A OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO URBANO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Como resultado do advento de novos direitos, entre os quais os relacionados à perspectiva do desenvolvimento sustentável alusivo aos direitos humanos socioambientais, a sociedade passa por momento de adaptação em seara pública e privada. Nesse contexto, o parcelamento do solo urbano, se empreendido de maneira a atender as diretrizes legais e sociais, revela-se como meio apto a viabilizar o desenvolvimento pleno da sociedade e não o mero crescimento econômico. Ao revés, se realizado de maneira paralela ao ordenamento jurídico e desconsiderando parâmetros principiológicos hodiernos, ter-se-á não uma forma de evolução no trato dos direitos humanos relativos ao ecodesenvolvimento, senão distribuição do solo que não atenda aos anseios sociais. O presente trabalho visa empreender análise acerca destes novos direitos e sua necessária correlação com o desenvolvimento do país por meio do parcelamento do solo urbano.