As contradições entre as medidas antiterroristas e os direitos humanos no contexto dos Estados Democráticos de Direito (Emancipação, 2021)
A globalização, conjuntamente com as benesses dos avanços tecnológicos, trouxe consigo novos riscos que integram a denominada sociedade de risco. É nesse âmbito que se insere o terrorismo no formato contemporâneo, e o generalizado sentimento de insegurança por este proporcionado, em especial, após o ataque ocorrido nos Estados Unidos no dia 11 de setembro de 2001. Como resposta a esse fenômeno, os Estados têm instituído medidas que colocam em risco os direitos humanos. Assim, por meio de uma pesquisa de natureza qualitativa, utilizando-se do método dialético, do levantamento bibliográfico e documental, foi realizada a análise das influências sobre o conteúdo e a forma com que essas medidas são introduzidas nos ordenamentos jurídicos, de uma maneira geral, o que possibilitou a verificação de em que medida essas são compatíveis com a atual formatação de Estado Democrático de Direito, produto de um novo constitucionalismo, e com a própria concepção dos direitos humanos.
Keywords: Sociedade de Risco. Medidas antiterroristas. Estado Democrático e Constitucional de Direito.