Revista Brasileira de Direito e Justiça

O PROCESSO ESTRUTURAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NA ADPF 347

Laura Guimarães da Silveira — 2024-12-18

Trata o presente artigo da análise da ADPF 347 e do Processo Estrutural como ferramenta para a concretização do “estado ideal de coisas”. Inicialmente, explora a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 e o impacto do reconhecimento de um Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras na atuação da Corte. Em seguida, relaciona-se o caso ao Processo Estrutural, discutindo suas características e técnicas aplicadas na ADPF. Para tanto, usou-se o método dedutivo, com a técnica de pesquisa documental indireta, que se divide em pesquisa documental (fontes primárias) e pesquisa bibliográfica (fontes secundárias). Os resultados apontam que o Processo Estrutural é um mecanismo capaz de promover um “estado ideal” no sistema prisional, desde que flexível, dinâmico e com decisões voltadas para o futuro. Somente assim a Corte pode cumprir seu papel, retirando os Poderes da inércia e supervisionando as mudanças necessárias.

DEMANDAS ESTRUTURAIS E O MAGISTRADO INSERIDO NO MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO

Denise Antunes — 2024-12-18

Este artigo analisa a figura do juiz cooperativo no cenário do processo estrutural. No cenário mencionado, a investigação indica que a função judicial deve ser mais fluída, mais participativa, e não aquela arraigada no protagonismo judicial. Empregando o método dedutivo e revisão da literatura calcada na doutrina e julgados, foram feitas considerações sobre o processo estrutural, a fim de pontuar as características. Na seara do processo civil, adentrou-se na narrativa acerca da cooperação judiciária no sistema brasileiro. Seguiu-se para o objetivo principal do artigo, em demonstrar que, no âmbito do processo estrutural, conta-se com o magistrado inserido no modelo participativo de processo, abordando a figura do juiz cooperativo e as várias situações em que tal perfil se constitui na peça-chave do encaminhamento adequado para a dinâmica processual estrutural.

SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL NAS DEMANDAS ESTRUTURAIS AMBIENTAIS

Diego Reschette Spagnolli — 2024-12-18

O trabalho tem como objetivo geral construir uma noção central acerca da Solidariedade Intergeracional nas demandas estruturais ambientais, tendo como foco a relação entre processo estrutural e tal princípio. Para tanto, adotando o método dedutivo, e técnica de pesquisa translacional em Direito, em movimento teoria-prática-teoria, toma como caso concreto para análise a Arguição de Descumprimento Fundamental n.º 708, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Aborda-se a emergência do modelo processual estrutural como meio de tutela de litígios estruturais em matéria de meio ambiente e a importância e os moldes da proteção ambiental constitucional intergeracional. Como resultado, estabelece-se uma noção de complementaridade e correlação entre a visão prospectiva das demandas estruturais ambientais, e o princípio da solidariedade intergeracional.

ESBOÇOS DO PROVIR PARA UMA REFORMA CONSTITUCIONAL ECOLÓGICA

Barbara Cristina Kruse — 2024-12-18

As mudanças nas Constituições brasileiras tiveram como impulso a conjuntura do período vivenciado. Partindo desse pressuposto, este artigo objetiva analisa como a crise ambiental contemporânea requer uma reforma constitucional. Para tanto, a partir do método hipotéticoindutivo, faz-se um resgate histórico dos desencaixes sociais, políticos, econômicos e culturais que ocasionaram ajustes constitucionais, desde o início, até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Posteriormente, e sob o prisma interdisciplinar, examinam-se as projeções científicas ambientais contemporâneas no intento de sobrepor um novo axioma para a hermenêutica constitucional. A valoração ecológica se baseia na defesa de verbas vinculadas, bem como na criação de um Poder Constituinte Supranacional Ambiental. Longe de orquestrar uma utopia, esse artigo defende a impostergabilidade de ações coletivas em prol do ambiente, sobretudo pela iminência de um colapso. Logo, viver em um ambiente saudável e fidedigno para as próximas gerações é de interesse global, sobrelevando, assim, as reflexões deste escrito.

Processo Estrutural aplicado na Recuperação Judicial

Guillermo Alberto Gallardo Heinrich — 2024-12-18

O presente estudo analisa a aplicação do processo estrutural na recuperação judicial, com foco no caso da empresa 123 Milhas. O processo estrutural surge como alternativa ao processo civil tradicional, quando este se mostra insuficiente para resolver litígios que envolvem múltiplos atores e alta complexidade. A pesquisa explora como a recuperação judicial pode ser considerada um processo estrutural, especialmente quando há violação de direitos em larga escala e grupos afetados que não participam diretamente do processo. O estudo aborda a flexibilidade do processo estrutural para lidar com demandas privadas de grande impacto social e econômico, destacando a importância de decisões adaptáveis e da participação coletiva. No caso da 123 Milhas, cuja recuperação judicial envolve mais de 700 mil credores, são propostas técnicas como audiências públicas, câmaras de conciliação, amicus curiae e plataformas digitais de mediação. Conclui-se que, embora o processo estrutural ainda seja subutilizado na recuperação judicial, sua aplicação é fundamental para garantir soluções justas e abrangentes em casos de alta complexidade.

ENTIDADES DE INFRAESTRUTURA ESPECÍFICA COMO MEDIDA DE CUMPRIMENTO NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

Maysa Gabrielly de Assunpção — 2024-12-18

O presente trabalho analisa a atuação das Entidades de Infraestrutura Específica como instrumentos de implementação de decisões e acordos no processo estrutural, demonstrando sua relevância para o cumprimento eficiente de sentenças coletivas. A pesquisa explora a forma como essas entidades gerenciam litígios complexos, ressaltando seu impacto na celeridade e eficácia das decisões judiciais e acordos. Utilizando uma metodologia qualitativa, com base em revisão de literatura, análise de casos práticos e normas pertinentes, o estudo discute a inadequação dos procedimentos comuns frente aos litígios coletivos, o papel das Entidades em diferentes contextos e a análise crítica da Fundação Renova como exemplo prático.

A ESTATÍSTICA COMO ELEMENTO DE PROVA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

Fabiano Machado da Silva — 2024-12-18

: Os processos estruturais vêm ganhando cada vez mais projeção no cenário jurídico nacional, e com eles, suas diversas peculiaridades começam a despontar. Dentre as muitas características inerentes ao processo civil estrutural, este estudo dedicou-se a desvendar o uso da estatística como elemento de prova nos processos estruturais. Para atingir tal fim, utilizouse o método dedutivo, adotando a pesquisa bibliográfica como técnica, especialmente sobre as obras que reportaram casos reais de demandas estruturantes no Brasil e na América Latina. Como conclusão, verificouse que as provas estatísticas são de suma importância para a instrução, desenvolvimento e sucesso das decisões nos litígios estruturais.

TRAMITAÇÃO ÁGIL E BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE NA JUSTIÇA ESTADUAL

Paloma Rosa dos Santos — 2024-12-18

Este trabalho visa analisar as práticas estruturais utilizadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na gestão de processos de benefícios por incapacidade, focando no projeto Tramitação Ágil. Diante dos desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro e, em especial em âmbito previdenciário, como a alta demanda e a lentidão na concessão de benefícios, o projeto busca otimizar a tramitação processual por meio da automatização e uso de metadados. A pesquisa propõe uma análise das práticas do TRF-4 e sua possível aplicação na Justiça Estadual, abordando a fundamentação teórica, os resultados do projeto e os impactos em ambas as esferas judiciais.