<br />
<b>Deprecated</b>:  Creation of dynamic property Seboettg\CiteProc\Root\Info::$category is deprecated in <b>/var/www/html/plugins/generic/citationStyleLanguage/lib/vendor/seboettg/citeproc-php/src/Root/Info.php</b> on line <b>62</b><br />
<br />
<b>Deprecated</b>:  Creation of dynamic property Seboettg\CiteProc\Root\Info::$updated is deprecated in <b>/var/www/html/plugins/generic/citationStyleLanguage/lib/vendor/seboettg/citeproc-php/src/Root/Info.php</b> on line <b>62</b><br />
<br />
<b>Deprecated</b>:  Creation of dynamic property Seboettg\CiteProc\Root\Info::$rights is deprecated in <b>/var/www/html/plugins/generic/citationStyleLanguage/lib/vendor/seboettg/citeproc-php/src/Root/Info.php</b> on line <b>62</b><br />
<br />
<b>Warning</b>:  Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/plugins/generic/citationStyleLanguage/lib/vendor/seboettg/citeproc-php/src/Root/Info.php:62) in <b>/var/www/html/plugins/generic/citationStyleLanguage/CitationStyleLanguagePlugin.php</b> on line <b>656</b><br />
<br />
<b>Warning</b>:  Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /var/www/html/plugins/generic/citationStyleLanguage/lib/vendor/seboettg/citeproc-php/src/Root/Info.php:62) in <b>/var/www/html/plugins/generic/citationStyleLanguage/CitationStyleLanguagePlugin.php</b> on line <b>657</b><br />
@article{Desafios práticos entre acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: estudo de caso do Projeto “Cei de Cor”, em Ponta Grossa, Paraná_2026, place={Ponta Grossa - PR, Brasil.}, volume={26}, url={https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/23408}, DOI={10.5212/Emancipacao.v.26.2623408.002}, abstractNote={
O artigo tem como objetivo oferecer balizas jurídicas e operacionais para o uso do acordo de não-persecução penal como instrumento de valorização da vítima e de integração da tutela penal com as práticas restaurativas. A partir da revisão bibliográfica, foram realizadas reflexões sobre o tratamento da vítima no contexto do ordenamento brasileiro, sua relação com a justiça restaurativa e seu papel na celebração do acordo de não persecução penal. Além disso, por meio de entrevistas e questionários, analisou-se como o acordo de não-persecução penal pode ser um meio de promoção dos direitos das vítimas e da justiça  restaurativa. Como resultados foram organizados fluxos de interlocução entre as práticas restaurativas e o acordo  de não-persecução penal, concluindo-se pela viabilidade e relevância desse diálogo considerando as políticas de incentivo à autocomposição e de fomento à atuação  resolutiva no Ministério Público e a política judicial de valorização da vítima e da justiça restaurativa.
}, journal={Emancipação}, year={2026}, month={mar.}, pages={1–15} }