Princípios limitadores do ius puniendi: a crise da intervenção mínima - Doi: http://dx.doi.org/10.5212/PublicatioHum.v.17i1.039047
DOI:
https://doi.org/10.5212/publ.humanas.v17i1.1658Palavras-chave:
Direito penal. Limites ao ius puniendi. Princípio de intervenção mínima.Resumo
O presente estudo propõe-se a demonstrar a necessidade da efetiva observância dos princípios limitadores do ius puniendi do Estado a fi m de que se efetive um Direito Penal garantista e de mínima intervenção. A análise da questão proposta inicia-se com elementos sobre a origem e fundamentos do ius puniendi, bem como seus limites. Após, examinam-se os três princípios fundamentais que conferem limites ao ius puniendi, que são: princípio de legalidade, princípio de culpabilidade e princípio de intervenção mínima. Ao fi nal, aborda-se a atual crise de intervenção mínima por que passa o Direito Penal.
Downloads
Edição
Seção
Licença
a) Os autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open any other party.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons
