DESAFIOS E DESIGUALDADES NOS DIREITOS REPRODUTIVOS
A FALTA DE ACESSO À FERTILIZAÇÃO IN VITRO (FIV) PELO SUS
Resumo
O artigo aborda a relação entre Fertilização In Vitro (FIV) e direitos reprodutivos, destacando sua complexidade para além do aspecto técnico-científico. Enfatiza a importância de garantir acesso equitativo aos tratamentos, autonomia na tomada de decisões, ausência de discriminação e respeito aos princípios éticos. Também explora as leis e considerações jurídicas sobre a FIV no Brasil, incluindo regulamentações governamentais, direitos dos pacientes e debates legais sobre o status do embrião e
responsabilidades parentais. O método utilizado no artigo é o bibliográfico, que se baseia na análise e síntese de artigos científicos, leis e jurisprudências para embasar o conteúdo sobre a relação entre FIV e direitos reprodutivos no contexto brasileiro. Essa abordagem permite uma fundamentação sólida e cientificamente embasada das questões legais, éticas e sociais relacionadas ao procedimento de FIV, oferecendo uma visão abrangente e atualizada do tema, adiciona também ao tema , o método dedutivo é usado para aplicar conhecimentos gerais sobre infertilidade a casos específicos, determinando as melhores estratégias para o tratamento.
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