O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as crianças e adolescentes indígenas: notas de estudo . Emancipação [Internet]. 27 de noviembre de 2020 [citado 9 de junio de 2026];20:1-14. Disponible en: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16508