Revista Brasileira de Direito e Justiça

BREAKING BAD OR BREAKING BARRIERS?

Thiago Perez Bernardes de Moraes — 2024-08-01

O artigo tem como objetivo geral explorar a dinâmica da pena de morte nos Estados Unidos, especialmente no contexto do conflito aparente entre a jurisprudência da Suprema Corte dos EUA e o direito internacional. Especificamente, busca-se investigar como o exceptionalismo americano influencia e é refletido nas decisões da Suprema Corte relacionadas à pena de morte, evidenciando como este se manifesta através da jurisprudência nacional, que frequentemente entra em conflito com normas internacionais. Traça-se uma análise crítica da intersecção entre a jurisprudência da Suprema Corte dos EUA e o direito internacional, com foco na pena de morte e no exceptionalismo americano. Por meio da análise de casos significativos, como Breard v. Greene e Medellín v. Texas, este trabalho desnuda a essência da soberania americana no contexto global. Pontua-se a tensão entre o caráter único da lei americana e a pressão internacional para aderir a normas e valores universais. O artigo também traz reflexões sobre o futuro incerto do direito internacional e a contenciosa questão da pena de morte nos EUA, fazendo um apelo à humanização da lei.

CONSTITUCIONALIDADE DOS MECANISMOS DE MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NA INTERNET

Williams Sobreira Soares — 2024-08-01

Os limites constitucionais da moderação de conteúdo nas redes sociais. O estudo centra-se na constitucionalidade dos mecanismos privados de restrição à liberdade de expressão na internet, a fim de compatibilizar os mecanismos privados de moderação de conteúdo na internet com as normas, princípios e direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal Brasileira. A pesquisa é eminentemente bibliográfica, através de estudos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais,busca-se delinear os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual e traçar parâmetros constitucionais aos mecanismos privados de moderação de conteúdo na internet, a fim de evitar a limitação arbitrária desarrazoada da liberdade de expressão nas redes sociais.

CRIPTOATIVOS COMO CLASSE DE ATIVOS FINANCEIROS E SUA COMPARAÇÃO COM MOEDAS CONVENCIONAIS

Frederico Wildson da Silva Dantas — 2024-08-01

Este estudo examina a classe de ativos financeiros conhecida como criptoativos em comparação com moedas convencionais. Os criptoativos, como o Bitcoin, são ativos digitais descentralizados baseados em blockchain, enquanto as moedas convencionais são emitidas por autoridades centrais. Os criptoativos oferecem eficiência, agilidade e potencial de diversificação de portfólio, porém também são voláteis e carecem de regulamentação. As moedas convencionais são estáveis, regulamentadas e possuem um histórico estabelecido. A análise destaca a inovação dos criptoativos e a estabilidade das moedas convencionais no direito brasileiro.

O PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT COMO PAR METRO DE COMPREENSÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL

Rafaela Rojas Barros — 2024-08-01

O presente artigo é destinado a enfocar as problemáticas da Lei de Acesso à Informação (LAI) no país para a efetivação da democracia. Desse modo, o estudo propõe-se a realizar um recorte Brasilda obra “As origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo”, de Hannah Arendt, direcionando o foco de estudo para a Parte III do livro, com o fito de apresentar a relação entre os pensamentos da autora e as questões que giram em torno da Lei nº. 12.527/2011. Para tanto, dar-se-á destaque aos entendimentos de doutrinadores sobre ambos os temas, demonstrando a importância do diálogo entre eles e, nesse diapasão, lançando luzes à relevante contribuição da obra em comento na atual conjuntura. O método de abordagem é dedutivo, com pesquisa qualitativa e técnica de pesquisa essencialmente bibliográfica.

ATIVISMO JUDICIAL

Aluana Costa Itiberê da Cunha da Cunha — 2024-08-01

Com a instituição do Estado Democrático de Direito por meio da Constituição de 1988, inaugurou-se um completo arsenal de direitos fundamentais. O Judiciário passou a ser provocado a analisar diversas questões que, até então, não estavam sob a sua zona de influência, sendo que, desde então, suas decisões passaram a, ao menos potencialmente, implicar em ativismo judicial, através da tomada de uma postura proativa, preconizando, desta forma, livre criação do direito, apto a ultrapassar os limites da hermenêutica jurídica. O presente artigo busca analisar as implicações e decorrências do ativismo judicial sob o enfoque dos pensadores Luigi Ferrajoli e Jünger Habermas. Para o presente estudo, houve a pesquisa bibliográfica, utilizou-se o método dialético, histórico e indutivo para obter as constatações da realidade, com argumentos lançados para alicerçar o caminho adotado.

A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS ATRAVÉS DA PUBLICIDADE DIVULGADA FRENTE AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR

Elielson da Silva Fiêsca — 2024-08-01

O presente artigo objetiva examinar o panorama jurídico e legal da aplicabilidade do Código de Proteção do Consumidor nos vínculos de consumo que o digital influencer participa. Refere-se a uma pesquisa bibliográfica, mediante uma abordagem qualitativa, com método dedutivo, que tem como objetivo identificar e examinar qual a responsabilidade imputada ao influenciador, as possíveis formas de responsabilização que ele pode sofrer, e a forma como utiliza as ferramentas existentes para promoção própria ou de terceiros, envolvendo pessoas físicas e jurídicas, uma vez que se estabeleceu que os digitais influencers são corresponsáveis pelos resultados da sua publicidade ilícita. Essa corresponsabilidade ocorre especialmente quando não demonstrado o caráter publicitário da publicação, ou não fornecidas as informações pertinentes e imprescindíveis na propagação de seus produtos que podem proporcionar eventos prejudiciais aos consumidores. Portanto, o CDC imputa a todos os compreendidos no vínculo de consumo a responsabilização civil solidária e objetiva mediante os danos, e equipara o digital influencer à definição de fornecedor.

TEORIA DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS EM ROBERT ALEXY

Rafael Morales de Souza — 2024-08-01

Após a Segunda Guerra Mundial, constatou-se um movimento no sentido de prover ao ordenamento constitucional uma superação de algumas das principais teses do Positivismo Jurídico com o intuito de buscar-se uma maior eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, sobretudo diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais. Será então nessa perspectiva que surgirão diversos autores que na busca de uma teorização para o fenômeno, concretizarão uma nova ordem jurídica, concebida como Neoconstitucionalismo. Um dos autores que se debruçará sobre a tarefa será Robert Alexy. A partir de sua obra seminal “Teoria dos Diretos Fundamentais”, buscar-se-á lançar as bases do pensamento neoconstitucional no Direito a partir de sua Teoria da Ponderação. Partindo de uma análise dos primórdios da teoria neoconstitucional, chegando à teoria estudada, este texto procurará então demonstrar como será fundamental para o desenvolvimento da Teoria do Ato Administrativo no âmbito científico e como tal perspectiva será de vital importância para a fundação de uma nova teoria da modificação do ato administrativo. Permite-se ainda uma investigação sobre a edição de novos artigos na LINDB e sua relação com a teoria do ato e a ponderação, para no fim vislumbrar uma possibilidade concreta de retomada do caráter científico na teoria do ato administrativo.

INSTRUMENTALISMO E GARANTISMO NO PROCESSO CIVIL

João Felipe Train de Lima — 2024-08-01

O debate entre as perspectivas do instrumentalismo e do garantismo repercute sobre várias temáticas do processo civil. O objetivo do presente estudo consiste em sintetizar as proposições trazidas por cada corrente de pensamento, de modo a explorar as críticas que se podem tecer a cada uma delas, inclusive. Indaga-se, como problemática, se tais concepções – que tangenciam a seara da filosofia do processo – seriam inconciliáveis ou se haveria margem para um ponto de equilíbrio, apto a oferecer subterfúgios para a resolução de outras problemáticas do processo contemporâneo. Buscou-se demonstrar, por fim, que a resposta à problemática inicial seria positiva, permitindo-se a propositura de sínteses moderadas entre as duas teses. Foi feito o emprego, como metodologia e técnicas de pesquisa, dos métodos dialético e qualitativo.