Emancipação

Sistemas de información “desde abajo”. El caso del Registro Nacional de Trabajadores de la Economía Popular argentino

Malena Victoria Hopp — Mon, 09 Mar 2026 00:00:00 +0000

¿Cómo contribuyen los datos performar el mundo social y a disputar la definición del trabajo? ¿Cómo se construyen los dispositivos técnicos que producen esa información? ¿Cuáles son sus usos? El artículo aborda estas preguntas a partir del caso del Registro Nacional de Trabajadores/as de la Economía Popular (RENATEP), el primer sistema de información sociodemográfica y laboral de la economía popular en Argentina. Se trata de un sistema construido “desde abajo” que buscó dar respuesta a las demandas de protección y reconocimiento entabladas por organizaciones del sector. El análisis realizado a partir de una metodología cualitativa muestra que los usos del RENATEP ponen en cuestión los sentidos usualmente asignados a la eficiencia, al trabajo y a las formas tradicionales de intervención ligadas a la asistencia social a la pobreza y abren la posibilidad de pensar los dispositivos técnicos ligados a las estadísticas y el gobierno digital desde una perspectiva emancipadora.

Transformações digitais e a seguridade social no Brasil

Lúcia Cortes Costa, Rafaelly Aparecida Duma — Mon, 09 Mar 2026 00:00:00 +0000

O presente artigo apresenta uma discussão sobre o capitalismo e as transformações oriundas do uso de tecnologias digitais, com destaque às implicações colocadas para o setor público na oferta de serviços ao cidadão nas políticas de seguridade social. As mudanças na Administração Pública, com a forma de acesso por canais digitais, impactam na população que demanda por políticas de seguridade social; e estas envolvem, por sua vez, as políticas públicas de previdência social, assistência social e saúde. O objetivo foi refletir sobre os impactos das tecnologias digitais na sociedade e nas políticas públicas de seguridade social no Brasil, considerando a estratégia de ampliação do Governo Digital. A pesquisa é de natureza qualitativa, de caráter exploratório, cuja discussão fundamentou-se em dados bibliográficos e documentais, especialmente legislação, dados oficiais do setor público da previdência e assistência social. Os resultados indicaram que o processo de inovação tecnológica já modificou a Administração Pública, com o trabalho remoto e com uso intensivo de tecnologia digital. Os canais remotos e uso de aplicativos são as formas de acesso aos direitos sociais, a população que demanda benefícios previdenciários e assistenciais é marcada por condições de vulnerabilidade em razão da idade ou deficiência, bem como por encontrarse em situação de pobreza. Não possui amplo acesso aos meios digitais e nem sabe usar esses canais remotos, evidenciando processos de exclusão digital.

Tecnologias digitais: paradoxo entre exclusão e proteção social

Jucimeri Isolda Silveira, Mônica Camolezi dos Santos Melo, Dayane Pinto Moreira — Mon, 09 Mar 2026 00:00:00 +0000

O artigo analisa criticamente a digitalização na seguridade social brasileira, especialmente na assistência social, e seus efeitos sobre populações vulnerabilizadas. A partir de uma abordagem interseccional e decolonial, discute como as tecnologias podem ampliar o acesso, mas também aprofundar desigualdades quando descoladas das realidades territoriais. Com base na comparação entre o Auxílio Brasil e o Cadastro Único, o estudo examina limites e potencialidades da transformação digital no SUAS para a garantia de direitos. A pesquisa-ação integrou análise documental, dados abertos e leitura socioterritorial. Os resultados mostram que a exclusão digital reforça desigualdades históricas, mas que o uso qualificado de dados pode fortalecer a democracia quando guiado por justiça social e participação. Nesse cenário, o Cadastro Único emerge como ferramenta estratégica para promover equidade na gestão socioterritorial do SUAS.

Saúde digital e equidade: potencialidades e riscos da implantação de inteligências artificiais na saúde pública do Paraná

Aristeu Matias Simon, Líria Maria Bettiol Lanza — Wed, 15 Apr 2026 00:00:00 +0000

Este artigo analisa a implantação de tecnologias digitais e do uso de inteligências artificiais na saúde pública, com foco no território paranaense, à luz da Estratégia de Saúde Digital do Brasil (2020–2028), examinando seus efeitos sobre a equidade de acesso. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza documental e bibliográfica, analisando normativas oficiais e literatura científica. Os achados indicam que a digitalização amplia a integração de
sistemas, a capacidade informacional e o potencial de acesso, especialmente na Atenção Primária, mas permanece condicionada por desigualdades infraestruturais e lacunas normativas na governança e proteção de dados em saúde e dependência de atores privados. São discutidas a plataformização e os riscos de financeirização associados a parcerias privadas e à captura de dados. Conclui-se que a digitalização não produz, por si só, maior equidade, dependendo de regulação detalhada, governança pública e capacidade institucional para não reproduzir desigualdades no SUS.

Integração de Círculos de Construção de Paz e políticas públicas no aconselhamento pré-natal para gestantes com HIV/aids: um estudo de caso do Projeto Acalanto em Ponta Grossa/PR

Wed, 25 Feb 2026 00:00:00 +0000

Este artigo apresenta um estudo sobre a integração de políticas públicas de saúde voltadas à prevenção e à eliminação da transmissão vertical do HIV com os Círculos de Construção de Paz, com foco no aconselhamento técnico. Ao elencar o Projeto Acalanto, realizado em Ponta Grossa/PR de 2017 a 2023, como caso de estudo, analisamos como a prática circular, centrada no diálogo e na restauração de relações sociais, pode fortalecer a confiança entre profissionais de saúde e pacientes. A confiança é identificada como um fator essencial para a adesão ao tratamento antirretroviral e a efetiva implementação de estratégias preventivas. Através de uma análise baseada em revisão documental e bibliográfica, constatamos que a abordagem colaborativa dos Círculos de Construção de Paz não apenas intensifica o processo de aconselhamento técnico, mas também promove autonomia, cuidado e confiança, elementos cruciais para a redução das desigualdades na transmissão vertical do HIV. O artigo detalha o contexto operacional do Projeto Acalanto — os desafios enfrentados, as soluções implementadas e as lições aprendidas —, evidenciando uma correlação significativa entre a adoção da prática circular em questão e a ausência de notificação de transmissão vertical do HIV, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, desde a implementação do Projeto Acalanto.

Direitos humanos e relações étnico-raciais: um relato de experiência docente

Mayra Silva dos Santos — Wed, 25 Feb 2026 00:00:00 +0000

O presente trabalho tem como objetivo relatar experiências vivenciadas na disciplina Relações Étnico-Raciais e Direitos Humanos, ofertada em um curso de licenciatura de uma universidade pública estadual no Maranhão, durante o primeiro semestre de 2024, em quatro finais de semana. Adotando abordagem qualitativa de cunho etnográfico, o estudo apoiase em observação participante, relatos de experiência docente e pesquisas bibliográficas.
Observou-se que, apesar dos avanços promovidos pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, o enfrentamento ao racismo no Brasil ainda é incipiente. Nas universidades, essas legislações incentivam mudanças pedagógicas, mas frequentemente encontram resistência em discursos negacionistas que desconsideram desigualdades raciais históricas. O relato evidencia a importância da implementação efetiva dessas leis na formação docente, reforçando a necessidade de práticas pedagógicas que promovam a cultura de direitos humanos e uma educação antirracista, capaz de superar obstáculos estruturais e sociais presentes no contexto educacional brasileiro.

Significações e afetividade no movimento “Guardiões das Sementes Crioulas” em Anchieta/ SC

Ana Luiza Toaldo Nardi, Álvaro Marcel Palomo Alves, Adilson Francelino Alves — Wed, 25 Feb 2026 00:00:00 +0000

O artigo objetiva compreender os sentidos da conservação das sementes na conexão da afetividade dos agricultores com a continuação do movimento “Guardiões das sementes crioulas” em Anchieta/SC. Sementes crioulas enfrentam risco de desaparecimento, e os guardiões dessas sementes lutam para mantê-las e desenvolverem autonomia no campo. Entender os afetos imbricados em movimentos de resistência ao agronegócio permite explorar respostas aos entraves no rural brasileiro; para isso adotamos o materialismo histórico dialético como método e a técnica de construção da informação como opção metodológica. Foram realizadas entrevistas em profundidade, emergindo três núcleos de significação: senso de cuidado; relação ética-ecológica; e oposição ao sistema e suas consequências. Concluise que os afetos e os sentidos associados a ações sustentáveis são responsáveis pela ação laboral e pelo impacto no ambiente, e para os guardiões se destacam o cuidar, o valor além do lucro, e o alicerce nas tradições e relações sociais.

Desafios práticos entre acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: estudo de caso do Projeto “Cei de Cor”, em Ponta Grossa, Paraná

Mon, 16 Mar 2026 00:00:00 +0000

O artigo tem como objetivo oferecer balizas jurídicas e operacionais para o uso do acordo de não-persecução penal como instrumento de valorização da vítima e de integração da tutela penal com as práticas restaurativas. A partir da revisão bibliográfica, foram realizadas reflexões sobre o tratamento da vítima no contexto do ordenamento brasileiro, sua relação com a justiça restaurativa e seu papel na celebração do acordo de não persecução penal. Além disso, por meio de entrevistas e questionários, analisou-se como o acordo de não-persecução penal pode ser um meio de promoção dos direitos das vítimas e da justiça restaurativa. Como resultados foram organizados fluxos de interlocução entre as práticas restaurativas e o acordo de não-persecução penal, concluindo-se pela viabilidade e relevância desse diálogo considerando as políticas de incentivo à autocomposição e de fomento à atuação resolutiva no Ministério Público e a política judicial de valorização da vítima e da justiça restaurativa.

A relação entre drogas e o sistema prisional uma abordagem pela Advocacy Coalition Framework

João Mendes Rocha Neto, Sara Maria Baptista Reis — Fri, 27 Mar 2026 00:00:00 +0000

Este artigo parte da necessidade de se estudar políticas públicas de saúde no contexto penitenciário, e tem como foco o usuário de drogas encarcerado, a partir do modelo proposto pela Advocacy Coalition Framework (ACF). Assim, o objetivo deste estudo é identificar os distintos posicionamentos presentes no subsistema que consideram a relação entre drogas e sistema prisional. Para consecução, a pesquisa foi realizada, assim como a análise de conteúdo de documentos e pronunciamentos produzidos por atores do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de membros da sociedade civil interessados pela temática. Além da identificação das coalizões, o trabalho propõe um sistema de crenças para cada uma delas, levando em conta os núcleos duro, político e aspectos instrumentais. Entre os resultados encontrados, está a presença de 5 coalizões de defesa no subsistema, que se constitui a partir de crenças próprias, que não são, necessariamente, antagônicas entre si. Além disso, demostraram que as coalizões que consideram as políticas de saúde aparecem com menos frequência e possuem menos atores engajados do que as aquelas que partem da lógica da segurança pública ou do aparato jurídico.

Educação em saúde: conhecimento e prevenção de sífilis entre acadêmicos do norte do Rio Grande do Sul

Arnaldo Nogaro, Érica Caroline Strada ; Adriane Cristina Bernat Kolankiewicz — Tue, 31 Mar 2026 00:00:00 +0000

Este artigo descreve um estudo de campo e tem por objetivo comparar o nível de informação entre universitários da área da saúde (S) e de outras áreas (NS) concernente à sífilis, bem como refletir a respeito das reais possibilidades de a Educação em Saúde ser alternativa para prevenção e diminuição dos casos. O cenário atual de saúde no Brasil aponta um número alto de casos de sífilis adquirida, sendo o Sul a segunda Região mais afetada em nível nacional. A população foi formada por 283 acadêmicos e a coleta de dados ocorreu no primeiro semestre de 2022, por questionário físico e a análise de conteúdo. Constatou-se que existe diferença significativa entre os cursos da área S e NS sobre o tema. O uso de preservativos e realização de exames de rotina aparecem com baixa incidência nos dois grupos, soando como alarme para intensificação de campanhas de prevenção. Portanto, fornecer orientações no decorrer da graduação torna os indivíduos mais conscientes e fomentadores do autocuidado.

O cotidiano de intervenção do(a) profissional do serviço social no sistema prisional no estado do Rio Grande do Sul

Isadora Tavares dos Santos , Elisângela Maia Pessoa — Wed, 01 Apr 2026 00:00:00 +0000

O objetivo geral da pesquisa realizada direcionou-se à análise de como constituem-se os processos de trabalho dos(as) profissionais do Serviço Social
no sistema prisional do estado do Rio Grande do Sul, a fim de compreender a finalidade da intervenção profissional nesse espaço sócio-ocupacional. Realizou-se uma pesquisa exploratória qualitativa, fundamentada no método
dialético-crítico, utilizando-se da análise de conteúdo, de roteiro norteador
para coleta bibliográfica e questionário on-line para coleta empírica. O questionário on-line foi aplicado a 12 assistentes sociais em atuação no sistema prisional do estado do Rio Grande do Sul. O estudo revela que os(as) assistentes sociais enfrentam em seu cotidiano de intervenção junto às pessoas privadas de liberdade desafios como superlotação, condições precárias, dificuldades de articulação interdisciplinar, abandono estatal, lógica punitivista, conservadorismo institucional, além de limitações na materialização do projeto ético-político.

O cuidado em saúde mental infantojuvenil em contextos sem CAPSij: uma revisão integrativa da literatura

Iagor Brum Leitão, Luziane Zacché Avellar — Tue, 07 Apr 2026 00:00:00 +0000

Observa-se um crescimento progressivo de estudos sobre Saúde Mental Infanto-Juvenil (SMIJ) conduzidos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Contudo, grande parte dessas investigações concentra-se em regiões servidas por Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSij), serviço estratégico para a atenção psicossocial infantojuvenil, situado no âmbito da atenção secundária. Por meio de uma revisão integrativa, buscou-se compreender como o cuidado em SMIJ é conduzido em municípios desprovidos de CAPSij, identificando práticas, desafios e potencialidades vivenciadas. As buscas foram realizadas em dezembro de 2024, nas bases Periódicos CAPES e Scientific Electronic Library Online (SciELO), sem recorte temporal e restrição quanto ao idioma. Foram incluídos exclusivamente estudos com enfoque na SMIJ, desenvolvidos em serviços públicos integrantes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), excluindo aqueles realizados em municípios com CAPSij. Oito artigos compuseram o banco final de análise. Os achados evidenciaram fragilidade intersetorial significativa; uso restrito de recursos de municípios de maior porte, limitado à marcação de consultas para avaliações psiquiátricas e neurológicas; escassez de recursos humanos e físicos, com alguns profissionais de saúde mental optando por não incluir o atendimento a crianças e adolescentes em suas agendas; além de discrepâncias entre as diretrizes da atenção psicossocial e as práticas cotidianas, com predominância de abordagens centradas na lógica queixaconduta e tendência à pessoalização do cuidado. Conclui-se que equipes e gestores devem assumir a rede intersetorial de SMIJ como demanda efetiva de trabalho, seja por meio do fortalecimento de articulações existentes, seja pela sua construção desde o início.