A TÉCNICA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS APLICADA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:PODE O JUDICIÁRIO REMEDIAR O CAOS DA LITIGIOSIDADE PREVIDENCIÁRIA?

Resumo

O presente estudo se propõe a analisar a aplicabilidade da técnica dos processos estruturais – oriundas das structural injunctions estadunidenses – para a reorganização das bases de funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social. A partir de dados empíricos oferecidos pelo “Observatório da Estratégia da Justiça Federal” e pelos “Boletins estatísticos da Previdência Social”, diagnosticou-se a existência de um elevado índice de judicialização de demandas na área previdenciária, cuja causa remonta à ineficiência intrínseca aos arranjos burocráticos INSS. Assim, através de um cotejo analítico-bibliográfico e da metódica do estudo de casos, indica-se a técnica dos processos estruturais como um possível caminho para a reformulação do padrão de conduta adotado pelo INSS, alinhando-o ao dever constitucional de maximização do direito fundamental à previdência social.