POLÍTICAS PÚBLICAS, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DE RECICLAGEM
DOI :
https://doi.org/10.5212/Rev.Conexao.v.22.25904.009Résumé
Este artigo discute o papel da extensão universitária junto a Empreendimentos Econômicos Solidários (EESs) de reciclagem e direcionados para a implementação de Políticas Públicas (PPs) de gerenciamento de resíduos sólidos. Para tanto, se utilizou da metodologia pautada no tipo de pesquisa de estudo de caso com observação participante e adotou como amostra os EES(s) atendidos pelo Programa Ambiente-se, em três situações, com características e de localidades diferentes. Realizamos a descrição de dois casos que selecionamos para serem objeto de reflexão nesse artigo e correlacionamos eles ao conceito de extensão. Os instrumentos jurídicos aqui analisados têm a capacidade de serem replicados em outras instituições que realizam este tipo de trabalho extensionista com EES(s) constituídos por catadoras e catadores. Objetiva refletir sobre as atividades de extensão e suas contribuições para docentes e discentes de Cursos de graduação e pós-graduação em Direito no Brasil. Por fim, problematiza a assistência jurídica gratuita, as principais formas de atendimento e suas consequências para a democratização do acesso à justiça.
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