Considerações sobre eficiência tributária para uma tributação para o século XXI

Resumo

Nas democracias, a tributação é a forma necessária para custear os serviços e programas públicos indispensáveis aos cidadãos nos Estados Sociais. Porém, a tributação, além de não poder retirar a condição de desenvolvimento econômico de uma sociedade pela máxima tributação (tributação confiscatória), não pode ser incapaz de possibilitar os recursos necessários para uma redistribuição da renda e para equalização das diferenças sociais, sob pena de se transformar em um elemento agravante das distorções econômico-sociais em uma sociedade. Assim, a implementação de uma eficiente política tributária consubstancia-se no mecanismo eficaz para possibilitar o atingimento dos fins do Estado Democrático e Social de Direito. Entretanto, a eficiência da tributação está relacionada, sobretudo, com uma tributação eficaz, a qual deve para tanto promover direcionamento econômico e social, ser direta, progressiva, seletiva e transparente – inclusive, quanto à utilização de seus recursos.

Assim, com suporte em pesquisa bibliográfica, serão abordadas as questões da eficiência em matéria tributária, a distinção entre uma política fiscal e uma política de arrecadação e algumas ponderações sobre como concretizar a eficiência em matéria tributária a fim de transformar os tributos em mecanismos eficazes para a diminuição das desigualdades sociais no Brasil. Esperando-se, assim, possibilitar a reflexão dos leitores sobre algumas questões que apresentam relação direta com a eficiência em matéria tributária.