V. 4 N. 1 (2020)

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Pubblicato: 2021-03-19

Fascicolo completo

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Expediente

Apresentação

Revista Brasileira de Direito e Justiça

7-11
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Artigos

Direito Animal e Constituição

Vicente de Paula Ataide Junior

13-68
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Limites éticos do uso danoso de animais na experimentação a partir do paradigma moral e jurídico do princípio do tratamento humanitário

Mariana Spacek Alvim

69-116
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O DIREITO ANIMAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Gisele Kronhardt Scheffer

118-153
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Consciência e senciência como fundamentos do Direito Animal

Débora Bueno Silva, Vicente de Paula Ataide Junior

155-203
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O Princípio da Igual Consideração de Interesses à Luz da Escola Neoclássica de Direito Natural como Fundamento da Subjetividade do Animal Não Humano nas Relações Jurídicas

Lucas Henrique Silva da Costa

205-250
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A Proteção contra os maus tratos aos animais pela Lei de Crimes Ambientais à luz da Teoria do Bem Jurídico

Helena Marino Lettieri de Campos

252-282
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A LEI ESTADUAL N° 17.526/2018 E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO AOS CAVALOS DE SANTA CATARINA

Isabele Dellê Volpe

284-318
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