Os acordos internacionais e a validade dos títulos de pós-graduação no Brasil obtidos nos países Mercosul - Doi: http://dx.doi.org/10.5212/Lumiar.v.2.i1.051058
DOI:
https://doi.org/10.5212/lumiar.v2i1.1632Palavras-chave:
Mercosul, Pós-graduação, Acordo internacional,Resumo
A necessidade do intercâmbio cultural para a fixação do bloco econômico do Mercosul determinou aos países membros o imperativo de se fixar um acordo internacional para formação de pessoal técnico docente com a finalidade de dinamizar a cultura nester países. Surgiu então, a discussão sobre a validade destes tratados perante o sistema interno brasilleiro após um ato subjetivamente complexo de competência do Presidente e do Congresso e, portanto, a estrutura educacional brasileira estaria modificada perante as condições de reconhecimento automático do título de pós-graduação que os títulos tenham sido obtidos em programas regulares em Instituições de ensino Superior reconhcida no país em que estão fixadas e que somente sejam utilizados para fins acadêmicos.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista Lumiar, ficando sua reimpressão, total ou parcial, sujeita à autorização expressa do Editorial da Revista Lumiar. Deve ser consignada a fonte de publicação original. Os originais não serão devolvidos aos autores, estando disponíveis através do sistema. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento da Revista Lumiar ou do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Cada autor receberá um exemplar da revista.
