Emancipação

Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade: perceções institucionais e desafios na sua aplicação prática

Lara Relva, Eva Chaves, Mónica Teixeira, Cristiana Almeida — Mon, 17 Nov 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo analisa as perceções de profissionais de reinserção social e das entidades recetoras sobre a medida de prestação de trabalho a favor da comunidade, enquanto pena alternativa à prisão. Trata-se de uma sanção prevista na legislação portuguesa, aplicada a crimes de menor gravidade. Com base nesse enquadramento, o estudo tem como objetivo geral analisar as perceções dos Técnicos Superiores de Reinserção Social (TSRS) e das entidades recetoras quanto à medida de prestação de trabalho a favor da comunidade, explorando as vantagens, limitações e desafios na sua implementação prática, e refletindo sobre o seu potencial enquanto instrumento de reintegração social. O estudo utilizou uma abordagem metodológica mista, com 49 inquéritos por questionário a entidades beneficiárias e 5 entrevistas a técnicos superiores de reinserção social de uma equipa da Delegação Regional do Centro. Os resultados revelam que, apesar do reconhecimento generalizado da utilidade da medida, existem limitações apontadas ao seu funcionamento, nomeadamente a falta de fiscalização, o incumprimento por parte dos beneficiários e o desgaste para as entidades recetoras. Conclui-se que a pena pode ser eficaz em contextos específicos, mas exige melhorias na sua aplicação e acompanhamento.

Mulheres, trabalho invisível e cidadania: um estudo a partir da teoria da reprodução social

Camila Sopko, Reidy Rolim de Moura — Mon, 27 Oct 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação de cidadania e trabalho doméstico a partir da teoria da reprodução social. Para elaboração deste artigo foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com dados secundários. Para tanto foram analisados os dados do trabalho doméstico e de cuidado no cenário brasileiro, e como a teoria da reprodução social traz fundamentos no que se refere a cidadania. Desta forma, pode se compreender como os trabalhos invisíveis trazem uma sobrecarga as mulheres e como isso pode influenciar diretamente a efetivação de uma plena cidadania para elas.
Ademais entende-se como a teoria da reprodução social pode ser um elemento teórico para compreensão e transformação da realidade social.

Produção científica sobre gestão da diversidade e inclusão: um mapeamento das pesquisas sobre a comunidade LGBTQIAPN+ no campo dos negócios

Wed, 22 Oct 2025 00:00:00 +0000

A presente pesquisa teve como objetivo realizar uma revisão sistemática e integrativa sobre a produção científica brasileira acerca da comunidade LGBTQIAPN+ na base de dados da SPELL. Foram identificados 24 artigos que tratam da temática, os quais foram organizados em eixos temáticos como turismo, marketing, administração pública, administração organizacional, recursos humanos e cultura. Observou-se a predominância de estudos teóricos e qualitativos, com concentração de autores e instituições localizados nas regiões Sul e Centro-Oeste do país. Também se constatou que as pesquisas abordam com maior frequência as categorias Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans/Travestis, havendo lacunas significativas quanto aos demais grupos representados na sigla LGBTQIAPN+. A partir da análise, foi possível identificar tendências, lacunas e direcionamentos relevantes para futuras investigações no campo da gestão da diversidade.

Possibilidades e desafios da participação social na Saúde Mental

Fernanda Scalzavara, Andréia de Oliveira, Maria da Glória Lima — Wed, 22 Oct 2025 00:00:00 +0000

O estudo apresenta reflexões sobre desafios e possibilidades da participação social em saúde mental a partir de pesquisa de abordagem qualitativa, que utilizou a história oral para explorar trajetórias de vida de doze pessoas usuárias e profissionais atuantes na luta antimanicomial. Os resultados apontam para a importância da formação e capacitação permanente de profissionais na direção de uma atuação mais comprometida com valores de cidadania e direitos humanos. Indicam que os avanços obtidos na política de saúde mental brasileira que culminaram em marcos legais e que visam estruturar uma política baseada no cuidado em liberdade e nas práticas de atenção psicossocial estão intimamente ligados aos processos formais e informais de participação. A pesquisa aponta que a participação em saúde mental demanda uma abordagem distinta, crítica e sensível, capaz de reconhecer e potencializar estratégias que promovam a autonomia e o
protagonismo das pessoas usuárias.

Poder pastoral, discurso e subjetivação: Reflexões acerca da intolerância sobre LGBTs no Brasil

Heriton Vinícios Serrão Silva, Adriana Pierre Coca — Tue, 02 Sep 2025 00:00:00 +0000

El propósito sociopolítico de las organizaciones sindicales

Carlos Enrique Ruiz Ferreira, Rafael Freire Neto — Tue, 02 Sep 2025 00:00:00 +0000

Este artículo tiene como objetivo discutir acerca del propósito, o los propósitos, de las organizaciones sindicales y en especial, sobre el carácter sociopolítico que es emergente en el sindicalismo de América Latina. Parte
de una perspectiva de las ciencias políticas y nos interesa comprender la categoría “sociopolítico” que es frecuentemente presente en los principales documentos del movimiento sindical de las Américas, haciendo referencia al
debate clásico de los orígenes y rol de las organizaciones sindicales.

Caminhos na formação continuada de professores/as do campo: ações do Programa Formacampo na Bahia

Valéria Souza Lima Brito, Arlete Ramos dos Santos — Mon, 25 Aug 2025 00:00:00 +0000

Este estudo apresenta o recorte de uma pesquisa que busca analisar as ações do Programa Formacampo na formação continuada de professores/as que atuam em escolas do campo nos Territórios de Identidade da. O Formacampo tem sua gênese a partir de uma necessidade – problema social num movimento que ocorrem a criticidade, o diálogo e a coletividade e, ancorado nas epistemologias críticas fomenta uma práxis emancipatória, que aproxima os educadores/as em suas experiências e impulsiona a refletir sobre suas práticas pedagógicas nas escolas do campo. Quanto a metodologia da pesquisa, esta tem caráter quali-quantitativo, respaldada no Materialismo Histórico Dialético. A pesquisa demonstrou que a materialização das ações do programa Formacampo acontece pela luta de muitas pessoas que de maneira coletiva fazem enfrentamentos para que aconteça a expansão e democratização do acesso e permanência de uma educação planejada com a população camponesa.

A ditadura da magreza em grupo pró-transtorno alimentar no Whatsapp

Carlos Renan Samuel Sanchotene, Ana Luísa Gontijo Nogueira — Mon, 25 Aug 2025 00:00:00 +0000

Este trabalho busca estudar as interações do grupo Borboletana no WhatsApp entre jovens que sofrem transtornos alimentares. A pesquisa busca verificar como acontece a construção do corpo ideal, identificar e descrever as tematizações discutidas e compreender suas submissões aos sacrifícios de uma alimentação conturbada para alcançarem o ideal do corpo perfeito. A metodologia compreende um estudo a partir da netnografia (Kozinets, 2014). Para tanto, foram coletadas as mensagens compartilhadas pelas
39 participantes, do dia 6 de maio ao dia 21 de maio de 2023. A análise foi dividida em três categorias: a sociabilidade no grupo, o ninho de borboletas e a demonização da gordura. Entre os resultados conclui-se que a comunidade é constituída a partir do senso de pertencimento, dos laços sociais e dos interesses compartilhados. E, ainda, tanto as interações quanto os aspectos midiáticos contribuem para o agravamento dos transtornos alimentares.

O que o perfil racializado da população carcerária no Brasil tem a nos dizer? Uma análise sobre o encarceramento em massa e o racismo estrutural na periferia do capitalismo do século XXI

Mirele Hashimoto Siqueira, Ana Paula Fernandes Raymundo — Tue, 10 Jun 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo objetiva problematizar a relação entre o encarceramento em massa e o racismo estrutural, buscando fundamentar o
debate a partir da caracterização do perfil da população carcerária no Brasil entre os anos de 2018-2021. Trata-se de uma reflexão teórica elaborada a partir de um levantamento documental nos dados estatísticos presentes nos relatórios do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Nesta direção, foi possível verificar que o sistema prisional brasileiro tem sido extremamente seletivo: uma população específica é frequentemente alvo das práticas de controle social do Estado – a população preta, parda, pobre e periférica. Sobre ela, o Estado desempenha um papel substantivamente penal, de maneira a reforçar sua criminalização e associação a uma população “delinquente” e “perigosa”. Mas, ocorre que, na periferia do capitalismo, a marginalização desta população não é recente, tampouco novidade: estabelece relação com o racismo estrutural que permeia nossas relações sociais, reiterando-se no marco do século XXI.

Atlântico negro: movimentos descolonizatórios de resistência e luta por direitos

Anna Paula Bagetti Zeifert, Rômulo José Barboza dos Santos — Fri, 06 Jun 2025 00:00:00 +0000

Este artigo investiga a relevância da expressão Atlântico Negro enquanto narrativa analítica e não apenas geográfica e cultural. Demonstra a importância da diáspora africana nos processos colonizatórios como elemento constitutivo da própria modernidade. Evidencia a tentativa de apagamento e silenciamento das lutas negras quando do processo de escravização e tráfico pelo Atlântico Negro, representando formas de apropriação da história contada e teorizada sempre na perspectiva do europeu colonizador. A partir dos elementos apresentados, faz uma abordagem acerca do movimento descolonizatório representado pela Revolução Haitiana e as lutas quilombolas no Brasil. Desenvolvido com base em uma pesquisa qualitativa, concentra sua compreensão e interpretação no estudo dos fenômenos de resistência, contextos sociais e culturais. A título de conclusão, evidencia que os Movimentos Negros de resistência do Haiti e do Brasil representaram/representam importantes mecanismos de busca por liberdade das populações negras e de luta por justiça social e efetividade dos direitos humanos.

Quais significados revestem as etimologias que caracterizam à população em situação de rua na produção científica brasileira recente (2013-2023)?

Pollyanna de Souza Carvalho, Joseane de Souza — Mon, 02 Jun 2025 00:00:00 +0000

Este estudo, baseado na revisão sistemática, tendo como pano de fundo a Política Nacional da População em Situação de Rua (PNPSR), tem por
objetivo fomentar reflexões sobre as terminologias associadas à População em Situação de Rua (PSR) na produção científica brasileira recente (2013-2023). Realizamos uma busca no Catálogo de Teses e Dissertações (CTD) da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), nos anos de 2013 a 2023, para entender a visão dos pesquisadores sobre
essa questão, analisando os significados por eles atribuídos à situação de rua. Conseguimos identificar mais de 20 terminologias utilizadas sobre esse público, como: morador e população de rua, sujeitos, mulheres e usuários em situação de rua, miseráveis, invisíveis, errantes urbanos, entre outros. Não existe na literatura um consenso sobre o uso dessas terminologias no período investigado. Cada pesquisador atribui um sentido, ora considerando a legislação, ora considerando as teorias a respeito desse público.

A terceirização do cuidado: o serviço família acolhedora em face do desmonte das políticas sociais

Uélma Nascimento, Terçália Suassuna Vaz Lira — Mon, 02 Jun 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo é resultado de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental que teve como objeto de investigação o Serviço em Família Acolhedora (SFA), para tanto, buscamos o referencial teórico necessário, bem como dados apresentados por órgãos oficiais e legislações pertinentes ao tema. O estudo apontou o atual cenário de crise e de desmonte do Estado brasileiro em face do neoliberalismo que, em sua atual fase, o ultraneoliberalismo, com suas propostas de contrarreformas, reduz os investimentos nas políticas públicas, resultando na desproteção social das famílias, favorecendo diversas formas de violência contra o público infantojuvenil, acarretando o acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes. Neste cenário, o Estado tem recrudescido práticas outrora utilizadas, a exemplo do trabalho voluntário, ofertado pelo SFA. Conclui-se, com o estudo, que a desoneração do Estado exigida pelas políticas neoliberais e sua terceirização do cuidado com a infância pela sociedade civil por meio do voluntariado comprometerá a continuidade, a médio ou longo prazo, do SFA.

A escuta não-revitimizante de meninas vítimas de violência sexual: uma questão política de acesso à justiça

Vanessa Nascimento Viana — Thu, 15 May 2025 00:00:00 +0000

O texto analisa o impacto da Lei argentina nº 25.852, de 2003, artigo 250 bis e ter do Código Nacional de Processo Penal, primeira normativa na América do Sul sobre escuta especializada de meninas, meninos e adolescentes vítimas de violências sexuais, crescentes em escala mundial. Na análise de 27 sentenças sobre crimes sexuais, majoritariamente contra meninas, observou-se uma mudança na cultura institucional dos tribunais. No viés sociopolítico do acesso à justiça, constataram-se problemas na incorporação da norma,
como a apropriação diferenciada pelos juízes e as assimetrias enraizadas em desigualdades históricas entre homens e mulheres. Vislumbrou-se uma transição do formato jurídico tradicional ancorado no juiz, que inquere e julga para outro, de uma escuta respeitosa, não sem controvérsias, a cargo de profissionais especializados. Considerou-se que a normativa instaura um
novo paradigma de acesso à justiça para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, gatilho para consolidar nova jurisprudência sobre crimes sexuais contra meninas e mulheres.

O impacto da diversidade cultural na agenda política educacional brasileira: uma avaliação das demandas sociais

Tue, 06 May 2025 00:00:00 +0000

O debate em prol do reconhecimento da diversidade cultural brasileira vem se intensificando ao longo das últimas décadas, mediante sucessivas lutas de movimentos sociais identitários. Dados apresentados pelo IBGE em 2022 evidenciam que as políticas públicas para reconhecimento da diversidade cultural ainda não são suficientes. O objetivo deste artigo é avaliar o impacto desse discurso na agenda das políticas educacionais brasileiras. O procedimento adotado foi a pesquisa bibliográfica organizada em três etapas. As lutas dos movimentos sociais identitários influenciadas pelos teóricos do Multiculturalismo, dos Estudos Culturais e dos Black Studies contribuíram para a centralidade do tema da diversidade cultural na agenda internacional, impactando posteriormente a agenda política educativa nacional através de um processo não linear de avanços e retrocessos. Conclui-se que as políticas para a diversidade cultural precisam ser potencializadas, com a participação de grupos sociais historicamente marginalizados nas instâncias deliberativas e de gestão de políticas públicas.

A Universidade aprendeu a contar: os saberes da experiência com o Censo da População em Situação de Rua da cidade do Recife

Tue, 06 May 2025 00:00:00 +0000

O objetivo deste artigo é apresentar o desenho metodológico desenvolvido por um grupo de pesquisadores(as) da Universidade Federal
Rural de Pernambuco e os primeiros achados da investigação censitária da população em situação de rua da cidade do Recife, sobretudo, por ser uma pesquisa que se diferencia da maioria das investigações sobre população em situação de rua, ao ser planejada e executada no diálogo entre universidade, lideranças do movimento nacional da população de rua e instituições que atuam
com essa público. Para tal, iremos colocar em tela o percurso da investigação, propõe-se fazer uma breve descrição da metodologia e dos instrumentos utilizados para coleta de dados, bem como os protocolos empregados na etapa da pesquisa censitária, cuja finalidade foi compreender as dinâmicas dos diferentes territórios. Além disso, observa-se os desdobramentos dos dados censitários na formulação de políticas de acesso a renda, a moradia, a
alimentação, a saúde, a educação e cultura. Nesse sentido, as reflexões sobre a pesquisa, permite que se reconheça o exercício científico e pedagógico realizado pela universidade para desenvolver estratégias e instrumentos de contagem de pessoas que vivem invisibilizas e no limiar da dignidade humana.

Ocupações como novos atores coletivos: ressignificações e disputas pelo cotidiano urbano

Tue, 22 Apr 2025 00:00:00 +0000

O artigo interroga o que há de novo nas Ocupações Urbanas que se constituíram nas duas últimas décadas em Belo Horizonte e eventualmente na região metropolitana (RMBH). Argumenta-se que as Ocupações Urbanas configuram novos atores coletivos cujo mote mais amplo de luta por moradia é pelo controle sobre melhores condições para o exercício da vida cotidiana. A partir da inter-relação com estratégias e atores precedentes é possível identificar as Ocupações Urbanas como novos atores coletivos porque operam
uma radicalização do próprio cotidiano urbano da coletividade, destacando sua relação com outros atores sociais, apoiadores ou rivais do passado ou do presente. O trabalho ancora-se em contribuições na vertente dos novos movimentos sociais, fundamentalmente em Alberto Melucci (1980; 1989; 1996; 2003) para apreender os processos de constituição de atores coletivos contemporâneos, de suas identidades e formas de ação. A metodologia apoia-se fundamentalmente em revisão bibliográfica por conveniência e levantamentos documentais.

Nova roupagem e velhas agruras no uso das tecnologias de informação e comunicação na extensão rural contemporânea

Laila Mayara Drebes, Daiane Loreto de Vargas — Tue, 22 Apr 2025 00:00:00 +0000

O estudo objetiva analisar as potencialidades e as fragilidades da aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pelo serviço público de extensão rural no Brasil, refletindo sobre as recentes propostas de ATER digital. É um estudo qualitativo realizado a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados deste exercício intelectual possibilitaram ponderar não apenas sobre os pontos fortes, mas, também e principalmente, sobre os pontos fracos do processo de digitalização do serviço de extensão rural, o que é especialmente relevante no momento contemporâneo, em que são constituídas coalizões nos campos acadêmico e político em prol da construção de uma narrativa totalizante, e por isso falaciosa, de que a ATER digital seria a melhor alternativa para fomentar o atendimento dos agricultores familiares
pelo serviço público de extensão rural, em termos de qualidade e quantidade.

A Lei da Violência Institucional e o efeito simbólico do direito penal

Bruna Balsano, Maria Cristina Rauch Baranoski — Wed, 16 Apr 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o efeito simbólico da Lei 14.321/2022 – Lei da Violência Institucional e demonstrar as falhas em sua aplicação simbólica para compreender os reflexos das normas penais simbólicas no que diz respeito à violência institucional, estudando a trajetória do sistema penal em defesa ao direito da mulher, em especial a violência de gênero. A abordagem utilizada na pesquisa tem como suporte ao método dedutivo, utilizando-se de metodologias de pesquisa bibliográfica, documental e análise de estudos anteriores realizados pela Autora. Os resultados indicam que a violência institucional contra as mulheres é uma realidade presente tanto no cotidiano social quanto nas organizações, incluindo aquelas que têm a obrigação de proteger os direitos humanos, como o Poder Judiciário. No entanto, essa violência permanece muitas vezes invisível, aparecendo nas notícias apenas esporadicamente como eventos extraordinários. Isso evidencia a necessidade urgente de promover discussões efetivas, reflexões e a exigência de ações concretas por parte das organizações. Além disso, é
crucial fomentar debates acadêmicos, sociais e institucionais voltados para a mudança de comportamentos enraizados em uma sociedade patriarcal, em vez de criar legislações simbólicas que, devido à sua aplicação ineficaz, geram insegurança na sociedade e não reduzem a criminalidade e a violência de gênero.

Agricultoras familiares e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): participação associativa e autonomia econômica

Fabiane Oliveira dos Santos, Eliene Gomes dos Anjos — Wed, 16 Apr 2025 00:00:00 +0000

Este artigo objetiva evidenciar a trajetória das agricultoras familiares associadas inseridas no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e verificar o papel desempenhado pelo programa nas condições socioeconômicas e de autonomia dessas mulheres. Trata-se de um estudo de caso realizado em uma associação comunitária num município do Recôncavo da Bahia. Foram entrevistadas dez agricultoras familiares organizadas em uma experiência destacada pelos resultados alcançados pelo coletivo. A pesquisa revelou que a situação de vulnerabilidade social ainda persiste, a divisão do trabalho no ambiente doméstico não é equitativa e o PNAE é a principal ferramenta de escoamento da produção. Ademais, constatamos que a participação associativa se constituiu em espaço formativo para desvendar as desigualdades vividas e, em alguma medida, instrumento para a autonomia econômica.

Do “apagar de incêndio” ao planejamento: a intersetorialidade no cuidado à saúde mental das infâncias e juventudes

Sayonara Genilda Sousa Lima, Sofia Laurentino Barbosa Pereira — Wed, 16 Apr 2025 00:00:00 +0000

Este artigo objetiva identificar os desafios e as potencialidades encontrados na gestão, no planejamento e na execução do trabalho
intersetorial voltado para o cuidado à saúde mental das infâncias e juventudes. O estudo empírico tratou da realidade de Teresina, capital do Piauí, onde a intersetorialidade foi investigada a partir das políticas públicas de saúde mental, saúde, assistência social, educação e sociojurídico. Para a investigação, feita a nível de mestrado, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, documental e
de campo, com coleta de dados a partir de entrevista semiestruturada e grupo focal, com abordagem qualitativa. Os resultados apontam para uma dinâmica de trabalho permeada por ações pontuais e pelo personalismo, o que evidencia a importância do planejamento e da institucionalização da intersetorialidade. Portanto, conclui-se que são diversos os desafios e as potencialidades que
perpassam a concretização da intersetorialidade, porém, é necessário investir nessa estratégia de cuidado para as infâncias e juventudes.

Serviço Social, Educação Popular e Curricularização da Extensão Universitária

Angela Maria Moura Costa , Anderson Roik — Thu, 15 May 2025 00:00:00 +0000

A universidade pública e a formação profissional em Serviço Social estão enfrentando um desafio recente e significativo: a curricularização da extensão universitária. Ela é uma ferramenta essencial para a formação acadêmica, pois visa a estabelecer uma interação dialogal entre a universidade e a sociedade. Diante disso, o objetivo deste artigo é defender a importância da extensão universitária em uma perspectiva dialógica e emancipante para o processo de formação profissional em Serviço Social, e problematizar os desafios antigos e novos que surgem com a curricularização. Para isso, resgatamos a conexão entre Serviço Social e Paulo Freire e Educação Popular; questionamos a quem serve a universidade pública; e problematizamos a extensão universitária, a curricularização e os desafios para a formação em Serviço Social. Assim, constatamos que a universidade precisa se transformar e incluir a extensão como parte essencial da formação profissional. A extensão universitária dialógica e emancipante promove interação entre a universidade e a sociedade, buscando a transformação social e a formação de profissionais conscientes e comprometidos com a justiça social.

Determinación social de la mercantilización de los órganos en el modo de producción capitalista

Wed, 16 Apr 2025 00:00:00 +0000

A partir de un enfoque de crítica de la economía política, este estudio contextualiza y discute la cuestión global de la mercantilización de órganos; sus dinámicas; agentes y víctimas. Para ello, se desarrolló un análisis crítico a través del método materialista histórico-dialéctico. El estudio es de naturaleza teórica, cualitativa y dialéctica, basado en la revisión bibliográfica y en la investigación documental. El estudio reunió directrices y definiciones internacionales sobre el delito de tráfico de órganos, así como su dinámica global basada en la pobreza y la escasez de donaciones. Además, el estudio presenta caracterizaciones de los agentes del tráfico, de las víctimas y de las diversas consecuencias que impregnan este proceso. Al profundizar el nivel de abstracción del análisis, se presentó cómo el modo de producción capitalista, en su dinámica, engendra tanto la mercantilización de los órganos como los males que vienen impulsando su perpetuación, cosificando así las relaciones sociales y el propio cuerpo humano.

Características das políticas socioassistenciais destinadas à população em situação de rua em países latino-americanos

Verônica Martins Tiengo — Tue, 01 Apr 2025 00:00:00 +0000

Objetiva-se apresentar um estudo sobre as características de políticas socioassistenciais voltadas para a população em situação de rua em países latino-americanos. Pauta-se pelo referencial crítico-dialético no campo do Serviço Social e da Política Social. Como resultado, identifica-se que na América Latina o acesso às Políticas Sociais é reduzido, e sua configuração segue a matriz residual, que prevê focalização e seletividade com o intuito de obter uma maior eficácia, porém atendem de maneira reduzida a um dos grupos que, segundo o princípio da seletividade, deveria ser selecionado: a população em situação de rua. Trata-se de uma pesquisa documental e de campo, cuja definição dos países teve como critério contar com pesquisa, censo sobre pessoas em situação de rua e legislação que regulamente seus direitos. Foi elaborado um roteiro para a pesquisa de campo e para a pesquisa documental. As entrevistas foram semiestruturadas.

A otimização do acesso à justiça no Brasil sob a perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores

Wed, 22 Oct 2025 00:00:00 +0000

A concepção tradicional dos direitos humanos reflete promessas universais e abstratas, frequentemente desconectadas da realidade prática, criando um hiato entre a teoria e sua aplicação. Segundo Herrera Flores, os direitos humanos emergem como produtos culturais oriundos de processos de luta, exigindo análise contextualizada que permita sua efetiva implementação. Entre esses direitos, o acesso à justiça é o pilar fundamental para a garantia dos demais, devendo ser concebido em uma perspectiva substancial, como
acesso a uma ordem jurídica justa que produza resultados materialmente eficazes. Neste artigo, propõe-se a adoção de práticas tecnológicas oriundas do movimento Justiça 4.0 no Brasil como ferramentas operacionais para concretizar o direito humano ao acesso à justiça. Utiliza-se a metodologia dedutiva e a revisão bibliográfica indireta. Com o estudo, contribui-se para o debate sobre a modernização da prestação jurisdicional, promovendo a eficiência, a desburocratização e a inclusão social por meio de políticas públicas voltadas aos excluídos digitais.

O debate sobre políticas públicas: o nascimento do neoliberalismo em Viena e a contraproposta da Viena Vermelha

Johannes Maerk — Fri, 10 Oct 2025 00:00:00 +0000

Este artículo analiza la batalla de ideas entre las propuestas (neo)liberales de Friedrich von Hayek y las políticas públicas concretas de los austro-marxistas de Viena. Ambas propuestas intentaban alcanzar la hegemonía a nivel de la sociedad al estilo de Antonio Gramsci. Mientras que el neoliberalismo se comportó como un vaso comunicante con regiones fuera de Europa Central (entre otras, en el mundo anglosajón y América Latina), la contrapropuesta austro-marxista se desarrolló exclusivamente en Viena y no tuvo mucha influencia fuera de Austria. Este ensayo intenta recuperar las ideas olvidadas de la «Viena Roja».

Serviço Social e inovação pública: experiências no campo sociojurídico

Janaine Voltotini de Oliveira, Thaiz Fonseca Barros — Mon, 25 Aug 2025 00:00:00 +0000

O presente estudo discute a atuação de assistentes sociais na política de gestão da inovação no âmbito do Poder Judiciário brasileiro a partir da experiência do Núcleo de Projetos e Inovação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – NPI-TJRR. A pesquisa, de caráter qualitativo e realizada por meio de observação participante e análise documental entre os anos 2021 e 2024, explora os avanços da inovação na justiça e revela o potencial transformador da profissão, ao evidenciar a importância de integrar assistentes sociais às
equipes multidisciplinares que atuam na área da inovação pública, destacando sua expertise na gestão de projetos, uma competência intrínseca do Serviço Social, contribuindo ativamente para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de projetos que fortaleçam a cultura de inovação pública e promovam a defesa e a garantia dos direitos humanos de forma mais eficiente e eficaz.

Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais no Brasil: Uma Análise sobre Vieses Algorítmicos, Transparência Decisória e o Projeto de Lei 2338/2023: Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais no Brasil

Barbara Guasque — Mon, 21 Jul 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo tem por objetivo geral analisar criticamente os impactos da implementação de sistemas de inteligência artificial na esfera dos direitos fundamentais no Brasil, com foco nos vieses algorítmicos, na transparência dos processos decisórios e na adequação do Projeto de Lei brasileiro nº 2338/2023. Foram elencados como objetivos específicos os seguintes: a)mapear alguns modelos de IA utilizados no Brasil e no mundo, e que têm potencial de interferir em direitos fundamentais, como a privacidade, igualdade, e o devido processo legal; b) examinar os casos de vieses algorítmicos identificados em sistemas de IA, ilustrando suas consequências sobre grupos vulneráveis; c) avaliar o projeto de regulamentação brasileiro – o Projeto de Lei 2338/2023, e sua possibilidade de garantir um ambiente seguro e ético para o uso dessas tecnologias no Brasil. O presente estudo se justifica diante do crescimento acelerado do uso de IA em diversas esferas da vida social, econômica e jurídica no Brasil. A ausência de regulamentação robusta e o risco de perpetuação de discriminações, através de sistemas algorítmicos, demandam uma análise aprofundada e crítica para garantir que os direitos fundamentais sejam protegidos. A metodologia utilizada tem natureza exploratória e descritiva, abordando casos práticos e, também, como procedimento técnico, utilizou-se de pesquisa bibliográfica.

Inclusão digital na agricultura familiar: políticas públicas e justiça social

Emili Everz Golombiéski, Maria Salete Marcon Gomes Vaz — Thu, 03 Jul 2025 00:00:00 +0000

Este artigo apresenta uma pesquisa da problemática de inclusão digital na agricultura familiar, destacando os desafios enfrentados por pequenos agricultores na adoção de tecnologias digitais. Apesar do potencial das inovações tecnológicas para melhorar a produtividade e a equidade,
a falta de infraestrutura, altos custos e resistência à udança limitam sua implementação. A metodologia adotada combina revisão de literatura e análise de estudos de caso, permitindo a compreensão das práticas e políticas necessárias. Os resultados indicam que a colaboração entre governo, instituições de pesquisa e organizações de agricultores permite superar barreiras e promover a inclusão. Conclui-se que políticas públicas adaptativas, integrando suporte técnico e capacitação, garantem benefícios das tecnologias digitais, contribuindo para o desenvolvimento agrícola justo e sustentável.

Associações de Pacientes de Cannabis no Brasil: mapeamento e contribuição democrática

Paulo José dos Reis Pereira — Mon, 30 Jun 2025 00:00:00 +0000

O artigo investiga as Associações de Pacientes de Cannabis (APCs) no Brasil, focando em seu papel na democratização do acesso à saúde e na luta por direitos. O objetivo é mapear a presença, características e funcionamento dessas associações. A pesquisa utiliza uma metodologia mista, com coleta de dados quantitativos e qualitativos por meio de um survey online respondido por 61 APCs. A análise é baseada no referencial teórico sobre associativismo democrático e regulação da cannabis. Os resultados mostram uma diversidade de práticas, desafios legais, estruturais e de estigmatização enfrentados pelas APCs. Além de fornecer produtos medicinais, essas associações promovem educação, apoio jurídico e advocacy para a regulamentação da cannabis com fins terapêuticos. O artigo conclui que as APCs desempenham um papel crucial na inclusão social e na transformação das políticas públicas de saúde, apesar das desigualdades regionais e do ambiente jurídico restritivo.

Educação ambiental e Agroecologia: a construção coletiva do Grupo Econorte (RS)

Elisângela Lazzari, Sérgio Botton Barcellos — Wed, 25 Jun 2025 00:00:00 +0000

Nesta pesquisa, o objetivo é compreender como ocorrem as ações de educação ambiental entre os participantes do grupo de agroecologia Econorte, no município de São José do Norte – RS. Utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, com a utilização de dados primários e secundários. A partir da investigação, observou-se que o grupo de agroecologia Econorte desenvolve ações de educação ambiental baseadas em uma concepção de ambiente e de vida considerada saudável, expressa nas experiências de produção, organização e comercialização realizadas pelo grupo, bem como nas trocas entre produtores e fregueses. Foi possível perceber mudanças de compreensão e de práticas, como: o consumo agroecológico nos núcleos familiares; a superação da visão de que a produção agroecológica é uma atividade exclusivamente feminina; a ampliação da participação política no município; e o engajamento na construção de movimentos com pautas ambientais, como no caso da luta contra a presença de grandes empreendimentos de mineração no território.

Ideología e impacto social en los usos de la palabra innovación

Jorge Kulemeyer — Mon, 09 Jun 2025 00:00:00 +0000

El presente texto hace referencia crítica al uso generalizado con el que, en tiempos actuales y recientes, se asocia el concepto de innovación que
no contempla la diversidad de situaciones y consecuencias propias del uso no direccionado del vocablo. En su conjunto las innovaciones de todo tipo, sus usos y aplicaciones efectivas o posibles, han incidido e inciden, de manera determinante en el comportamiento social. Este escrito se propone evaluar de manera crítica aspectos que hacen a la emergencia de la concepción de la innovación tecnológica, traccionada por las empresas privadas cuyos referentes son rotulados como “emprendedores”, como principal motor del desarrollo económico de la sociedad en tanto vector de la rentabilidad comercial. La generalización de esta concepción se traduce, en la práctica, en uno de los principales pilares de una sociedad de carácter individualista en la que pierde consideración y aliciente el impulso del bien común.

Emergências e inovação no Sistema Único de Assistência Social

Jucimeri Isolda Silveira, Fernanda Frensch Bayer — Fri, 06 Jun 2025 00:00:00 +0000

Este artículo analiza el contexto de emergencia y los desafíos para retomar las bases estructurantes del Sistema Único de Asistencia Social, entendido como innovaciones institucionales. El estudio desarrollado utiliza una investigación exploratoria para identificar el uso de estrategias de resistencia al desmantelamiento de la protección social, al mismo tiempo que se presentan desafíos institucionales, generando procesos participativos que potencian una política social decolonial, y por tanto innovadora, frente al desafío. de superar concepciones higienistas, conservadoras y ultraneoliberales. Se concluye que es necesario un enfoque decolonial, con potencial de procesos participativos y un mayor impacto en la dirección emancipadora.

Energia solar para comunidades rurais da Amazônia amapaense: premissas e narrativas

Martinho Felizardo Guimarães de Oliveira, Roni Mayer Lomba — Mon, 26 May 2025 00:00:00 +0000

Este trabalho propõe mostrar a importância da inclusão energética como indutora do desenvolvimento em pequenas comunidades rurais no Amapá, partindo da experiência de uma política pública do governo estadual que disponibilizou recursos para aquisição de sistemas fotovoltaicos a entidades representativas dessas comunidades em 2022. Metodologicamente, caracteriza-se como um trabalho de revisão bibliográfica e de caráter descritivo, explicativo, com abordagem qualitativa de análise de relatórios técnicos,
trazendo também dados quantitativos sobre o volume de financiamentos e respectivos desdobramentos do programa. Entre os resultados preliminares, destaca-se que os investimentos em kits fotovoltaicos para essas entidades representativas totalizaram o valor de R$ 8.641.650,00, distribuídos em 19 associações, atendendo a 432 famílias, sendo esse valor associado a um arranjo
produtivo (recria de camarão em cativeiro). Esses dados iniciais evidenciam uma perspectiva de desenvolvimento para esses territórios rurais, ficando a premissa de uma política que possibilite inclusão e autonomia produtiva, e não uma dependência programada.

As tecnologias sociais forjadas na academia como ferramentas de desenvolvimento social: uma análise sob a perspectiva emancipatória

Jairo de Carvalho Guimarães — Mon, 26 May 2025 00:00:00 +0000

O objetivo deste estudo é estabelecer conexões diretas entre a Questão Social, representada por meio de inúmeros exemplos de desigualdade social; a academia, lócus privilegiado para a produção de conhecimento que vise à mitigação dessas desigualdades; as Tecnologias Sociais, entendidas como ferramentas de viabilização das soluções pensadas e estruturadas na academia; o Estado, caracterizado pela gestão pública, enquanto poder de acolhimento das soluções possíveis para o enfrentamento da Questão Social,
e a emancipação do sujeito social, elemento-chave na recepção de políticas públicas que promovam, com efetividade, a redução das assimetrias sociais, tão evidenciadas no Brasil. Como método, o estudo se apoia em bibliografia que envolve os elementos balizadores da estrutura conceitual da pesquisa e em documentos que constituem um escopo teórico capaz de dar conta do objetivo. Possui abordagem qualitativa, de natureza descritivo-exploratória. Conclui-se que a academia tem um papel social relevante na produção
de tecnologias sociais, ao sugerir políticas públicas capazes de refrear as desigualdades sociais, ativar soluções inovadoras e garantir a emancipação do indivíduo, fortalecendo, assim, a cidadania.

LAS APORTACIONES DEL TRABAJO SOCIAL A LA GESTIÓN DE LOS RECURSOS HÍDRICOS

Mon, 26 May 2025 00:00:00 +0000

La sostenibilidad es un campo profesional relevante, pero aún poco explorado por los trabajadores sociales en Brasil. Su implicación en las cuestiones ambientales es cada vez mayor, especialmente con el enfoque multidimensional de la sostenibilidad, que integra aspectos éticos, sociales y políticos. Este estudio se centra en los desafíos relacionados con los recursos hídricos, destacando el agua como un recurso amenazado por las actividades humanas. El objetivo es analizar cómo los trabajadores sociales pueden contribuir a las políticas públicas y sociales sobre la cuestión del agua, considerando la legislación en las cuencas de los ríos Piracicaba, Capivari y Jundiaí. La investigación utiliza un abordaje cualitativo, a través del análisis documental y bibliográfico, y se basa en las competencias teórico-metodológicas de la profesión. Los resultados indican que el Trabajo Social puede ofrecer respuestas al agravamiento de las cuestiones socioambientales, pero queda por ver si la categoría está dispuesta a profundizar su trabajo en este campo.

As relações de poder nos discursos do saber: a popularização científica como dispositivo

Phillipp Dias Gripp, Carlise Porto Schneider Rudnicki — Mon, 26 May 2025 00:00:00 +0000

O artigo discute o sistema de divulgação do conhecimento científicoacadêmico por meio de um panorama dialógico e emancipatório, debatendo fragilidades teóricas, como o enraizamento de pesquisas ao paradigma informacional e a designação de sujeitos não-especialistas como analfabetos científicos. Busca-se esse dialogismo ao revisar e embasar as vertentes conceituais de comunicação científica, divulgação científica e jornalismo científico como formações discursivas. Entende-se que elas são condicionadas à formação ideológica de vontade de saber, a qual é evidenciada através da percepção de que a ciência exerce um estado de dominação sobre o
senso comum na esfera dos saberes. Com isso, problematiza-se a noção de popularização científica, tomando-a como um dispositivo estratégico que auxilia o exercício das relações de poder no âmbito do saber científico por sujeitos não-especialistas. Sob a perspectiva dos desafios da materialidade das ações voltadas à popularização da ciência e tecnologia, apresenta-se as ações de inovação social do projeto de pesquisa de pós-doutorado desenvolvido pelos autores, que busca promover políticas públicas em popularização científica
com vistas a emancipar os atores sociais envolvidos.