Emancipação

O que o perfil racializado da população carcerária no Brasil tem a nos dizer? Uma análise sobre o encarceramento em massa e o racismo estrutural na periferia do capitalismo do século XXI

2024-11-08T14:28:20+00:00

O presente artigo objetiva problematizar a relação entre o encarceramento em massa e o racismo estrutural, buscando fundamentar o
debate a partir da caracterização do perfil da população carcerária no Brasil entre os anos de 2018-2021. Trata-se de uma reflexão teórica elaborada a partir de um levantamento documental nos dados estatísticos presentes nos relatórios do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Nesta direção, foi possível verificar que o sistema prisional brasileiro tem sido extremamente seletivo: uma população específica é frequentemente alvo das práticas de controle social do Estado – a população preta, parda, pobre e periférica. Sobre ela, o Estado desempenha um papel substantivamente penal, de maneira a reforçar sua criminalização e associação a uma população “delinquente” e “perigosa”. Mas, ocorre que, na periferia do capitalismo, a marginalização desta população não é recente, tampouco novidade: estabelece relação com o racismo estrutural que permeia nossas relações sociais, reiterando-se no marco do século XXI.

Atlântico negro: movimentos descolonizatórios de resistência e luta por direitos

2024-11-29T18:06:00+00:00

Este artigo investiga a relevância da expressão Atlântico Negro enquanto narrativa analítica e não apenas geográfica e cultural. Demonstra a importância da diáspora africana nos processos colonizatórios como elemento constitutivo da própria modernidade. Evidencia a tentativa de apagamento e silenciamento das lutas negras quando do processo de escravização e tráfico pelo Atlântico Negro, representando formas de apropriação da história contada e teorizada sempre na perspectiva do europeu colonizador. A partir dos elementos apresentados, faz uma abordagem acerca do movimento descolonizatório representado pela Revolução Haitiana e as lutas quilombolas no Brasil. Desenvolvido com base em uma pesquisa qualitativa, concentra sua compreensão e interpretação no estudo dos fenômenos de resistência, contextos sociais e culturais. A título de conclusão, evidencia que os Movimentos Negros de resistência do Haiti e do Brasil representaram/representam importantes mecanismos de busca por liberdade das populações negras e de luta por justiça social e efetividade dos direitos humanos.

Quais significados revestem as etimologias que caracterizam à população em situação de rua na produção científica brasileira recente (2013-2023)?

2024-09-25T12:46:47+00:00

Este estudo, baseado na revisão sistemática, tendo como pano de fundo a Política Nacional da População em Situação de Rua (PNPSR), tem por
objetivo fomentar reflexões sobre as terminologias associadas à População em Situação de Rua (PSR) na produção científica brasileira recente (2013-2023). Realizamos uma busca no Catálogo de Teses e Dissertações (CTD) da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), nos anos de 2013 a 2023, para entender a visão dos pesquisadores sobre
essa questão, analisando os significados por eles atribuídos à situação de rua. Conseguimos identificar mais de 20 terminologias utilizadas sobre esse público, como: morador e população de rua, sujeitos, mulheres e usuários em situação de rua, miseráveis, invisíveis, errantes urbanos, entre outros. Não existe na literatura um consenso sobre o uso dessas terminologias no período investigado. Cada pesquisador atribui um sentido, ora considerando a legislação, ora considerando as teorias a respeito desse público.

A terceirização do cuidado: o serviço família acolhedora em face do desmonte das políticas sociais

2024-12-17T18:46:42+00:00

O presente artigo é resultado de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental que teve como objeto de investigação o Serviço em Família Acolhedora (SFA), para tanto, buscamos o referencial teórico necessário, bem como dados apresentados por órgãos oficiais e legislações pertinentes ao tema. O estudo apontou o atual cenário de crise e de desmonte do Estado brasileiro em face do neoliberalismo que, em sua atual fase, o ultraneoliberalismo, com suas propostas de contrarreformas, reduz os investimentos nas políticas públicas, resultando na desproteção social das famílias, favorecendo diversas formas de violência contra o público infantojuvenil, acarretando o acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes. Neste cenário, o Estado tem recrudescido práticas outrora utilizadas, a exemplo do trabalho voluntário, ofertado pelo SFA. Conclui-se, com o estudo, que a desoneração do Estado exigida pelas políticas neoliberais e sua terceirização do cuidado com a infância pela sociedade civil por meio do voluntariado comprometerá a continuidade, a médio ou longo prazo, do SFA.

A escuta não-revitimizante de meninas vítimas de violência sexual: uma questão política de acesso à justiça

2025-02-10T15:02:41+00:00

O texto analisa o impacto da Lei argentina nº 25.852, de 2003, artigo 250 bis e ter do Código Nacional de Processo Penal, primeira normativa na América do Sul sobre escuta especializada de meninas, meninos e adolescentes vítimas de violências sexuais, crescentes em escala mundial. Na análise de 27 sentenças sobre crimes sexuais, majoritariamente contra meninas, observou-se uma mudança na cultura institucional dos tribunais. No viés sociopolítico do acesso à justiça, constataram-se problemas na incorporação da norma,
como a apropriação diferenciada pelos juízes e as assimetrias enraizadas em desigualdades históricas entre homens e mulheres. Vislumbrou-se uma transição do formato jurídico tradicional ancorado no juiz, que inquere e julga para outro, de uma escuta respeitosa, não sem controvérsias, a cargo de profissionais especializados. Considerou-se que a normativa instaura um
novo paradigma de acesso à justiça para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, gatilho para consolidar nova jurisprudência sobre crimes sexuais contra meninas e mulheres.

O impacto da diversidade cultural na agenda política educacional brasileira: uma avaliação das demandas sociais

2025-02-14T13:41:39+00:00

O debate em prol do reconhecimento da diversidade cultural brasileira vem se intensificando ao longo das últimas décadas, mediante sucessivas lutas de movimentos sociais identitários. Dados apresentados pelo IBGE em 2022 evidenciam que as políticas públicas para reconhecimento da diversidade cultural ainda não são suficientes. O objetivo deste artigo é avaliar o impacto desse discurso na agenda das políticas educacionais brasileiras. O procedimento adotado foi a pesquisa bibliográfica organizada em três etapas. As lutas dos movimentos sociais identitários influenciadas pelos teóricos do Multiculturalismo, dos Estudos Culturais e dos Black Studies contribuíram para a centralidade do tema da diversidade cultural na agenda internacional, impactando posteriormente a agenda política educativa nacional através de um processo não linear de avanços e retrocessos. Conclui-se que as políticas para a diversidade cultural precisam ser potencializadas, com a participação de grupos sociais historicamente marginalizados nas instâncias deliberativas e de gestão de políticas públicas.

A Universidade aprendeu a contar: os saberes da experiência com o Censo da População em Situação de Rua da cidade do Recife

2025-02-24T11:42:04+00:00

O objetivo deste artigo é apresentar o desenho metodológico desenvolvido por um grupo de pesquisadores(as) da Universidade Federal
Rural de Pernambuco e os primeiros achados da investigação censitária da população em situação de rua da cidade do Recife, sobretudo, por ser uma pesquisa que se diferencia da maioria das investigações sobre população em situação de rua, ao ser planejada e executada no diálogo entre universidade, lideranças do movimento nacional da população de rua e instituições que atuam
com essa público. Para tal, iremos colocar em tela o percurso da investigação, propõe-se fazer uma breve descrição da metodologia e dos instrumentos utilizados para coleta de dados, bem como os protocolos empregados na etapa da pesquisa censitária, cuja finalidade foi compreender as dinâmicas dos diferentes territórios. Além disso, observa-se os desdobramentos dos dados censitários na formulação de políticas de acesso a renda, a moradia, a
alimentação, a saúde, a educação e cultura. Nesse sentido, as reflexões sobre a pesquisa, permite que se reconheça o exercício científico e pedagógico realizado pela universidade para desenvolver estratégias e instrumentos de contagem de pessoas que vivem invisibilizas e no limiar da dignidade humana.

Ocupações como novos atores coletivos: ressignificações e disputas pelo cotidiano urbano

2024-10-23T13:59:13+00:00

O artigo interroga o que há de novo nas Ocupações Urbanas que se constituíram nas duas últimas décadas em Belo Horizonte e eventualmente na região metropolitana (RMBH). Argumenta-se que as Ocupações Urbanas configuram novos atores coletivos cujo mote mais amplo de luta por moradia é pelo controle sobre melhores condições para o exercício da vida cotidiana. A partir da inter-relação com estratégias e atores precedentes é possível identificar as Ocupações Urbanas como novos atores coletivos porque operam
uma radicalização do próprio cotidiano urbano da coletividade, destacando sua relação com outros atores sociais, apoiadores ou rivais do passado ou do presente. O trabalho ancora-se em contribuições na vertente dos novos movimentos sociais, fundamentalmente em Alberto Melucci (1980; 1989; 1996; 2003) para apreender os processos de constituição de atores coletivos contemporâneos, de suas identidades e formas de ação. A metodologia apoia-se fundamentalmente em revisão bibliográfica por conveniência e levantamentos documentais.

Nova roupagem e velhas agruras no uso das tecnologias de informação e comunicação na extensão rural contemporânea

2024-11-11T18:00:20+00:00

O estudo objetiva analisar as potencialidades e as fragilidades da aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pelo serviço público de extensão rural no Brasil, refletindo sobre as recentes propostas de ATER digital. É um estudo qualitativo realizado a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados deste exercício intelectual possibilitaram ponderar não apenas sobre os pontos fortes, mas, também e principalmente, sobre os pontos fracos do processo de digitalização do serviço de extensão rural, o que é especialmente relevante no momento contemporâneo, em que são constituídas coalizões nos campos acadêmico e político em prol da construção de uma narrativa totalizante, e por isso falaciosa, de que a ATER digital seria a melhor alternativa para fomentar o atendimento dos agricultores familiares
pelo serviço público de extensão rural, em termos de qualidade e quantidade.

A Lei da Violência Institucional e o efeito simbólico do direito penal

2024-09-25T12:37:01+00:00

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o efeito simbólico da Lei 14.321/2022 – Lei da Violência Institucional e demonstrar as falhas em sua aplicação simbólica para compreender os reflexos das normas penais simbólicas no que diz respeito à violência institucional, estudando a trajetória do sistema penal em defesa ao direito da mulher, em especial a violência de gênero. A abordagem utilizada na pesquisa tem como suporte ao método dedutivo, utilizando-se de metodologias de pesquisa bibliográfica, documental e análise de estudos anteriores realizados pela Autora. Os resultados indicam que a violência institucional contra as mulheres é uma realidade presente tanto no cotidiano social quanto nas organizações, incluindo aquelas que têm a obrigação de proteger os direitos humanos, como o Poder Judiciário. No entanto, essa violência permanece muitas vezes invisível, aparecendo nas notícias apenas esporadicamente como eventos extraordinários. Isso evidencia a necessidade urgente de promover discussões efetivas, reflexões e a exigência de ações concretas por parte das organizações. Além disso, é
crucial fomentar debates acadêmicos, sociais e institucionais voltados para a mudança de comportamentos enraizados em uma sociedade patriarcal, em vez de criar legislações simbólicas que, devido à sua aplicação ineficaz, geram insegurança na sociedade e não reduzem a criminalidade e a violência de gênero.

Agricultoras familiares e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): participação associativa e autonomia econômica

2024-09-13T14:45:49+00:00

Este artigo objetiva evidenciar a trajetória das agricultoras familiares associadas inseridas no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e verificar o papel desempenhado pelo programa nas condições socioeconômicas e de autonomia dessas mulheres. Trata-se de um estudo de caso realizado em uma associação comunitária num município do Recôncavo da Bahia. Foram entrevistadas dez agricultoras familiares organizadas em uma experiência destacada pelos resultados alcançados pelo coletivo. A pesquisa revelou que a situação de vulnerabilidade social ainda persiste, a divisão do trabalho no ambiente doméstico não é equitativa e o PNAE é a principal ferramenta de escoamento da produção. Ademais, constatamos que a participação associativa se constituiu em espaço formativo para desvendar as desigualdades vividas e, em alguma medida, instrumento para a autonomia econômica.

Do “apagar de incêndio” ao planejamento: a intersetorialidade no cuidado à saúde mental das infâncias e juventudes

2024-06-17T19:46:20+00:00

Este artigo objetiva identificar os desafios e as potencialidades encontrados na gestão, no planejamento e na execução do trabalho
intersetorial voltado para o cuidado à saúde mental das infâncias e juventudes. O estudo empírico tratou da realidade de Teresina, capital do Piauí, onde a intersetorialidade foi investigada a partir das políticas públicas de saúde mental, saúde, assistência social, educação e sociojurídico. Para a investigação, feita a nível de mestrado, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, documental e
de campo, com coleta de dados a partir de entrevista semiestruturada e grupo focal, com abordagem qualitativa. Os resultados apontam para uma dinâmica de trabalho permeada por ações pontuais e pelo personalismo, o que evidencia a importância do planejamento e da institucionalização da intersetorialidade. Portanto, conclui-se que são diversos os desafios e as potencialidades que
perpassam a concretização da intersetorialidade, porém, é necessário investir nessa estratégia de cuidado para as infâncias e juventudes.

Serviço Social, Educação Popular e Curricularização da Extensão Universitária

2024-06-13T19:53:57+00:00

A universidade pública e a formação profissional em Serviço Social estão enfrentando um desafio recente e significativo: a curricularização da extensão universitária. Ela é uma ferramenta essencial para a formação acadêmica, pois visa a estabelecer uma interação dialogal entre a universidade e a sociedade. Diante disso, o objetivo deste artigo é defender a importância da extensão universitária em uma perspectiva dialógica e emancipante para o processo de formação profissional em Serviço Social, e problematizar os desafios antigos e novos que surgem com a curricularização. Para isso, resgatamos a conexão entre Serviço Social e Paulo Freire e Educação Popular; questionamos a quem serve a universidade pública; e problematizamos a extensão universitária, a curricularização e os desafios para a formação em Serviço Social. Assim, constatamos que a universidade precisa se transformar e incluir a extensão como parte essencial da formação profissional. A extensão universitária dialógica e emancipante promove interação entre a universidade e a sociedade, buscando a transformação social e a formação de profissionais conscientes e comprometidos com a justiça social.

Determinantes sociais da mercantilização de órgãos humanos

2024-11-05T19:48:43+00:00

A escassez global de doações de órgãos, somada às desigualdades socioeconômicas, impulsiona o tráfico de órgãos, um fenômeno transnacional que explora vulnerabilidades físicas, psicológicas, sociais e econômicas.
Com base em levantamento bibliográfico e na revisão de literatura nacional e internacional, este estudo objetivou analisar, com uma abordagem crítica fundamentada no materialismo histórico-dialético, o processo pelo qual
órgãos humanos são transformados em mercadorias no contexto do modo de produção capitalista. Foram delineadas as dinâmicas das redes criminosas, suas
estruturas, agentes e as particularidades das vítimas envolvidas. Além disso, analisou-se a influência do capitalismo global e das relações de imperialismo
e dependência na mercantilização de órgãos. A partir da compreensão dos determinantes operacionais, econômico-políticos e estruturais que engendram o objeto desta análise, foi possível aprofundar o grau de abstração
e demonstrar teoricamente como se dá, efetivamente, a transformação de órgãos humanos em mercadorias.

Características das políticas socioassistenciais destinadas à população em situação de rua em países latino-americanos

2024-10-23T17:22:54+00:00

Objetiva-se apresentar um estudo sobre as características de políticas socioassistenciais voltadas para a população em situação de rua em países latino-americanos. Pauta-se pelo referencial crítico-dialético no campo do Serviço Social e da Política Social. Como resultado, identifica-se que na América Latina o acesso às Políticas Sociais é reduzido, e sua configuração segue a matriz residual, que prevê focalização e seletividade com o intuito de obter uma maior eficácia, porém atendem de maneira reduzida a um dos grupos que, segundo o princípio da seletividade, deveria ser selecionado: a população em situação de rua. Trata-se de uma pesquisa documental e de campo, cuja definição dos países teve como critério contar com pesquisa, censo sobre pessoas em situação de rua e legislação que regulamente seus direitos. Foi elaborado um roteiro para a pesquisa de campo e para a pesquisa documental. As entrevistas foram semiestruturadas.

Ideologia e impacto social nos usos da palavra inovação

2025-02-10T12:31:08+00:00

Este texto faz referência crítica ao uso generalizado a que, nos tempos atuais e recentes, está associado o conceito de inovação, que não contempla a diversidade de situações e consequências inerentes ao uso não direcionado
da palavra. No seu conjunto, inovações de todos os tipos, as suas utilizações e aplicações eficazes ou possíveis, tiveram e continuam a ter um impacto decisivo no comportamento social. Este artigo tem como objetivo avaliar criticamente aspectos que levam ao surgimento da concepção de inovação tecnológica, impulsionada por empresas privadas cujos líderes são rotulados como “empreendedores”, como principal motor do desenvolvimento econômico da sociedade como vetor de rentabilidade comercial. A generalização desta concepção traduz-se, na prática, num dos principais pilares de uma sociedade individualista em que o impulso para o bem comum perde consideração e incentivo.

Emergências e inovação no Sistema Único de Assistência Social

2025-02-10T12:32:40+00:00

Este artigo analisa o contexto de emergências e os desafios na retomada das bases estruturantes do Sistema Único de Assistência Social, compreendidas como inovações institucionais. O estudo desenvolvido utilizase de pesquisa exploratória para identificar a utilização de estratégias de resistência ao desmonte da proteção social, ao mesmo tempo em que são apresentados desafios institucionais engendrados em processos participativos que potencializam uma política social decolonial e, portanto, inovadora, diante do desafio de superação de concepções higienistas, conservadoras e ultraneoliberais. Conclui-se pela necessidade de um enfoque decolonial, com potencialização de processos participativos e de maior impacto na direção emancipatória.

Energia solar para comunidades rurais da Amazônia amapaense: premissas e narrativas

2025-02-10T12:18:58+00:00

Este trabalho propõe mostrar a importância da inclusão energética como indutora do desenvolvimento em pequenas comunidades rurais no Amapá, partindo da experiência de uma política pública do governo estadual que disponibilizou recursos para aquisição de sistemas fotovoltaicos a entidades representativas dessas comunidades em 2022. Metodologicamente, caracteriza-se como um trabalho de revisão bibliográfica e de caráter descritivo, explicativo, com abordagem qualitativa de análise de relatórios técnicos,
trazendo também dados quantitativos sobre o volume de financiamentos e respectivos desdobramentos do programa. Entre os resultados preliminares, destaca-se que os investimentos em kits fotovoltaicos para essas entidades representativas totalizaram o valor de R$ 8.641.650,00, distribuídos em 19 associações, atendendo a 432 famílias, sendo esse valor associado a um arranjo
produtivo (recria de camarão em cativeiro). Esses dados iniciais evidenciam uma perspectiva de desenvolvimento para esses territórios rurais, ficando a premissa de uma política que possibilite inclusão e autonomia produtiva, e não uma dependência programada.

As tecnologias sociais forjadas na academia como ferramentas de desenvolvimento social: uma análise sob a perspectiva emancipatória

2025-02-10T12:25:06+00:00

O objetivo deste estudo é estabelecer conexões diretas entre a Questão Social, representada por meio de inúmeros exemplos de desigualdade social; a academia, lócus privilegiado para a produção de conhecimento que vise à mitigação dessas desigualdades; as Tecnologias Sociais, entendidas como ferramentas de viabilização das soluções pensadas e estruturadas na academia; o Estado, caracterizado pela gestão pública, enquanto poder de acolhimento das soluções possíveis para o enfrentamento da Questão Social,
e a emancipação do sujeito social, elemento-chave na recepção de políticas públicas que promovam, com efetividade, a redução das assimetrias sociais, tão evidenciadas no Brasil. Como método, o estudo se apoia em bibliografia que envolve os elementos balizadores da estrutura conceitual da pesquisa e em documentos que constituem um escopo teórico capaz de dar conta do objetivo. Possui abordagem qualitativa, de natureza descritivo-exploratória. Conclui-se que a academia tem um papel social relevante na produção
de tecnologias sociais, ao sugerir políticas públicas capazes de refrear as desigualdades sociais, ativar soluções inovadoras e garantir a emancipação do indivíduo, fortalecendo, assim, a cidadania.

As contribuições do serviço social para a gestão dos recursos hídricos

2024-12-11T12:29:30+00:00

A sustentabilidade é um campo profissional relevante, mas ainda pouco explorado pelos assistentes sociais no Brasil. A participação desses profissionais em questões ambientais está crescendo, especialmente com a abordagem multidimensional da sustentabilidade, que integra aspectos éticos, sociais e políticos. Este estudo foca nos desafios relacionados aos recursos hídricos, destacando a água como um recurso ameaçado por atividades humanas. O objetivo é analisar como os assistentes sociais podem contribuir para as políticas públicas e sociais sobre a questão hídrica, considerando a legislação nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, por meio de análise documental e bibliográfica, e se fundamenta nas competências teórico-metodológicas da profissão. Os resultados indicam que o Serviço Social pode oferecer respostas ao agravamento das questões socioambientais, mas resta a dúvida se a categoria está disposta a aprofundar sua atuação nesse campo.

As relações de poder nos discursos do saber: a popularização científica como dispositivo

2025-02-10T12:32:09+00:00

O artigo discute o sistema de divulgação do conhecimento científicoacadêmico por meio de um panorama dialógico e emancipatório, debatendo fragilidades teóricas, como o enraizamento de pesquisas ao paradigma informacional e a designação de sujeitos não-especialistas como analfabetos científicos. Busca-se esse dialogismo ao revisar e embasar as vertentes conceituais de comunicação científica, divulgação científica e jornalismo científico como formações discursivas. Entende-se que elas são condicionadas à formação ideológica de vontade de saber, a qual é evidenciada através da percepção de que a ciência exerce um estado de dominação sobre o
senso comum na esfera dos saberes. Com isso, problematiza-se a noção de popularização científica, tomando-a como um dispositivo estratégico que auxilia o exercício das relações de poder no âmbito do saber científico por sujeitos não-especialistas. Sob a perspectiva dos desafios da materialidade das ações voltadas à popularização da ciência e tecnologia, apresenta-se as ações de inovação social do projeto de pesquisa de pós-doutorado desenvolvido pelos autores, que busca promover políticas públicas em popularização científica
com vistas a emancipar os atores sociais envolvidos.