Emancipação

“Únete sufridor, la ciudad escuchará tu grito”: la lucha histórica de la población de calle

Maria Luiza Adoryan Machado, Letícia Lorenzoni Lasta — Fri, 01 Mar 2024 00:00:00 +0000

A trajetória do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) é marcada por luta e resistência desde a década de 90 no Brasil, e é constituído por pessoas que vivem ou viveram na rua. O objetivo deste estudo foi tecer pistas sobre a relação desse movimento social com as políticas públicas voltadas para a população em situação de rua no Brasil. Foram utilizados estudos publicados e dados emergentes de pesquisas primárias sobre os significados atribuídos por trabalhadores que atuam na assistência social. A análise foi realizada a partir da produção de sentidos, conforme propõe Spink (2013). Os resultados, por um lado, identificam dificuldades que marcam a atuação dos serviços públicos com a realidade da rua e, por outro, evidencia-se a produção de sentidos preconceituosos sobre uma população que permanece à margem da sociedade.

O bolsonarismo e a cólera nas redes sociais: reflexão e crítica sobre a comunicação de submundo

Renan Albuquerque, Rodrigo Vivar y Soler, Flávia Busarello, Jalna Gordiano — Fri, 01 Mar 2024 00:00:00 +0000

Estudo de reflexão e crítica acerca do conceito de “comunicação de submundo” e suas implicações. Foi discutido em que medida a comunicação tem sido usada para forjar uma política ampliada de produção de ignorância (agnotologia) no Brasil, impulsionada por extremismos que flertam abertamente com o nazifascismo. Ponderações foram subdivididas acerca i) do que é e como funciona a comunicação de submundo; ii) dos impactos no âmbito da liberdade de expressão, da democratização das redes sociais e da ascensão do nazifascismo na contemporaneidade; iii) da comunicação de submundo enquanto ação para instabilidade democrática, tentativa do golpe e tutela militar da sociedade; e iv) quanto aos públicos mais propensos a serem cooptados pela comunicação de submundo. Concluímos que a comunicação de submundo possui intrínseca conexão por meio de redes sociais, cuja falta de regulamentação potencializa efeitos controversos do uso da internet para a

agnotologia.

A Escola Nacional de Socioeducação: as contribuições para a formação dos servidores do Estado do Paraná

Fri, 01 Mar 2024 00:00:00 +0000

Este artigo relata a produção e circulação de sentido do processo formativo desenvolvido para servidores da Política de Socioeducação no Estado do Paraná, desde a instituição da Escola Nacional de Socioeducação e do Núcleo Gestor Estadual. O desenvolvimento do texto baseou-se na análise documental dos relatórios institucionais, articulada ao exercício profissional e à observação assistemática realizada pelos autores. A fonte de dados orienta-se por uma análise de documentos primários, e o recorte analítico situa-se no período de 2015 a 2017. Inicialmente, numa primeira etapa, os autores deliberam pela leitura dos dados institucionais publicados pelos órgãos do âmbito federal e estadual responsáveis pela formação dos servidores. O objetivo era encontrar fontes e, nelas, os documentos necessários para a produção da pesquisa e do artigo. Com a obtenção de informações advindas de publicações estatais, iniciamos o processo de descrição e análise dos ciclos formativos.

O trabalho infantil como intensificação da mais-valia e acumulação do capital

Leandro José de Araujo, Jeferson Luiz Bonato Cochinski — Thu, 07 Mar 2024 00:00:00 +0000

Este artigo é resultado de uma pesquisa que objetivou demonstrar como o trabalho infantil é naturalizado e integrado ao capitalismo. A análise buscou compreender a exploração do trabalho infantil a partir da concepção materialista histórica da sociedade, fundamentando-se na produção da mais-valia e acumulação do capital. O objetivo do capital é a acumulação e rebaixar o valor da força de trabalho é um dos principais mecanismos para alcançá-lo. Demonstrou-se que o trabalho infantil provoca esta redução e, por esta razão, é naturalizado. Verificou-se que a naturalização deste fenômeno apoia-se em ideias equivocadas de que o trabalho das crianças e adolescentes traz benefícios aos mesmos e seus familiares, pois o trabalho infantil eleva a exploração por meio da mais-valia absoluta e, portanto, amplia a desigualdade social e produz prejuízos no desenvolvimento da infância. Foi utilizada técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa foi de caráter aplicada e descritiva.

A colonização da Justiça Restaurativa no Brasil a partir de uma perspectiva sistêmica luhmanniana

Rubens Lira Barros Pacheco — Mon, 11 Mar 2024 00:00:00 +0000

Nesse artigo investigamos a colonização da Justiça Restaurativa (JR) no Brasil por uma perspectiva sistêmica luhmanniana. A fim de explicar a razão desse fenômeno de apropriação das práticas restaurativas como mera técnica complementar do sistema penal, adotamos o método de pesquisa teórica, a técnica de pesquisa bibliográfica e um marco teórico constituído por obras de Luhmann, luhmannianas e restaurativistas. Duas hipóteses são verificadas: 1) uma interpretação luhmanniana pode fornecer respostas inéditas ao problema; 2) essa colonização resulta da reação do sistema penal ao acréscimo de indiferenciação produzida. Conclui-se que a JR brasileira se aproxima mais de um sistema de interação, periférico e situado no acoplamento estrutural entre sistema jurídico e sistemas psíquicos. Disso decorre que a abertura cognitiva resultante, ao mesmo tempo em que repercute em mais democracia e mais legitimidade, também implica mais complexidade operativa e indiferenciação, sendo justamente esse acréscimo o que paradoxalmente habilita o processo colonizador.

Caracterização e análise de experiências em educação popular na Paraíba (1960-2010)

Ione Gomes da Silva, Pedro José Santos Carneiro Cruz, Edgar da Silva Fontes — Mon, 18 Mar 2024 00:00:00 +0000

Este estudo teve por objetivo identificar os espaços em que se desenvolveram historicamente algumas das principais experiências que influenciaram a Educação Popular (EP) no estado da Paraíba, no período de 1960 a 2010. A matriz teórica e analítica é a dialética, e a pesquisa assume uma

abordagem qualitativa. Metodologicamente, utilizou-se a sistematização de experiências, a partir de entrevistas narrativas para a reconstituição da história e da memória de educadores populares com atuação reconhecida e destacada nesse Estado. Em termos da análise e da organização dos dados, realizou-se a escuta da gravação original das entrevistas e, em seguida, procedeu-se à transcrição dos originais. A amostra foi composta por 11 sujeitos. A análise das entrevistas resultou no levantamento de 57 experiências de EP. Dentre as conclusões, é possível destacar que o estado da Paraíba pode ser considerado um importante centro articulador de experiências locais e nacionais de EP no Brasil.

Famílias negligentes ou negligenciadas? Uma análise sobre negligência contra crianças e adolescentes em Mossoró-RN

Mon, 25 Mar 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo objetiva analisar a negligência contra crianças e adolescentes na cidade de Mossoró-RN, a partir dos casos notificados ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), no período de 2014 a 2019. A coleta de dados foi realizada na própria cidade, por meio da análise dos processos envolvendo esses sujeitos. Observamos que a negligência é mais comum do que aparenta, sendo a segunda maior causa de violações notificadas contra crianças e adolescentes durante o período estudado na pesquisa. Foi possível observar também que todos os violadores faziam parte da família das crianças e dos adolescentes, levando a uma responsabilização exclusiva desses membros, especialmente as mães. Ademais, em muitos casos, a responsabilização da família, nega a possibilidade de análise crítica acerca dos aspectos culturais, sociais, políticos e econômicos presentes no cotidiano dessas famílias, invisibilizando a existência da violência estrutural.

ODS nas instituições de ensino superior: revisão sistemática utilizando o Método Prisma

Priscila Meier de Andrade Tribeck, Silvio Roberto Stefani — Tue, 04 Jun 2024 00:00:00 +0000

Este estudo apresenta um estudo bibliométrico acerca dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) no ensino superior. O objetivo principal desse artigo é desenvolver uma revisão sistemática da literatura pelo método PRISMA sobre ODS e o ensino superior. O problema de pesquisa envolveu: quais resultados e conclusões destacam-se nos estudos recentes sobre ODS no ensino superior? A metodologia utilizou-se do método PRISMA, onde foram selecionados 24 artigos relevantes e enquadradas nos critérios de elegibilidade e de inclusão. Como resultados das análises, observou-se que embora encontre-se um número significativo de estudos frente aos ODS nas universidades, a temática ainda carece de mais estudos e principalmente de políticas que possibilitem a construção de saberes e ações práticas voltadas para o cumprimento da agenda 2030. Ademais, o estudo concluiu que a extensão universitária e políticas internas das universidades podem contribuir significativamente com o avanço no cumprimento da Agenda 2030 e nas pesquisas científicas na área.

Conceitos fundamentais weberianos: possibilidades teórico-metodológicas aplicáveis em estudos sociais

Marcos Roberto Pires Gregolin, Marcelo Roger Meneghatti — Wed, 12 Jun 2024 00:00:00 +0000

A ação social dos indivíduos pode levar a compreensão das relações sociais que constituem a sociedade, sempre na perspectiva do coletivo, pois sem ele as relações não seriam possíveis para análise ou prática. O objetivo deste artigo é apresentar a perspectiva Weberiana para racionalidade e alguns conceitos a ela vinculados, os quais acreditamos serem promissores no que diz respeito à estruturação e operacionalização de estudos no âmbito das Ciências Sociais. Para isso, foram levantados diversos estudos e pesquisas que colaboram com essa reflexão, ou seja, trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória

reflexiva e bibliográfica a partir de textos e reflexões já disponíveis sobre o

pensamento da perspectiva Weberiana. Como resultados, identificamos que os principais conceitos que colaboram com essa reexão são “tipos ideais”, “ação” e “ação social” e “tipos ideais de ação social”, e “categorias sociológicas

fundamentais da gestão econômica”. É possível concluir que a racionalidade teve um papel central nas obras de Max Weber e que este constructo teórico, alinhado aos demais conceitos que junto a ele se aglutinam, constitui um ótimo prisma para a realização de estudos sociais, sejam eles operacionalizados tendo por casos empíricos organizações formais, informais, grupos ou indivíduos isoladamente. Também acreditamos que o conceito de “tipos ideais” possa ser um grande aliado metodológico para a realização desses estudos.

A trajetória do cárcere e o controle da população pobre e negra na realidade brasileira contemporânea

Marta Bramuci de Freitas, Rosilene Marques Sobrinho de França — Thu, 13 Jun 2024 00:00:00 +0000

O artigo objetiva analisar o encarceramento e o controle da população pobre e negra na realidade brasileira contemporânea, com reflexões sobre o papel do cárcere e a ação do Estado sob a perspectiva da repressão aos segmentos sociais indesejáveis na ordem societária do capital. A metodologia é composta pelo estudo bibliográfco e documental, com base em um conjunto de autores/as que abordam o tema, e também os documentos produzidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Os resultados mostram a importância do enfrentamento das desigualdades estruturais histórica e socialmente construídas na realidade brasileira, tendo como base uma ação estatal pautada em políticas públicas efetivas, a partir de uma mudança de postura por parte do Estado no reconhecimento de quem são esses sujeitos e quais as estruturas de desigualdades que precisam ser enfrentadas, e, assim construir ações integradas e duradouras nos níveis federal, estadual e municipal, com vistas à garantia de direitos, o fortalecimento da democracia e a efetivação da cidadania.

Extensão comunitária: aportes a partir de uma revisão da literatura

Klebson Felismino Bernardo, Pedro José Santos Carneiro Cruz — Fri, 02 Aug 2024 00:00:00 +0000

O artigo analisa, por meio de uma revisão narrativa, como a
concepção de Extensão Comunitária (EC) é descrita e utilizada até 2020, com foco na concepção de Extensão Popular (ExP), a qual contempla a Extensão Universitária na perspectiva da Educação Popular (EP). Considerada uma interface da EP, a EC é dialógica, processual e participativa, destacando a participação ativa de comunidades e movimentos sociais em projetos de ExP. A metodologia incluiu uma revisão de artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses, adotando uma perspectiva qualitativa e exploratória. Os resultados mostram que a EC fortalece as práticas de ExP, ampliando a participação da comunidade e dos movimentos sociais na
gestão dos projetos, promovendo mudanças concretas na universidade e incentivando-a a reconhecer os setores sociais populares como produtores de conhecimento.

Comportamento discricionário sob a luz da teoria da burocracia de nível de rua: um estudo realizado no estado do Amazonas

Natália Mariana Tavares de Oliveira, Thiago de Melo Teixeira da Costa — Thu, 12 Sep 2024 00:00:00 +0000

Os burocratas de nível de rua são funcionários públicos que entregam diretamente os serviços aos usuários e que têm a capacidade de modificar a política pública por meio de sua discricionariedade. Dessa forma, buscou-se compreender o comportamento discricionário dos entrevistadores e assistentes sociais que atuam no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no estado do Amazonas. Esse objetivo foi alcançado por meio dos métodos qualitativo e descritivo. Para auferir os dados, foram escolhidos os métodos pesquisa de campo, com o uso de entrevistas e observação direta, e pesquisa documental. Para a realização da pesquisa de campo, foram selecionadas oito unidades de atendimento do Cadastro Único, distribuídas em quatro municípios. Como resultado da pesquisa, foram identificados 29 fatores que influenciam o comportamento discricionário dos burocratas, os quais foram organizados em oito categorias: individuais ou pessoais, organizacionais ou institucionais, gerenciais, relacionais, estruturais, contingenciais, profissionais e geográficas. Dentre essas, a categoria geográfica representa uma inovação importante, pois além de avançar no apresentado pela literatura, mostrou influencia significativa na entrega das políticas públicas.

O espectro do metacapitalismo: crise, violência e neoescravagismo

Gustavo Moura de Cavalcanti Mello — Tue, 22 Oct 2024 00:00:00 +0000

Nas últimas décadas, a sucessão de catástrofes nas mais diferentes escalas e dimensões da vida social fez pulular o debate sobre os limites do modo de produção capitalista. No interior da crítica da economia política envidou-se esforços no sentido de apreender tais catástrofes como manifestações das contradições do capital. Nesse artigo, a partir de proposições de João Bernardo (2018) busca-se contribuir com esse debate crítico por meio de reflexão ancorada tanto nas tendências fundamentais da acumulação capitalista, quanto em experiências históricas tão diversas como a do nazismo e a do stalinismo, bem como em fenômenos sociais contemporâneos, dentre eles o dos crescentes deslocamentos forçados, o do encarceramento em massa, e o do trabalho compulsório, verificados em escala global. Argumentar-se-á que é inerente ao capital, enquanto virtualidade, a construção de um horizonte caracterizado pela violência direta como mediação social universal, pela militarização e guetificação da sociedade, pelo emprego de práticas terroristas de dominação social, e pela expansão de modalidades compulsórias de trabalho. E que tal virtualidade torna-se ainda mais ameaçadora na medida em que o capital se afunda cada vez mais em sua crise crônica de sobreacumulação, à falta de consolidação de um horizonte revolucionário capaz de lhe antagonizar.

Narrativas sobre o futuro e construção do Plano Individual de Atendimento (PIA) por adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

Wed, 30 Oct 2024 00:00:00 +0000

Este trabalho objetiva apresentar e discutir sentidos sobre o futuro produzidos por adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade. Visa-se também refletir sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão de atividades socioeducativas como metodologia mediadora de engajamentos políticos na comunidade socioeducativa. Os referenciais teóricos estão circunscritos na concepção biopolítica de Michel Foucault, na subalternidade da indiana Gayatri Spivak e no empoderamento como atividade social de Paulo Freire. Após uma apresentação da fundamentação teórica e dos aspectos metodológicos serão apresentados resultados obtidos em dois projetos de pesquisa, onde foram discutidas, numa perspectiva qualitativa, as narrativas de adolescentes sobre o território da socioeducação. Em conclusão, o PIA se revela um instrumento capaz de promover ações de caráter político emancipatório na vida de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Adolescentes e jovens negros em situação de restrição e privação de liberdade: trajetórias de violação de direitos

Jaina Raqueli Pedersen Pedersen, Emanuele Salgado Farias — Tue, 26 Nov 2024 00:00:00 +0000

O artigo em tela visa refletir sobre as determinações sociais que levam adolescentes e jovens negros a constituírem maioria nos indicadores sociais do sistema socioeducativo, na condição de restrição e privação de liberdade. É resultado de pesquisa bibliográfica e documental, sendo o método materialista histórico e dialético a referência para a análise crítica da realidade. Observou-se que o Estado brasileiro é regido por um sistema capitalista e racista, que privilegia a classe que detém os meios de produção - sujeitos, em sua grande maioria, de raça/cor/etnia branca. Portanto, negligencia a outra classe - a trabalhadora - e, sobretudo, a de cor preta, que também é a mais empobrecida. Tal fato se expressa no encarceramento em massa, genocídio, diversos tipos de violência estatal e violação/negação de direitos à população pobre e de raça/cor/etnia preta, na qual se encontram adolescentes e jovens em situação de restrição e privação de liberdade. Desse modo, observa-se que tais expressões são produto, sobretudo, das opressões interseccionais de raça e classe, sendo que o racismo estrutural contribui para a reprodução do racismo institucional, notório na seletividade penal, punitivismo e criminalização das "classes perigosas", presentes no sistema socioeducativo.

Entre a Política e a Prática: Estudo de Caso das Perceções de Profissionais e Utentes sobre as Políticas para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo em Portugal

Fri, 29 Nov 2024 00:00:00 +0000

Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento significativo no número de pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal. Este estudo tem como objetivo analisar as perceções de profissionais de Serviço Social e utentes sobre as políticas sociais destinadas a esta população, através de um estudo de caso numa organização na cidade do Porto. Recorreu-se a uma metodologia qualitativa, incluindo entrevistas semiestruturadas com três profissionais da equipa multidisciplinar e cinco utentes em situação de sem-abrigo da organização. Os resultados evidenciam que, apesar das políticas nacionais e locais estarem alinhadas nas diretrizes para a intervenção, existem lacunas na sua implementação prática. Os/as profissionais destacam a importância do trabalho em rede e a necessidade de recursos adequados, especialmente no âmbito da habitação e da saúde mental. Os/as utentes reconhecem o apoio das organizações, mas apontam dificuldades na sua reintegração social. Conclui-se que é fundamental fortalecer a articulação entre políticas e práticas, investindo em estratégias que equilibrem prevenção, intervenção e integração comunitária. As implicações deste estudo sugerem que os/as assistentes sociais desempenham um papel crucial na mediação entre as políticas e as necessidades reais das pessoas em situação de sem-abrigo, contribuindo para garantir os seus direitos sociais.

O papel da Cultura de Paz na qualidade de vida: anotações sobre a identidade estigmatizada da pessoa com deficiência

Gislaine do Rocio Rocha Simões da Silva — Mon, 02 Dec 2024 00:00:00 +0000

O objetivo deste artigo é investigar como a cultura de paz pode contribuir na qualidade de vida da pessoa com deficiência considerando a identidade estigmatizada, em meio à repressão social e o capacitismo, apresentados como forma de violência cultural e estrutural. O procedimento metodológico pautou-se na revisão bibliográfica nacional e internacional e dados fornecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) além de outros órgãos oficiais. Foi adotado o método hipotético-dedutivo baseadas em leis
e normas nacionais. A dedução ocorre pela busca de suportes que situam os conflitos e hipóteses que surgem de expectativas e teorias existentes. Concluiu-se que a cultura da paz tira da invisibilidade violências, muitas vezes não percebidas, acobertadas pela ideia de que o direito humano foi alcançado pela normatização quando as práticas emancipatórias ainda carecem ser efetivadas.

Direito insuficiente: Problemas socioambientais na América-Latina

Caroline Bresolin Maia Cadore, Leilane Serratine Grubba — Wed, 09 Oct 2024 00:00:00 +0000

O artigo analisa a insuficiência do Direito para resolver com efetividade os problemas socioambientais resultantes do extrativismo na América-Latina. Crimes ambientais são o enredo dos países latino-americanos, envolvendo a contaminação das águas, o rompimento de barragens, a dizimação de espécies animais e vegetais e o desalojamento de populações, sobretudo, por parte de práticas e ações de grandes empresas transnacionais e governos estrangeiros. Ainda que a região tenha vivido a Onda Rosa, com a ascensão de governos progressistas ao poder, as novas Constituições elaboradas a partir do Novo Constitucionalismo Latino-americano não atingiram sua plena eficácia e aplicação. É necessária uma mudança paradigmática da relação entre Direitos Humanos e Direitos da Natureza, que reconheça diversas formas de produção e reprodução da vida, na qual seres humanos e natureza sejam compreendidos
como inseparáveis.

“Todo dia é uma luta para sermos respeitados”: o reconhecimento de direitos dos remanescentes de quilombos no Brasil

Adriane Cristina Benedetti — Wed, 09 Oct 2024 00:00:00 +0000

Temática relativamente recente, a titulação de territórios quilombolas vem despertando intensa produção acadêmica no Brasil, sob distintas perspectivas analíticas. À vista disso, o presente artigo tem por objetivo problematizar o reconhecimento dos direitos territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos a partir dos aportes da Teoria Crítica, mais especificamente, das contribuições de Axel Honneth (2003). Para tanto, são utilizados dados secundários, obtidos junto a órgãos governamentais responsáveis pela implementação da política e demais fontes disponíveis em meio eletrônico, bem como dados empíricos levantados ao longo de uma pesquisa qualitativa voltada para comunidades quilombolas. Realizada no estado do Rio Grande do Sul, em 2018, esta investigação deu suporte à elaboração de tese de doutoramento, tendo ocorrido atualização de dados para a elaboração do artigo. Observou-se que, apesar do reconhecimento oficial, as comunidades quilombolas se mantém em luta pela efetivação de direitos, a qual tem prosseguimento na implementação da política pública.

Jogos como espelhos sociais: o impacto ético dos jogos nos direitos humanos e sociais

Thais Cristina dos Santos; Luiz Alberto Pilatti — Wed, 09 Oct 2024 00:00:00 +0000

O presente estudo tem como objetivo refletir sobre como os jogos podem aprimorar a compreensão dos Direitos Humanos e sociais, ao mesmo tempo em que impactam de maneira ética uma variedade de áreas. Emprega-se uma análise qualitativa interdisciplinar que combina teorias
da antropologia, sociologia e ciências da educação para explorar as funções sociais e culturais dos jogos, com um foco especial nos jogos digitais sob a perspectiva do ludocapitalismo. O estudo revelou que os jogos digitais, por
meio de mecanismos como a gamificação, têm o potencial de aprimorar habilidades cognitivas e sociais, ao mesmo tempo em que levantam questões éticas significativas relacionadas à manipulação comportamental e à perda de
autonomia dos jogadores. Conclui-se que, embora os jogos digitais ofereçam oportunidades relevantes para o desenvolvimento educacional e social, é essencial implementar práticas de jogo éticas para evitar riscos de manipulação e reforço de desigualdades sociais.

Entre grades e oportunidades: investigando as representações sociais de professores sobre a ressocialização no sistema prisional

Wed, 09 Oct 2024 00:00:00 +0000

Objetivou-se analisar as representações sociais dos professores que trabalham no sistema prisional sobre a ressocialização dos detentos. Fundamentada na Teoria das Representações Sociais – fundada por S. Moscovici – e nos estudos críticos dos Direitos Humanos – apregoada por J. Herreira Flores e E. Dussel –, a pesquisa foi realizada em uma penitenciária estadual em Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo. O estudo foi dividido em duas etapas: a primeira envolveu um questionário Likert com 21 professores (U=29), seguida por entrevistas coletivas semiestruturadas com 5 deles, de modo sequencial. Os dados foram analisados utilizando o programa estatístico do Excel© e o software IRaMuTeQ. Os resultados revelaram uma diversidade de representações sociais entre os professores, que reconhecem desafios como a falta de recursos e o apoio institucional, mas também apontam o potencial transformador da educação. Eles se veem como agentes fundamentais no processo de ressocialização, ao mesmo tempo que destacam os conflitos que dificultam a plena efetivação desse processo.

Mulheres encarceradas em tempo de pandemia de Covid-19: uma análise da ala feminina da Cadeia Pública Hildebrando de Souza, na cidade de Ponta Grossa, Paraná

Paula Fauth Manhães Miranda, Felipe Simão Pontes — Wed, 09 Oct 2024 00:00:00 +0000

O artigo investiga como a pandemia de COVID-19 imprimiu novas dinâmicas nas prisões e de que modo isso impactou a vida das mulheres encarceradas na Cadeia Pública Hildebrando de Souza (CPHSPG), em Ponta Grossa (PR), sob o viés da efetivação dos Direitos Humanos e por meio de um recorte de gênero interseccional. Para tanto, utilizamos o método misto (quanti-qualitativo) e entrevistas semiestruturadas para a coleta de dados, sendo a pesquisa de campo realizada na CPHSPG. A preocupação com o tema decorre do fato de que o encarceramento em massa tem afetado as mulheres, nas duas últimas décadas, no Brasil e no mundo. Contudo, o tema ainda é invisibilizado, com ausência de dados e falta de atenção para as necessidades específicas dessas mulheres. Nesse cenário já frágil, surgiu a COVID-19. Como resultado, concluímos que a pandemia impactou a vida das custodiadas na CPHSPG, com a ausência de visitas presenciais; a suspensão das “sacolas” e a falta de itens de higiene e alimentação; a ausência de inspeções presenciais; e audiências por videoconferência. Tais fatos aliados à diminuta equipe de saúde da CPHSPG,
a não destinação de verbas específicas para o enfrentamento à COVID-19 e a ausência de modificações estruturais, aumentou a vulnerabilidade das presas e tornou mais penosa a experiência do cárcere.

Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Brasil: uma violação dos direitos humanos

Tue, 29 Oct 2024 00:00:00 +0000

Este estudo objetiva apreender as relações de trabalho e a realidade social do trabalhador no processo de exploração análoga à de escravo como uma violação dos direitos humanos, visando sistematizar analiticamente o debate teórico-prático e impulsionar medidas de enfrentamento que permeiam essa expressão da questão social. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório, cujos dados decorrem de fontes bibliográfica e documental, epistemologicamente centrada no método dialético crítico. Os resultados apontam que o Trabalho Análogo ao de Escravo (TAE), além de configurar uma violação dos direitos humanos, torna-se elemento constitutivo da precariedade estrutural, pois gera a precarização salarial que se manifesta nas condições de trabalho, nos modos e condições de vida do trabalhador. Em relação às práticas de TAE, a maior incidência em 2023 ocorreu nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, com a realização do labor na esfera de setores produtivos como agricultura, pecuária, construção civil, carvoaria e trabalho doméstico, abrangendo área rural e urbana.

A atuação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná: uma análise das ações realizadas entre os anos de 2017 a 2021

Thaise Fernanda de Lima Mares, Amanda Camargo Becker — Wed, 13 Nov 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo tem como objetivo discutir a atuação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná (CIAMPRua-PR), destacando as ações propostas e executadas entre os anos de 2017 a 2021, que vem contribuindo para a implementação da Política Nacional direcionada a este segmento, criada em 2009. Constitui-se de uma pesquisa exploratória e de natureza documental a partir da análise do Relatório Circunstanciado (2017) e dos Planos de Trabalho (2018 a 2021) publicizados pelo CIAMPRua-PR, de modo a identificar os principais eixos norteadores que vêm balizando a atuação do Comitê paranaense entre os referidos anos. Constata-se que as ações desenvolvidas no estado vão ao encontro dos objetivos e diretrizes da PNPSR, com iniciativas e ações voltadas principalmente ao acesso ao direito social à moradia, ao trabalho e à alimentação.

Sistema Prisional Brasileiro e Migrantes: desafios do trabalho do/a assistente social

Fabiana Luiza Negri, Mirela de Castro — Wed, 13 Nov 2024 00:00:00 +0000

O artigo objetiva analisar a realidade vivida pelos migrantes privados de liberdade no sistema prisional catarinense e o trabalho do/a assistente social. A pesquisa fundamenta-se na perspectiva crítico-dialética, buscando desvelar a realidade, suas determinações e contradições, tendo como principais referências teóricas: Gramsci, Wacquant e Iamamoto. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, exploratória, iniciada por um estudo bibliográfico e documental, seguido de uma pesquisa de campo por meio de entrevistas com migrantes privados de liberdade. Os resultados revelam que a situação dos migrantes é especialmente fragilizada, visto que seus direitos fundamentais são restringidos, dada as dificuldades de comunicação e de acesso às políticas públicas, bem como pelo seu isolamento social. Mostrou-se fundamental pautar o trabalho do/a assistente social no projeto ético-político do Serviço Social, assim, o profissional precisa elaborar estratégias de articulação com diferentes profissionais e entidades para instituir ações direcionadas à defesa dos direitos humanos e à justiça social.

“A ferida, a chaga, à procura da cura”: notas sobre situações de violência sexual contra mulheres nas comunidades terapêuticas

Wed, 13 Nov 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo busca abordar a violência sexual contra mulheres nas Comunidades Terapêuticas (CTs) enquanto uma violação dos direitos humanos. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, através de pesquisa qualitativa documental, por meio de relatórios de inspeção das CTs e reportagens em veículos midiáticos acerca dos casos de violência sexual nas instituições, abordando os nexos entre gênero, saúde mental e abuso sexual, sob a ferramenta analítica da interseccionalidade. Os resultados apontam que a violência sexual aparece de maneira pulverizada nos relatórios, em oposição às denúncias na mídia. Apesar das violações de direitos, as CTs recebem subsídios estatais cada vez maiores, marcando uma conivência do Estado com instituições que perpetuam a violência contra as mulheres e a violação de seus direitos – sexuais e reprodutivos, à saúde, à liberdade, à livre expressão religiosa. Faz-se necessário abordar o fenômeno da violência sexual nas CTs, na contramão de perpetuar a invisibilização do tema.

As perspectivas teóricas sobre "direitos humanos" nas produções do XVI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS)

Glauco Pereira de Oliveira e Braga — Tue, 03 Dec 2024 00:00:00 +0000

O artigo, de caráter qualitativo e exploratório, se utiliza da pesquisa documental e análise de conteúdo como procedimentos metodológicos e fundamenta-se em pressupostos da teoria social crítica. O objetivo geral do trabalho consiste em analisar as perspectivas teóricas encontradas nas produções do Serviço Social, considerando os eixos temáticos vinculados ao tema “direitos humanos” do 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). Revela-se de forma panorâmica uma falta de clareza e coesão na
abordagem da temática, bem como na apresentação conceitual dos direitos humanos. Em face do avanço do conservadorismo reacionário, que resulta em drásticas perdas para a efetivação e discussão dos direitos humanos, notou-se que as abordagens do tema indicam uma preocupação teórico-metodológica, pois, por se tratar de um evento em alusão ao Congresso da Virada, foram
encontradas inúmeras produções com pouca utilização de categorias de análise coesas na perspectiva crítica.

Práticas de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios paranaenses: processos político-gerenciais em torno do direito humano à alimentação

Wed, 04 Dec 2024 00:00:00 +0000

Este estudo analisa as práticas de gestão pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar de três municípios paranaenses entre os anos de 2009 e 2023. A pesquisa é qualitativa, tem como metodologia o estudo de caso múltiplo e foi aprovada por comitê de ética. O corpus consiste em 102 entrevistas em profundidade e na análise de conteúdo temática de documentos. A análise é baseada na obra de autores críticos que pesquisam processos de gestão pública. Identificam-se diferenças expressivas entre as práticas de gestão nos três municípios: no município A, as práticas de gestão apontam para uma gestão pública democrático-participativa, enquanto, nos municípios B e C, observa-se fragmentação institucional, falta de sinergia entre os sujeitos, baixa utilização dos recursos financeiros e pouca adesão de agricultores familiares. Sob uma abordagem democrático-participativa, esse programa pode materializar o direito humano à alimentação escolar e democratizar a gestão pública.

Escre(vivências) em direitos humanos com juventudes periféricas do Grande Bom Jardim - Fortaleza - CE

Thu, 12 Dec 2024 00:00:00 +0000

O artigo tem como objetivo analisar de que maneira jovens
estudantes de escolas públicas do Grande Bom Jardim (GBJ) escre(vivem) suas experiências relacionadas à violência e agenciam e compreendem o conceito de Paz, em um diálogo entre a realidade desse território e a escrita literária de Conceição Evaristo. Trata-se de uma pesquisa-inter(in)venção sob inspiração das formulações teórico-epistêmicas e metodológicas dos estudos contracoloniais e dos feminismos negros com aproximações cartográficas. Enfocamos uma oficina proposta no VI Festival das Juventudes, em que se discutiu violência e paz a partir das obras e da compreensão dos jovens sobre a literatura de Conceição Evaristo. Assim, trazemos os modos de fazer do
coletivo Artes Insurgentes, como produtores de novos agenciamentos dessas juventudes frente ao enfrentamento da violência, em uma aposta com os direitos humanos por meio de novos campos existenciais que se formam da arte.

A segurança pública no Brasil e o diamante ético de Herrera Flores

Fri, 13 Dec 2024 00:00:00 +0000

O autor Herrera Flores nos convida a pensar os direitos humanos a partir da figura do diamante ético. Mas como essa figura pode contribuir para a análise da segurança pública no Brasil? Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a segurança pública no Brasil por meio da figura do diamante ético. Como objetivos específicos, elencou-se apresentar o diamante ético de Herrera Flores enquanto ferramenta de análise; elencar os eixos conceituais do diamante a partir da segurança pública no Brasil e apontar, junto a literatura
escolhida, as relações entre cada eixo com a segurança pública brasileira. A pesquisa tem caráter exploratório e utilizou-se do levantamento bibliográfico. O marco teórico adotado é o autor Herrera Flores, junto a Menezes (2021) e Franco (2014). A pesquisa demonstrou a possibilidade e a riqueza da utilização da figura do diamante ético para análise da segurança pública no Brasil.

Políticas de moradia para as pessoas em situação de rua

Ana Célia Passos Pereira Campos, José Luiz Quadros de Magalhães — Fri, 13 Dec 2024 00:00:00 +0000

O artigo investiga políticas de moradia voltadas à população em situação de rua, explorando três modelos de inclusão: assistencial, por etapas e moradia primeiro (Housing First). A pesquisa, de cunho qualitativo, do tipo exploratória, apontou, após mapeamento bibliográfico, a existência dos três modelos que convivem visando a inclusão através da moradia. Em campo, foram realizadas cinco entrevistas com educadores sociais atuantes na garantia do direito à moradia. Os dados foram coletados por roteiro de entrevista semiestruturada com perguntas abertas. Após, analisados mediante análise de conteúdo categorial temático. Como resultado, os três modelos de políticas de acesso à moradia são importantes para enfrentamento da situação de rua. Todavia, a soma deles ainda é insuficiente para gerar um fluxo de saída das ruas. A fragilidade das políticas públicas e a inexistência de uma política estrutural com dotações orçamentárias são os principais obstáculos que inviabilizam a inclusão das pessoas em situação de rua.

As características presentes na errância e no nomadismo, evidenciadas através do relato de experiência do Projeto Vidas na Estrada: andarilhos e trecheiros

Wed, 18 Dec 2024 00:00:00 +0000

A deambulação contínua de nômades e errantes permeia-se de problemas pessoais, sociais e estruturais influenciados pelo capitalismo, globalização e modernidade. Mazelas sociais, sofrimento físico, psicológico, consumo de álcool e a ausência do Estado são marcantes. Objetivou-se identificar as características da errância e do nomadismo, apresentando, como um relato de experiência, dados estatísticos e principais momentos do Projeto Vidas na Estrada: andarilhos e trecheiros. Utilizando revisão bibliográfica e o trabalho de campo, apresentou-se dados das abordagens realizadas no projeto. Utilizou-se Análise de Conteúdo (Bardin, 2016) para tratamento das informações. Constatou-se, a partir de uma amostra significativa, convicções já existentes no meio acadêmico e foram apresentados dados inéditos sobre a errância e o nomadismo contemporâneos. A condição suportada por andarilhos de estrada e trecheiros é a última alternativa de uma vida permeada por sofrimentos e desilusões, em que se manifesta a miséria material e existencial, projetando uma baixa expectativa de vida ao caminhante.

O direito à educação na socioeducação: a escolarização formal na medida de internação no Estado do Paraná

Vania Cristina Pauluk, Lúcia Cortes da Costa — Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 +0000

O artigo apresenta discussões sobre a relação entre Cidadania e Políticas Públicas, especificamente a política de educação para adolescentes em privação de liberdade, os quais cumprem medida socioeducativa de internação, no Estado do Paraná. Os dados coletados por meio da pesquisa bibliográfica e documental fundamentam a análise apresentada. Delimita-se o foco da análise na prática pedagógica desenvolvida na socioeducação nos
Centros de Socioeducação do Paraná-CENSEs. O objetivo é refletir sobre o direito à educação no contexto da socioeducação, na medida de internação, a mais gravosa das medidas. Considera-se o cenário no qual se encontra a
educação no Brasil, sob a influência da ideologia neoliberal. Apresenta dados sobre o perfil do adolescente privado de liberdade no estado do Paraná. Aborda-se
a discussão sobre cidadania e o direito à educação no Brasil. Discorre sobre políticas públicas e o direito à educação na socioeducação, suas limitações e possibilidades a partir da realidade das unidades socioeducativas, apontando para a necessidade de reavaliação e/ou reconstrução da política educacional
para adolescentes em conflito com a lei.

Acolhimento institucional de crianças e adolescentes com deficiência: uma análise a partir do Censo SUAS/2022

Mon, 24 Feb 2025 00:00:00 +0000

Este artigo visa analisar os resultados nacionais apresentados no Censo SUAS/2022, no que tange às unidades que acolhem crianças e/ou adolescentes. Existem dois tipos de unidades: (1) mistas, que acolhem crianças e/ou adolescentes com ou sem deficiência e (2) exclusivas, que acolhem exclusivamente crianças e/ou adolescentes com deficiência. Trata-se de uma pesquisa documental e censitária realizada a partir de estudo comparativo, que investigou características gerais das unidades, recursos humanos, formas
de acessibilidade e relação acolhimento-escola, utilizando a técnica de enfoque integrado para a análise dos dados. Foram localizadas 2916 unidades mistas e 23 unidades exclusivas, em todo o país. Mesmo com os avanços em políticas públicas alcançados, os resultados revelam que o público encontrado nas unidades exclusivas, além de estar apartado socialmente, não obteve igualdade de direitos em relação ao quantitativo geral de acolhidos, conforme preconizam as legislações.

“Direitos humanos para ‘humanos (in)direitos?”?: Trajetórias de vida e re-existências de jovens e adolescentes a quem se imputa o cometimento de ato infracional

Mon, 24 Feb 2025 00:00:00 +0000

Este artigo objetiva discutir acerca das trajetórias de jovens e adolescentes socialmente produzidos como “humanos indireitos” por lhes ser atribuído o cometimento de ato infracional. Embora jovens negros e pobres sejam os mais vitimados pela violência letal no Brasil, eles carreguem o estigma de algozes dessa problemática e personificam a condição de inimigos sociais, tidos como indignos da garantia de direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa-inter(in)venção realizada com sujeitos em cumprimento de medida socioeducativa ou egressos desse sistema no Ceará. Os resultados reiteram que políticas de segurança pública baseadas na guerra e na volúpia punitiva tomam a raça e o gênero como motes de sua estruturação. Junto a isso, os conflitos territoriais cristalizam a morte violenta como um destino aparentemente inevitável. Pautam-se também estratégias de re-existência cotidianas desses sujeitos frente a esse cenário, buscando contribuir com discussões acerca da luta pela garantia de direitos humanos desse segmento social.

Violência, Direitos Humanos e Ética

Kátia Hale dos Santos, Catalina Ignacia Robles Domingues — Fri, 28 Mar 2025 00:00:00 +0000

O texto ora apresentado tem como objetivos apontar os fundamentos da violência, dos direitos humanos e do ethos que o sustenta; tratar dos direitos humanos no Brasil e seus limites diante do neoliberalismo, bem como da violência contra a classe trabalhadora, dirigida por um movimento no qual os fins justificam os meios, além de traçar considerações sobre a ascensão da ultradireita e a destruição dos direitos humanos para sustentação do capital que rende juros. Metodologicamente, realizou-se uma revisão bibliográfica, contando com autores clássicos e contemporâneos que buscaram compreender as categorias violência, direitos humanos e ética durante a história. Os resultados apresentam o Estado como instituição que mantém o monopólio da violência, quando os governos brasileiros, guardadas suas particularidades, mobilizam recursos para manter a burguesia financeirizada sob o clamor do ethos burguês que criminaliza a pobreza.

Apresentação - Formação profissional e Serviço Social

Edina Schimanski, Jussara Ayres Bourguignon — Tue, 14 May 2024 00:00:00 +0000

Não é pretensão deste dossiê tratar da história do Serviço Social no Paraná. Entretanto, não se pode deixar de mencionar aqui, dado o teor da discussão que se pretende no texto em termos de formação profissional, que da mesma forma que o Serviço Social no Brasil tem seu processo de institucionalização arraigado à década de 1930 durante o governo de Getúlio Vargas e estreitamente vinculado à Igreja Católica, o mesmo ocorre no Estado do Paraná. Isso se evidencia a partir da transição de uma economia ligada à agricultura para a expansão industrial-urbana.

Neste sentido, as expressões da questão social e a classe trabalhadora emergente  parte imprescindível desse cenário histórico, social e político  acentuam as bases de formação do Serviço Social no Paraná, o qual está ainda fortemente enraizado na tradição religiosa. É deste modo que surge a primeira Escola de Serviço Social em Curitiba, ligada à chamada Ação Social do Paraná e permanecendo sob sua tutela até 1952. Na sequência, em 1959, a Escola foi formalmente anexada à Universidade Católica do Paraná.

Sendo assim, o Serviço Social enquanto curso de graduação tornou-se uma realidade constituída historicamente no Paraná, como apontou Odaria Battini no IV Congresso Paranaense de Assistentes Sociais: refletir sobre a origem da institucionalização no Serviço Social leva-nos a “enraizar o projeto ético-político do Serviço Social apreendendo a sua história no interior dos projetos societários presentes na sociedade paranaense, em seus modos de ser e de se constituir”, bem como “resgatar a sua trajetória no Paraná decifrando o modo pelo qual a profissão cultiva a cultura, a crítica e a capacidade de formular, recriar e avaliar propostas que apontem para a progressiva democratização das relações sociais, com vistas ao trabalho emancipado”. (Battini, 2012)¹

A partir de então, já sob as bases das universidades públicas no Paraná, os cursos de Serviço Social têm desempenhado, ao longo das últimas décadas, uma importância fundamental no processo de desenvolvimento social e humano local e regional. Com a criação dos primeiros cursos de Serviço Social (UEPG e UEL) no âmbito das universidades públicas do Estado, no início dos anos 1970, bem como dos subsequentes cursos nos anos seguintes, eles têm se caracterizado pela geração de conhecimento científico e social, prestação de serviços à comunidade e qualificação profissional de ponta.

O Curso de Serviço Social da UEPG, implementado em 1973, tem acompanhado o debate teórico-crítico que fundamenta o processo de formação profissional dos Assistentes Sociais em nível nacional. Neste processo, a formação está alicerçada nos valores ético-políticos construídos historicamente e defendidos pelo conjunto dos órgãos representativos da categoria, ou seja, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

A defesa da democracia, da justiça social, da emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, e dos direitos humanos alicerça o projeto pedagógico de formação acadêmica e profissional no curso de Serviço Social da UEPG.

Em âmbito estadual, os Cursos de Serviço Social estão alinhados às lutas, aos avanços e às conquistas da categoria profissional no enfrentamento das expressões da questão social, na consolidação das políticas públicas, na expansão dos espaços democráticos de participação popular e na garantia dos direitos da classe trabalhadora. Esses aspectos ganham expressão particular no Estado do Paraná.

Desse modo, os cursos de Serviço Social do Estado do Paraná têm muito a contribuir com o debate sobre a formação profissional. A articulação entre Ensino, Pesquisa e Extensão garante qualidade ao processo e amplia suas possibilidades, especialmente quanto ao compromisso de socialização do conhecimento produzido na academia e ao desenvolvimento de práticas que respondam às demandas sociais e comunitárias nas suas regiões de abrangência.

Assim, essa foi a essência da concretização deste dossiê, que objetivou fomentar a produção e socialização de conhecimentos sobre as trajetórias dos Cursos de Serviço Social das Instituições de Ensino Superior do Paraná. Ele destaca sua importância científica-social, suas bases políticas de luta pelos direitos humanos e sociais, bem como sua formação sólida, alicerçada em uma base profissional comprometida com a população.

As temáticas trabalhadas pelos autores e autoras que compõem o dossiê abarcam questões como: a articulação das dimensões do Ensino, Pesquisa e Extensão e seu impacto no processo de formação do Assistente Social; as reformulações curriculares e avanços quanto ao debate sobre o processo de formação profissional; e as repercussões do processo de formação na relação com a sociedade, com a própria categoria profissional, com as políticas públicas e garantia de direitos.

Para o Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa, organizar este dossiê quando celebra seus 50 anos de formação acadêmico-profissional é motivo de entusiasmo ao perceber como o Paraná tem cumprido seu papel social na história. Constatamos que muitos desafios foram superados e que a expansão profissional e acadêmica do Serviço Social é uma realidade presente nas universidades paranaenses.

Entretanto, temos muitos desafios pela frente. Os últimos anos, tanto no cenário nacional quanto internacional, mostraram um revés histórico contraditório, complexo e preocupante quando vemos emergir espectros políticos que reverberam no crescimento de ideários extremistas e conservadores em diferentes instâncias sociais. Isso tem levado até mesmo à perda de direitos sociais já conquistados, como a liberdade e a democracia.

São “velhos tempos novos” a serem enfrentados nas próximas décadas. E, parafraseando Hobsbawm (2009)², que anteviu de forma brilhante os dilemas do novo século, é crucial entender o passado como o enredo do presente e do futuro. Nesse sentido, como podemos pensar o Serviço Social do futuro? Que perspectivas temos para as Escolas de Serviço Social do Paraná para as próximas décadas? Esta é, sem dúvida, uma questão que precisamos ter em mente para continuarmos na luta pela garantia dos direitos sociais e humanos, calcados em uma formação profissional de qualidade.

São inúmeros os desafios enfrentados pelo Serviço Social na perspectiva de formação profissional: 1) Como lidar com as contradições de uma sociedade cada vez mais tecnológica e digital e, ao mesmo tempo, tão excludente, em que milhões de brasileiros ainda têm dificuldades para se alimentar de forma segura? 2) Como “ensinar” na academia o discente depois de formado a enfrentar uma demanda extenuante de trabalho no cotidiano da prática profissional, considerando a crescente escassez de recursos devido aos projetos neoliberais? 3) Como preparar a formação profissional para as próximas décadas diante das chamadas inovações tecnológicas? Que novas expressões da questão social teremos por vir?

Enfim, são muitas as perguntas que se apresentam como desafios para pensarmos nas próximas gerações de Assistentes Sociais, e este dossiê traz algumas reflexões que podem nos auxiliar agora para pensarmos o futuro.

Pensar o futuro na sociedade e na academia sempre envolve a articulação entre o tripé ensino, pesquisa e extensão. Este é, sem dúvida, um apontamento seguro para traçar caminhos futuros. Temos observado na extensão, por exemplo, uma busca permanente pela inclusão crescente entre a universidade e a comunidade através da curricularização da extensão.

A ideia da curricularização, que já completa pelo menos três décadas de discussão, traz como meta consolidar a aproximação entre os sujeitos históricos e a função social da universidade. A não elitização do ensino é um alvo importante que as universidades públicas têm procurado vencer de maneira crescente, abrindo suas portas para as camadas populares que antes não tinham acesso a elas. A pesquisa, por sua vez, deve continuamente ter a função de universalizar o conhecimento científico e transformar a vida das pessoas.

Pensar no processo de formação do Serviço Social para as próximas décadas deve centrar-se em amarrar e estreitar os laços entre sociedade e universidade no processo de formação profissional, não somente do Serviço Social, mas de todas as profissões. É fazer com que a comunidade seja integrada à universidade e que, cada vez mais, os discentes possam compreender e saber agir com expertise para a transformação social.

Finalizando, agradecemos a todas as pessoas envolvidas na edição deste dossiê: docentes e discentes da graduação e pós-graduação, organizadores, avaliadores e editores da Revista Emancipação. Agradecemos também o apoio do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas.

Em especial, demonstramos nosso reconhecimento aos autores e autoras deste dossiê, que acreditaram na proposta de pensarmos o Serviço Social no Paraná.

A formação profissional em Serviço Social no Paraná: o debate dos Fundamentos do Serviço Social

Tue, 14 May 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo é parte de estudos realizados em projeto do pesquisa cujo objetivo é identificar como o debate dos fundamentos do Serviço Social é realizado na formação em Serviço Social do Paraná. Para tanto, realizamos pesquisa de natureza qualitativa por meio de revisão bibliográfica e documental nos Projetos Pedagógicos do Curso. Neste momento, a pesquisa limitou-se a abordar aspectos do perfil profissional e os componentes curriculares obrigatórios, com destaque para a matéria de Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social. A pesquisa permitiu constatar que os PPCs dos referidos componentes estão alinhados às diretrizes
curriculares da ABEPSS e que, em que pesem os esforços das UFAS para contemplar os conteúdos propostos nas diretrizes, o desafio de fomentar o debate dos fundamentos por meio da articulação dos conteúdos dos núcleos de fundamentação das diretrizes é permanente.

A transversalidade da ética na formação profissional do assistente social: desafios contemporâneos para sua materialização em Universidades do Estado do Paraná

Silmara Carneiro e Silva, Olegna de Souza Guedes — Tue, 14 May 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo visa socializar os resultados de uma pesquisa que teve por objetivo analisar a transversalidade da ética na estrutura curricular de cursos de graduação em Serviço Social em universidades públicas do Estado do Paraná. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho descritivo e exploratório, composta pelas fases bibliográfica e documental. Seu universo de pesquisa foi constituído por quatro cursos de Serviço Social, de três universidades paranaenses: Universidade Estadual de Londrina, Universidade do Oeste do Paraná e Universidade Estadual de Ponta Grossa. Os resultados indicaram que as Diretrizes Curriculares de 1986 foram construídas em uma perspectiva de totalidade, que se traduz, sobretudo, na proposta de uma formação articulada entre três núcleos de fundamentação, que devem balizar os ementários das disciplinas e outras atividades concernentes à formação profissional. Foi possível constatar que, apesar de a ética estar presente nas ementas de diferentes disciplinas dos cursos analisados, sua transversalidade ainda não é explicitada nas estruturas curriculares, o que aponta para alguns desafios no que tange à formação voltada à ética profissional. Isso requer um aprofundamento na articulação entre as disciplinas, a partir da intrínseca relação entre elas e as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, que são constitutivas da profissão.

As Universidades Estaduais do Paraná e os Cursos de Graduação em Serviço Social: uma análise de suas trajetórias e trabalho docente

Luciane Francielli Zorzetti Maroneze, Sandra Lourenço de Andrade Fortuna — Tue, 14 May 2024 00:00:00 +0000

O objetivo deste artigo é apresentar um panorama geral como subsídio para leitura e reconhecimento das características dos cursos de Serviço Social das Universidades Estaduais do Paraná. A proposta é identificar
algumas particularidades dos cursos, evidenciando, na composição do quadro docente, a titulação e o regime de trabalho. A coleta de dados ocorreu nos anos de 2020 e 2021, por meio de pesquisa documental disponível em consulta on-line nos sites das universidades, e pesquisa de campo, com a solicitação de informações obtidas juntos aos coordenadores de cursos. Os resultados desta pesquisa apontam que a apreensão das particularidades dos cursos de Serviço Social implica uma aproximação acerca da constituição histórica das universidades às quais os cursos estão vinculados. Revela, também, que no Paraná, especialmente no atual governo, a acentuada precarização dos vínculos de trabalho tem apontado índices cada vez mais preocupantes, reverberando na formação acadêmico-profissional.

Serviço Social e seus fundamentos: uma experiência de educação permanente em uma universidade estadual do Paraná

Tue, 14 May 2024 00:00:00 +0000

O artigo aqui apresentado tem como objetivo expor a sistematização de uma experiência de educação permanente executada no ano de 2021, em uma universidade pública do estado do Paraná, cujo tema foram os fundamentos do Serviço Social, associada a um projeto com ênfase no ensino, cujo objetivo foi propiciar a qualificação do processo formativo de assistentes sociais e estudantes de Serviço Social, contribuindo para o aprimoramento do exercício profissional. A referida experiência foi executada por meio de ações de caráter político-pedagógico, sob o formato de um curso de extensão, abarcando um levantamento do perfil dos/as participantes, o planejamento e a distribuição de conteúdo, os procedimentos pedagógicos utilizados, assim como a execução e avaliação da proposta. Quanto aos resultados, identificou-se que a discussão qualificada sobre os fundamentos é essencial para a formação dos/as assistentes sociais, possibilitando que estudantes e profissionais apreendam sua importância para o entendimento do lugar ocupado pelo Serviço Social na divisão social do trabalho, sua natureza interventiva e o seu reconhecimento como área de conhecimento.

O Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) - campus Paranavaí: a marca feminina na docência

Tue, 14 May 2024 00:00:00 +0000

O texto apresenta a construção histórica do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) - campus de Paranavaí, e a prevalência do gênero feminino na docência nesse âmbito. Também discute a marca feminina na prossão desde a sua gênese e os reflexos na docência. Trata-se de uma pesquisa realizada por meio de revisão bibliográfica, com a utilização da estratégia documental. Os resultados evidenciam a necessidade de um processo de formação profissional que considere não só as variáveis de classe, mas também de gênero (e raça/etnia) como fundamentais, não somente como discussões acessórias que não têm centralidade no processo de formação e constituição da categoria profissional.

Uma década do Curso de Serviço Social na Unila: formação profissional, desafios e perspectivas

Tue, 14 May 2024 00:00:00 +0000

Este artigo oferece uma análise abrangente da formação em Serviço Social na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) ao longo de uma década. Examina-se o desenho curricular, com foco na matriz curricular, no estágio, bem como os projetos de pesquisa, extensão e a produção de conhecimento por meio dos trabalhos de conclusão de curso. Além disso, são analisados dados relacionados ao ingresso e à situação acadêmica dos estudantes. A matriz curricular, essencial para a formação de assistentes sociais, é discutida em relação ao perfil do egresso e ao direcionamento teóricometodológico, ético-político, técnico-operativo, interventivo e investigativo. O estágio, parte intrínseca da formação, é examinado quanto à sua relevância na preparação dos estudantes para o exercício profissional. Os projetos de ensino, pesquisa e extensão coordenados por docentes do curso refletem uma diversidade de tópicos e áreas de atuação. A produção de conhecimento, por meio dos trabalhos de conclusão de curso, abrange uma ampla gama de temas, refletindo o compromisso dos estudantes com questões relevantes na América Latina e Caribe. Os dados relacionados ao ingresso de estudantes revelam desafios em termos de retenção e taxa de conclusão. Concluímos que é crucial a implementação de medidas para melhorar a qualidade do curso e o suporte aos estudantes, visando proporcionar uma educação superior de alta qualidade e formar profissionais éticos e capacitados.

A produção acadêmica discente em nível de graduação do curso de Serviço Social da UEPG a partir dos trabalhos de conclusão de curso no período 2010 – 2020

Tue, 14 May 2024 00:00:00 +0000

Em 2023, o Curso de Serviço Social da UEPG completou 50 anos, retratando uma trajetória destinada à formação de profissionais
comprometidos com o projeto ético-político da profissão. Nesta trajetória, houve investimento na qualificação do processo de ensino-aprendizagem, consolidação da pesquisa e construção de projetos e programas de extensão universitária, contribuindo para a articulação ensino, pesquisa e extensão. Nesse contexto, o projeto pedagógico do curso de Serviço Social tem como parte do Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional a disciplina Pesquisa em Serviço Social. Enfatizando a relevância dessa disciplina e seus desdobramentos, este artigo objetiva refletir sobre a dimensão investigativa e sua presença no processo de formação profissional de Serviço Social, contextualizar a disciplina de pesquisa no projeto político-pedagógico do curso de Serviço Social da UEPG e sistematizar a produção acadêmica discente em nível de graduação do curso de Serviço Social da UEPG a partir dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) no período 2010 – 2020. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, sustentada em pesquisa documental, cujos resultados foram sistematizados mediante revisão de literatura ancorada em referencial teórico-crítico. Seus resultados estão organizados em três aspectos: pesquisa e processo de formação profissional em Serviço Social; o projeto político-pedagógico do curso de Serviço Social com ênfase na disciplina Pesquisa em Serviço Social; e a produção acadêmica discente do curso de Serviço Social com
base nos TCCs. As conclusões apontam a relevância da produção acadêmica discente na graduação, visto que potencializa a necessária vinculação entre a dimensão investigativa e interventiva durante o processo inicial de formação profissional.

Curricularização da extensão universitária no Serviço Social na Unioeste: um resgate histórico crítico da política de educação no Brasil

Andreia Agda Silva Honorato, Thiago Aranha dos Santos — Tue, 14 May 2024 00:00:00 +0000

O artigo em tela, analisa a curricularização da extensão universitária no Serviço Social, situando-se em um contexto histórico-crítico da política de Educação no Brasil. O objetivo central é provocar reflexões críticas de como a extensão universitária tem se desenvolvido ao longo dos anos, visando compreender e socializar os desafios e as possibilidades da curricularização da extensão universitária no curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, campi de Francisco Beltrão, situada na região Sudoeste do Paraná. Elegeu-se a pesquisa documental e bibliográfica para subsidiar as análises que as subscrevem, cujo método de análise, privilegia e é subsidiada pelas categorias do materialismo histórico-dialético. Dentre as contribuições deste processo de curricularização no curso, destaca-se a possibilidade de não apenas incorporar a extensão, mas fazer revisão do projeto político pedagógico, incorporando e adensando o debate de raça e gênero.

A atuação do Serviço Social na Extensão Universitária: as experiências no Projeto Frente de Prevenção à Violência contra Mulheres

Tue, 14 May 2024 00:00:00 +0000

Este trabalho tem por objetivo analisar as atividades desenvolvidas no projeto de extensão universitária: “Frente de Prevenção à Violência Doméstica ou Familiar contra as Mulheres”, executado no ano de 2022 e coordenado pelo Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual do Centro-Oeste. A equipe interdisciplinar do Projeto formada pelas áreas de Serviço Social, Direito e Psicologia realizou ações socioeducativas na comunidade sobre os temas: gênero, desigualdades, violências e formas de enfrentamento. Para construção deste trabalho foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e a pesquisa documental nos registros profissionais do Serviço Social. O texto está organizado em dois momentos, no primeiro, contextualizamos a extensão universitária enquanto espaço sócio-ocupacional do Serviço Social e, no segundo momento, apresentamos as Ações do Serviço Social no referido Projeto de Extensão. Nas considerações finais discutimos sobre a importância do trabalho socioeducativo com as mulheres participantes do Projeto visando a troca de conhecimento, experiências e vivências, bem como a construção coletiva de alternativas frente às dificuldades enfrentadas. Assim, afirmamos a extensão universitária como espaço importante para a formação profissional e de articulação com o ensino e pesquisa.