A ESTATÍSTICA COMO ELEMENTO DE PROVA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

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Resumo

: Os processos estruturais vêm ganhando cada vez mais projeção no cenário jurídico nacional, e com eles, suas diversas peculiaridades começam a despontar. Dentre as muitas características inerentes ao processo civil estrutural, este estudo dedicou-se a desvendar o uso da estatística como elemento de prova nos processos estruturais. Para atingir tal fim, utilizouse o método dedutivo, adotando a pesquisa bibliográfica como técnica, especialmente sobre as obras que reportaram casos reais de demandas estruturantes no Brasil e na América Latina. Como conclusão, verificouse que as provas estatísticas são de suma importância para a instrução, desenvolvimento e sucesso das decisões nos litígios estruturais.

Rbdj, v. 8, Jan./Dez 2024

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Publicado

2024-12-18