Desregulamentação do trabalho no Brasil: uma análise a partir da Política de Assistência Social (Deregulation of labor in Brazil: An Analysis from the Social Assistance Policy) Doi: 10.5212/Emancipacao.v.16i1.0007 - Silva, Christiane Pimentel (Emancipação, 2016)
Resumo: Este artigo aborda a desregulamentação do trabalho no Brasil a partir da análise da Política de Assistência Social na atualidade. Com base nos fundamentos da exploração do trabalhador na sociedade burguesa e na precarização do trabalho no contexto da acumulação flexível, objetiva-se analisar o desmonte das políticas de seguridade social a partir da reforma do aparelho do Estado. No percurso metodológico utilizou-se de pesquisa qualitativa documental e da análise de dados estatísticos de agências oficiais do governo brasileiro, destacando-se a análise da Política de Assistência Social. Considera-se que a reconfiguração das políticas sociais por meio de atos normativos que repassam serviços públicos para a iniciativa privada e esfera pública não estatal, terminam por retirar conquistas no campo dos direitos sociais da classe trabalhadora e, especialmente, dos trabalhadores da política de assistência social. Palavras-chave: Trabalho. Desregulamentação. Assistência Social. Abstract: This article discusses the deregulation of labor in Brazil from the analysis of the Social Assistance Policy nowadays. Based on the foundations of the exploitation of the worker in bourgeois society and labor precariousness in the context of flexible accumulation,it aims to analyze the disassemble of the policies of social security from the reform of the State apparatus.In the methodological approach it was used documental qualitative research and statistical data analysis of official agencies of the Brazilian government, highlighting the analysis of Social Assistance Policy. It considers that the reconfiguration of the social policies by means of normative acts that pass on public services to the private sector and nonstate public sphere end by removing achievements in the field of social rights of the working class and, especially, the workers of the social assistance policy. Keywords: Work. Deregulation. Social Assistance