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v. 4 n. 1 (2020)

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Publicado: 2021-03-19

Edição completa

  • Edição Completa

Expediente

  • Apresentação

    Revista Brasileira de Direito e Justiça
    7-11
    • PDF

Artigos

  • Direito Animal e Constituição

    Vicente de Paula Ataide Junior
    13-68
    • PDF
  • Limites éticos do uso danoso de animais na experimentação a partir do paradigma moral e jurídico do princípio do tratamento humanitário

    Mariana Spacek Alvim
    69-116
    • PDF
  • O DIREITO ANIMAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

    Gisele Kronhardt Scheffer
    118-153
    • PDF
  • Consciência e senciência como fundamentos do Direito Animal

    Débora, Vicente
    155-203
    • PDF
  • O Princípio da Igual Consideração de Interesses à Luz da Escola Neoclássica de Direito Natural como Fundamento da Subjetividade do Animal Não Humano nas Relações Jurídicas

    Lucas Henrique Silva da Costa
    205-250
    • PDF
  • A Proteção contra os maus tratos aos animais pela Lei de Crimes Ambientais à luz da Teoria do Bem Jurídico

    Helena Marino Lettieri de Campos
    252-282
    • PDF
  • A LEI ESTADUAL N° 17.526/2018 E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO AOS CAVALOS DE SANTA CATARINA

    Isabele Dellê Volpe
    284-318
    • PDF

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Revista Brasileira de Direito e Justiça

Brazilian Journal of Law and Justice

UEPG - 2017

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