A COLISÃO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E OS DIREITOS AUTORAIS

Autori

  • Adriana Cavalcante de Souza Schio PUC-PR

DOI:

https://doi.org/10.5212/lumiar.v3i2.2576

Parole chiave:

Direito, Educação, Direitos fundamentais.

Abstract

Por meio deste singelo estudo faz-se uma análise da semelhança entre os enclosures da terra com a limitação do acesso à Educação  e Cultura e o conhecimento diante da rigidez da proteção dos Direitos Autorais no Brasil. Por meio de uma ponderação se analisará a essencial função social dessa propriedade, mas principalmente diante do Direito Fundamental à Educação, que passa pelo amplo acesso a informação de boa qualidade, reconhecido como um vetor do desenvolvimento social e cultural e, assim, elemento de concretização do processo/fim do Direito à Educação. Diante disso, após se fazer um histórico do direito à propriedade intelectual do autor e uma análise do Direito à Educação, assegurados constitucionalmente, realizar-se-á uma análise da colisão destes direitos.

Biografia autore

  • Adriana Cavalcante de Souza Schio, PUC-PR
    Especialista e Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

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Pubblicato

2012-08-07

Fascicolo

V. 3 N. 2 (2011)

Sezione

Artigos

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