Emancipação

Ocupações como novos atores coletivos: ressignificações e disputas pelo cotidiano urbano

Luiz Felipe Velloso Leal — 2025-04-22

O artigo interroga o que há de novo nas Ocupações Urbanas que se constituíram nas duas últimas décadas em Belo Horizonte e eventualmente na região metropolitana (RMBH). Argumenta-se que as Ocupações Urbanas configuram novos atores coletivos cujo mote mais amplo de luta por moradia é pelo controle sobre melhores condições para o exercício da vida cotidiana. A partir da inter-relação com estratégias e atores precedentes é possível identificar as Ocupações Urbanas como novos atores coletivos porque operam
uma radicalização do próprio cotidiano urbano da coletividade, destacando sua relação com outros atores sociais, apoiadores ou rivais do passado ou do presente. O trabalho ancora-se em contribuições na vertente dos novos movimentos sociais, fundamentalmente em Alberto Melucci (1980; 1989; 1996; 2003) para apreender os processos de constituição de atores coletivos contemporâneos, de suas identidades e formas de ação. A metodologia apoia-se fundamentalmente em revisão bibliográfica por conveniência e levantamentos documentais.

Nova roupagem e velhas agruras no uso das tecnologias de informação e comunicação na extensão rural contemporânea

Laila Mayara Drebes — 2025-04-22

O estudo objetiva analisar as potencialidades e as fragilidades da aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pelo serviço público de extensão rural no Brasil, refletindo sobre as recentes propostas de ATER digital. É um estudo qualitativo realizado a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados deste exercício intelectual possibilitaram ponderar não apenas sobre os pontos fortes, mas, também e principalmente, sobre os pontos fracos do processo de digitalização do serviço de extensão rural, o que é especialmente relevante no momento contemporâneo, em que são constituídas coalizões nos campos acadêmico e político em prol da construção de uma narrativa totalizante, e por isso falaciosa, de que a ATER digital seria a melhor alternativa para fomentar o atendimento dos agricultores familiares
pelo serviço público de extensão rural, em termos de qualidade e quantidade.

A Lei da Violência Institucional e o efeito simbólico do direito penal

Bruna Balsano — 2025-04-16

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o efeito simbólico da Lei 14.321/2022 – Lei da Violência Institucional e demonstrar as falhas em sua aplicação simbólica para compreender os reflexos das normas penais simbólicas no que diz respeito à violência institucional, estudando a trajetória do sistema penal em defesa ao direito da mulher, em especial a violência de gênero. A abordagem utilizada na pesquisa tem como suporte ao método dedutivo, utilizando-se de metodologias de pesquisa bibliográfica, documental e análise de estudos anteriores realizados pela Autora. Os resultados indicam que a violência institucional contra as mulheres é uma realidade presente tanto no cotidiano social quanto nas organizações, incluindo aquelas que têm a obrigação de proteger os direitos humanos, como o Poder Judiciário. No entanto, essa violência permanece muitas vezes invisível, aparecendo nas notícias apenas esporadicamente como eventos extraordinários. Isso evidencia a necessidade urgente de promover discussões efetivas, reflexões e a exigência de ações concretas por parte das organizações. Além disso, é
crucial fomentar debates acadêmicos, sociais e institucionais voltados para a mudança de comportamentos enraizados em uma sociedade patriarcal, em vez de criar legislações simbólicas que, devido à sua aplicação ineficaz, geram insegurança na sociedade e não reduzem a criminalidade e a violência de gênero.

Agricultoras familiares e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): participação associativa e autonomia econômica

Fabiane Oliveira dos Santos — 2025-04-16

Este artigo objetiva evidenciar a trajetória das agricultoras familiares associadas inseridas no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e verificar o papel desempenhado pelo programa nas condições socioeconômicas e de autonomia dessas mulheres. Trata-se de um estudo de caso realizado em uma associação comunitária num município do Recôncavo da Bahia. Foram entrevistadas dez agricultoras familiares organizadas em uma experiência destacada pelos resultados alcançados pelo coletivo. A pesquisa revelou que a situação de vulnerabilidade social ainda persiste, a divisão do trabalho no ambiente doméstico não é equitativa e o PNAE é a principal ferramenta de escoamento da produção. Ademais, constatamos que a participação associativa se constituiu em espaço formativo para desvendar as desigualdades vividas e, em alguma medida, instrumento para a autonomia econômica.

Do “apagar de incêndio” ao planejamento: a intersetorialidade no cuidado à saúde mental das infâncias e juventudes

Sayonara Genilda Sousa Lima — 2025-04-16

Este artigo objetiva identificar os desafios e as potencialidades encontrados na gestão, no planejamento e na execução do trabalho
intersetorial voltado para o cuidado à saúde mental das infâncias e juventudes. O estudo empírico tratou da realidade de Teresina, capital do Piauí, onde a intersetorialidade foi investigada a partir das políticas públicas de saúde mental, saúde, assistência social, educação e sociojurídico. Para a investigação, feita a nível de mestrado, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, documental e
de campo, com coleta de dados a partir de entrevista semiestruturada e grupo focal, com abordagem qualitativa. Os resultados apontam para uma dinâmica de trabalho permeada por ações pontuais e pelo personalismo, o que evidencia a importância do planejamento e da institucionalização da intersetorialidade. Portanto, conclui-se que são diversos os desafios e as potencialidades que
perpassam a concretização da intersetorialidade, porém, é necessário investir nessa estratégia de cuidado para as infâncias e juventudes.

Determinantes sociais da mercantilização de órgãos humanos

Vinícius Araújo Pereira — 2025-04-16

A escassez global de doações de órgãos, somada às desigualdades socioeconômicas, impulsiona o tráfico de órgãos, um fenômeno transnacional que explora vulnerabilidades físicas, psicológicas, sociais e econômicas.
Com base em levantamento bibliográfico e na revisão de literatura nacional e internacional, este estudo objetivou analisar, com uma abordagem crítica fundamentada no materialismo histórico-dialético, o processo pelo qual
órgãos humanos são transformados em mercadorias no contexto do modo de produção capitalista. Foram delineadas as dinâmicas das redes criminosas, suas
estruturas, agentes e as particularidades das vítimas envolvidas. Além disso, analisou-se a influência do capitalismo global e das relações de imperialismo
e dependência na mercantilização de órgãos. A partir da compreensão dos determinantes operacionais, econômico-políticos e estruturais que engendram o objeto desta análise, foi possível aprofundar o grau de abstração
e demonstrar teoricamente como se dá, efetivamente, a transformação de órgãos humanos em mercadorias.

Características das políticas socioassistenciais destinadas à população em situação de rua em países latino-americanos

Verônica Martins Tiengo — 2025-04-01

Objetiva-se apresentar um estudo sobre as características de políticas socioassistenciais voltadas para a população em situação de rua em países latino-americanos. Pauta-se pelo referencial crítico-dialético no campo do Serviço Social e da Política Social. Como resultado, identifica-se que na América Latina o acesso às Políticas Sociais é reduzido, e sua configuração segue a matriz residual, que prevê focalização e seletividade com o intuito de obter uma maior eficácia, porém atendem de maneira reduzida a um dos grupos que, segundo o princípio da seletividade, deveria ser selecionado: a população em situação de rua. Trata-se de uma pesquisa documental e de campo, cuja definição dos países teve como critério contar com pesquisa, censo sobre pessoas em situação de rua e legislação que regulamente seus direitos. Foi elaborado um roteiro para a pesquisa de campo e para a pesquisa documental. As entrevistas foram semiestruturadas.