O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as crianças e adolescentes indígenas: notas de estudo . Emancipação [Internet]. 27 nov. 2020 [cité 9 juin 2026];20:1-14. Disponible à: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16508