TRÊS CAMINHOS PARA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL

Abstract

O presente artigo tem por objeto delimitar e significar do princípio da Efetividade da Tutela Jurisdicional e mostrar três caminhos que podem resultar em sua melhor aplicabilidade, sendo eles: a) melhorias na estrutura física e recursos humanos do poder judiciário; b) olhar para o Processo como instrumento de entrega do direito material durante as reformas legislativas; c) mudança do pensamento dos operadores do direito sobre a função jurisdicional. A pesquisa tem caráter qualitativo, sendo realizada a pesquisa bibliográfica, através da sistematização de referencial teórico-metodológico a partir das principais categorias: Jurisdição, Processo e o Princípio da Efetividade da Tutela Jurisdicional. Através desta pode-se visualizar a influência do princípio da Efetividade da Tutela Jurisdicional no sistema jurídico nacional e as necessárias mudanças para sua maior aplicabilidade. A síntese deste processo resultou na identificação de que todos operadores do direito devem buscar a efetividade da tutela jurisdicional aos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, pois o princípio da Tutela Jurisdicional Efetiva não é uma mera disposição filosófica, e sim o norte para toda atividade jurisdicional, garantindo a todos uma tutela eficaz, célere e justa.