Acidente de trabalho: proteção assegurada ao meio ambiente de trabalho quanto as lesões por esforço repetitivo (LER) - Doi: http://dx.doi.org/10.5212/Lumiar.v.1.i1.0061068
DOI:
https://doi.org/10.5212/lumiar.v1i1.1647Klíčová slova:
Acidente de trabalho, Meio ambiente, Lesão por esforço repetitivo,Abstrakt
As questões relativas aos acidentes de trabalho e a proteção ao meio ambiente de trabalho dificilmente são relacionadas ao seu correto entendimento. Para este, devemos proceder a uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico vigente. Desta forma, extraímos a proteção acidentária da Lei n. 8.213/91, a definição de meio ambiente na Lei n. 6.939/91 e a proteção assegurada pela Constituição da República. São observados os princípios de direito, especialmente o da dignidade da pessoa humana. Especificamente são abordadas as LER, relativamente ao conceito, diagnósticos e caracterização objetiva conjuntamente com suas repercussões sociais na perspectiva protecionista da legislação.
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