Políticas anti viés algorítmico no Poder Judiciário brasileiro

um estudo crítico da Resolução CNJ nº 615/2020

Autores

Resumo

Analisa o enfrentamento ao viés algorítmico no Poder Judiciário brasileiro, com ênfase na Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O problema de pesquisa gira em torno da indagação acerca da efetividade dessa política implementada, que visam a combater esse fenômeno. O objetivo geral é examinar como o normativo busca mitigar os riscos de discriminação decorrentes da adoção de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no sistema de justiça. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. O método adotado na abordagem é o dedutivo, partindo-se da análise de conceitos gerais sobre IA e viés algorítmico para, em seguida, aplicar esses fundamentos à realidade normativa brasileira. Os resultados da pesquisa indicam que a Resolução apresenta avanços relevantes ao estabelecer diretrizes como transparência, supervisão humana, auditoria contínua e proibição de práticas discriminatórias automatizadas.

Biografia do Autor

  • Zilda Mara Consalter, UEPG

    Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professora do corpo efetivo do Bacharelado em Direito e do Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “Teoria e prática do direito privado contemporâneo” (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0203115420872092), desde 2007. Coordenadora da Pesquisa Continuada intitulada “Relações jurídicas privadas e os desafios da pós-modernidade: Instrumentos jurídicos e práticas voltadas aos direitos da personalidade, obrigações e famílias” (PROPESP 2022-2026). Advogada parecerista.

  • Larissa, Universidade Estadual de Ponta Grossa

    Mestranda em Direito pelo Programa de Mestrado Profissional da UEPG. Graduada em Direito pela UEPG. Membra Pesquisadora da Pesquisa Continuada intitulada “Relações jurídicas privadas e os desafios da pós-modernidade: Instrumentos jurídicos e práticas voltadas aos direitos da personalidade, obrigações e famílias” (PROPESP 2022-2026). Membra do Grupo de Pesquisa CNPq “Teoria e prática do direito privado contemporâneo” (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0203115420872092). Advogada.

Downloads

Publicado

2025-10-15

Edição

v. 9 n. 1 (2025): Direitos fundamentais - Direito e Sustentabilidade

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.

2. Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins. 

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.