Emancipação

Sistemas de información “desde abajo”. El caso del Registro Nacional de Trabajadores de la Economía Popular argentino

2025-08-14T16:40:01+00:00

¿Cómo contribuyen los datos performar el mundo social y a disputar la definición del trabajo? ¿Cómo se construyen los dispositivos técnicos que producen esa información? ¿Cuáles son sus usos? El artículo aborda estas preguntas a partir del caso del Registro Nacional de Trabajadores/as de la Economía Popular (RENATEP), el primer sistema de información sociodemográfica y laboral de la economía popular en Argentina. Se trata de un sistema construido “desde abajo” que buscó dar respuesta a las demandas de protección y reconocimiento entabladas por organizaciones del sector. El análisis realizado a partir de una metodología cualitativa muestra que los usos del RENATEP ponen en cuestión los sentidos usualmente asignados a la eficiencia, al trabajo y a las formas tradicionales de intervención ligadas a la asistencia social a la pobreza y abren la posibilidad de pensar los dispositivos técnicos ligados a las estadísticas y el gobierno digital desde una perspectiva emancipadora.

Transformações digitais e a seguridade social no Brasil

2025-10-22T14:50:24+00:00

O presente artigo apresenta uma discussão sobre o capitalismo e as transformações oriundas do uso de tecnologias digitais, com destaque às implicações colocadas para o setor público na oferta de serviços ao cidadão nas políticas de seguridade social. As mudanças na Administração Pública, com a forma de acesso por canais digitais, impactam na população que demanda por políticas de seguridade social; e estas envolvem, por sua vez, as políticas públicas de previdência social, assistência social e saúde. O objetivo foi refletir sobre os impactos das tecnologias digitais na sociedade e nas políticas públicas de seguridade social no Brasil, considerando a estratégia de ampliação do Governo Digital. A pesquisa é de natureza qualitativa, de caráter exploratório, cuja discussão fundamentou-se em dados bibliográficos e documentais, especialmente legislação, dados oficiais do setor público da previdência e assistência social. Os resultados indicaram que o processo de inovação tecnológica já modificou a Administração Pública, com o trabalho remoto e com uso intensivo de tecnologia digital. Os canais remotos e uso de aplicativos são as formas de acesso aos direitos sociais, a população que demanda benefícios previdenciários e assistenciais é marcada por condições de vulnerabilidade em razão da idade ou deficiência, bem como por encontrarse em situação de pobreza. Não possui amplo acesso aos meios digitais e nem sabe usar esses canais remotos, evidenciando processos de exclusão digital.

Tecnologias digitais: paradoxo entre exclusão e proteção social

2025-10-07T19:01:22+00:00

O artigo analisa criticamente a digitalização na seguridade social brasileira, especialmente na assistência social, e seus efeitos sobre populações vulnerabilizadas. A partir de uma abordagem interseccional e decolonial, discute como as tecnologias podem ampliar o acesso, mas também aprofundar desigualdades quando descoladas das realidades territoriais. Com base na comparação entre o Auxílio Brasil e o Cadastro Único, o estudo examina limites e potencialidades da transformação digital no SUAS para a garantia de direitos. A pesquisa-ação integrou análise documental, dados abertos e leitura socioterritorial. Os resultados mostram que a exclusão digital reforça desigualdades históricas, mas que o uso qualificado de dados pode fortalecer a democracia quando guiado por justiça social e participação. Nesse cenário, o Cadastro Único emerge como ferramenta estratégica para promover equidade na gestão socioterritorial do SUAS.

Integração de Círculos de Construção de Paz e políticas públicas no aconselhamento pré-natal para gestantes com HIV/aids: um estudo de caso do Projeto Acalanto em Ponta Grossa/PR

2025-05-14T18:23:07+00:00

Este artigo apresenta um estudo sobre a integração de políticas públicas de saúde voltadas à prevenção e à eliminação da transmissão vertical do HIV com os Círculos de Construção de Paz, com foco no aconselhamento técnico. Ao elencar o Projeto Acalanto, realizado em Ponta Grossa/PR de 2017 a 2023, como caso de estudo, analisamos como a prática circular, centrada no diálogo e na restauração de relações sociais, pode fortalecer a confiança entre profissionais de saúde e pacientes. A confiança é identificada como um fator essencial para a adesão ao tratamento antirretroviral e a efetiva implementação de estratégias preventivas. Através de uma análise baseada em revisão documental e bibliográfica, constatamos que a abordagem colaborativa dos Círculos de Construção de Paz não apenas intensifica o processo de aconselhamento técnico, mas também promove autonomia, cuidado e confiança, elementos cruciais para a redução das desigualdades na transmissão vertical do HIV. O artigo detalha o contexto operacional do Projeto Acalanto — os desafios enfrentados, as soluções implementadas e as lições aprendidas —, evidenciando uma correlação significativa entre a adoção da prática circular em questão e a ausência de notificação de transmissão vertical do HIV, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, desde a implementação do Projeto Acalanto.

Direitos humanos e relações étnico-raciais: um relato de experiência docente

2025-07-25T18:53:53+00:00

O presente trabalho tem como objetivo relatar experiências vivenciadas na disciplina Relações Étnico-Raciais e Direitos Humanos, ofertada em um curso de licenciatura de uma universidade pública estadual no Maranhão, durante o primeiro semestre de 2024, em quatro finais de semana. Adotando abordagem qualitativa de cunho etnográfico, o estudo apoiase em observação participante, relatos de experiência docente e pesquisas bibliográficas.
Observou-se que, apesar dos avanços promovidos pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, o enfrentamento ao racismo no Brasil ainda é incipiente. Nas universidades, essas legislações incentivam mudanças pedagógicas, mas frequentemente encontram resistência em discursos negacionistas que desconsideram desigualdades raciais históricas. O relato evidencia a importância da implementação efetiva dessas leis na formação docente, reforçando a necessidade de práticas pedagógicas que promovam a cultura de direitos humanos e uma educação antirracista, capaz de superar obstáculos estruturais e sociais presentes no contexto educacional brasileiro.

Significações e afetividade no movimento “Guardiões das Sementes Crioulas” em Anchieta/ SC

2025-05-29T13:48:04+00:00

O artigo objetiva compreender os sentidos da conservação das sementes na conexão da afetividade dos agricultores com a continuação do movimento “Guardiões das sementes crioulas” em Anchieta/SC. Sementes crioulas enfrentam risco de desaparecimento, e os guardiões dessas sementes lutam para mantê-las e desenvolverem autonomia no campo. Entender os afetos imbricados em movimentos de resistência ao agronegócio permite explorar respostas aos entraves no rural brasileiro; para isso adotamos o materialismo histórico dialético como método e a técnica de construção da informação como opção metodológica. Foram realizadas entrevistas em profundidade, emergindo três núcleos de significação: senso de cuidado; relação ética-ecológica; e oposição ao sistema e suas consequências. Concluise que os afetos e os sentidos associados a ações sustentáveis são responsáveis pela ação laboral e pelo impacto no ambiente, e para os guardiões se destacam o cuidar, o valor além do lucro, e o alicerce nas tradições e relações sociais.

Desafios práticos entre acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: estudo de caso do Projeto “Cei de Cor”, em Ponta Grossa, Paraná

2025-02-25T17:37:00+00:00

O artigo tem como objetivo oferecer balizas jurídicas e operacionais para o uso do acordo de não-persecução penal como instrumento de valorização da vítima e de integração da tutela penal com as práticas restaurativas. A partir da revisão bibliográfica, foram realizadas reflexões sobre o tratamento da vítima no contexto do ordenamento brasileiro, sua relação com a justiça restaurativa e seu papel na celebração do acordo de não persecução penal. Além disso, por meio de entrevistas e questionários, analisou-se como o acordo de não-persecução penal pode ser um meio de promoção dos direitos das vítimas e da justiça restaurativa. Como resultados foram organizados fluxos de interlocução entre as práticas restaurativas e o acordo de não-persecução penal, concluindo-se pela viabilidade e relevância desse diálogo considerando as políticas de incentivo à autocomposição e de fomento à atuação resolutiva no Ministério Público e a política judicial de valorização da vítima e da justiça restaurativa.

A relação entre drogas e o sistema prisional uma abordagem pela Advocacy Coalition Framework

2025-06-05T12:07:15+00:00

Este artigo parte da necessidade de se estudar políticas públicas de saúde no contexto penitenciário, e tem como foco o usuário de drogas encarcerado, a partir do modelo proposto pela Advocacy Coalition Framework (ACF). Assim, o objetivo deste estudo é identificar os distintos posicionamentos presentes no subsistema que consideram a relação entre drogas e sistema prisional. Para consecução, a pesquisa foi realizada, assim como a análise de conteúdo de documentos e pronunciamentos produzidos por atores do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de membros da sociedade civil interessados pela temática. Além da identificação das coalizões, o trabalho propõe um sistema de crenças para cada uma delas, levando em conta os núcleos duro, político e aspectos instrumentais. Entre os resultados encontrados, está a presença de 5 coalizões de defesa no subsistema, que se constitui a partir de crenças próprias, que não são, necessariamente, antagônicas entre si. Além disso, demostraram que as coalizões que consideram as políticas de saúde aparecem com menos frequência e possuem menos atores engajados do que as aquelas que partem da lógica da segurança pública ou do aparato jurídico.