OS SMART CONTRACTS NA GOVERNANÇA CORPORATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA
ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATOS DIGITAIS NO PROJETO DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
Resumo
Este trabalho analisa os smart contracts no contexto brasileiro, diante do aumento de sua utilização, considerando seu histórico, tecnologia de aplicação e impactos na governança corporativa e segurança jurídica empresarial. Embora não haja uma regulamentação específica para a tecnologia estudada, que é concebida pela legislação de forma indireta, pode aumentar a eficiência e confiabilidade nas transações comerciais. O estudo aborda um projeto de alteração do Código Civil de 2002, que propõe positivar o direito digital e, especificamente, os smart contracts, sugerindo uma atualização legal. Utilizando método dedutivo, demonstra-se a relevância dos contratos inteligentes para fortalecer a segurança jurídica e a governança corporativa no contexto brasileiro, por meio, especialmente, da regulamentação proposta.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
