A possível lógica da proteção do trabalhador - Doi: http://dx.doi.org/10.5212/Lumiar.v.2.i1.017022
DOI:
https://doi.org/10.5212/lumiar.v2i1.1627Schlagwörter:
Direitos trabalhistas, Princípios de direito do trabalho, Proteção do trabalhador,Abstract
O presente trabalho objetiva demonstrar que o trabalhador ainda continua necessitando de proteção jurídica. No capitalismo que a cada momento se aperfeiçoa, a rigor os interesses estão voltados basicamente para no lucro, simplesmente desconsiderando quaisquer outros aspectos que permeiam as relações de trabalho. A "pretensão" do capitalismo é a realização de contratos de trabalho sem a interferência do Estado, que impõe as regras que regulamentam as relações de trabalho. Pois bem, mesmo em tempos de célebres e exuberantes mudanças na sociedade, especialmente na economia, deve-se entender que a proteção dada pelo direito do trabalho ainda é capaz de garantir minimamente a dignidade do trabalhador. Não é possível falar em dignidade sem um conjunto mínimo de direitos trabalhistas. A essência, o fundamento maior, a razão de ser da existência do direito do trabalho é mesmo a proteção do trabalhador e historicamente tem sido assim. Portanto, é a partir desse contexto que cabe a sociedade refletir e compreender para em seguida tomar as decisões que julgar mais adequadas.
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