A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ALGUNS ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

Autores

  • Zilda Mara Consalter UEPG
  • Kátia Graziele Mej UEPG

DOI:

https://doi.org/10.5212/lumiar.v3i2.1885

Palavras-chave:

nascituro, alimentos gravídicos

Resumo

Discorre acerca das inovações da obrigação alimentar em relação à Lei de Alimentos Gravídicos, que representa o preenchimento da lacuna até então existente sobre o direito da gestante pleitear alimentos como representante do nascituro contra o suposto pai. Para tanto, inicia a discussão acerca do direito material, observando-se as características e requisitos dos alimentos. Posteriormente, refere-se ao procedimento para a sua concessão e o modo pelo qual será a obrigação alimentar executada com fulcro na Lei de Alimentos e no Código de Processo Civil. Por fim, analisa os dispositivos da Lei de Alimentos Gravídicos, trazendo conclusões se a novel legislação trouxe consigo benefícios à salvaguarda dos direitos do nascituro.

Biografia do Autor

  • Zilda Mara Consalter, UEPG
    Departamento de Direito das Relaçoes Sociais da UEPG. Professora Assistente das disciplinas de Direito Civil e Metodologia da Pesquisa Jurídica.
  • Kátia Graziele Mej, UEPG
    Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

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Publicado

2012-08-03

Edição

v. 3 n. 2 (2011)

Seção

Artigos

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