“O Estatuto Da Criança E Do Adolescente (ECA) E As crianças E Adolescentes indígenas: Notas De Estudo ”. Emancipação 20 (novembro 27, 2020): 1–14. Acesso em outubro 21, 2026. https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16508.