O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as crianças e adolescentes indígenas: notas de estudo . Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 20, p. 1–14, 2020. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.20.2016508.029. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16508. Acesso em: 9 jun. 2026.