ASPECTOS POLÊMICOS DA FISCALIZAÇÃO DO EMPREGADOR NO MONITORAMENTO DO USO DA INTERNET PELO EMPREGADO

Résumé

A internet representou um imenso avanço na agilização da comunicação e constitui uma ferramenta de trabalho extremamente preciosa. Todavia, como a internet apresenta também o mundo a quem o acessa, não apenas para fins profissionais, mas de relacionamento, de informação, lazer e diversão. Com a abertura do acesso, há muitas vezes confusão entre os períodos de trabalho e de lazer. Há, assim, muitas vezes, um desvirtuamento da ferramenta, a qual pode ser monitorada pelo empregador. Ao mesmo tempo que a internet constitui ferramenta útil para o desenvolvimento profissional e do trabalho, constitui também instrumento de informação e mesmo de desenvolvimento pessoal, mas seu uso durante o trabalho é passível de fiscalização pelo empregador. Há colisão assim de direitos da privacidade do empregado, à informação e do outro lado, inegável o direito de o empregador delimitar e fiscalizar seu uso. Cumpre analisar assim alguns matizes do papel de cada uma das partes da relação empregatícia e sua conduta diante do uso e controle da utilização da internet.