa-se o Protocolo de Quioto comoprincipal tratado internacional a prever medidas efetivas no combate ao aquecimento global, dentre as quais os chamadosMecanismos de Desenvolvimento Limpo, ou MDL, cujas atividades permitem a geração dos créditos de carbono passíveis decomercialização no mercado internacional. Nessa perspectiva, brevemente aponta-se ainda para os projetos de MDL, seus requisitose consequências, com intercalados comentários sobre a realidade brasileira neste âmbito. Finaliza-se com o exame doprincípio do desenvolvimento sustentável, cotejando-o com a comercialização dos créditos de carbono e as previsões trazidaspelo Protocolo de Quioto a esse respeito.