«O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as crianças e adolescentes indígenas: notas de estudo ». Emancipação 20 (noviembre 27, 2020): 1–14. Accedido noviembre 12, 2026. https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16508.