A ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL EM FACE DA SOCIEDADE DO RISCO E A FLEXIBILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS JURÍDICO-PENAIS

Autores

  • Édina Maria dos Santos Machado

DOI:

https://doi.org/10.5212/lumiar.v4i1.2482

Palavras-chave:

sociedade do risco, direito penal, princípio da legalidade, princípio da intervenção mínima.

Resumo

O presente trabalho consiste em um estudo, a partir de pesquisa bibliográfica, acerca da nova conceituação do Direito Penal que busca não somente a repressão de condutas típicas, mas, sobretudo a prevenção de condutas que se apresentam, aparentemente arriscadas, expandindo, ampla e desregradamente o seu âmbito de atuação, de forma a flexibilizar os princípios fundamentais do Direito Penal tradicional, analisando-se, assim, a viabilidade da modernização do Direito penal em face da sociedade do risco, diante da mitigação dos princípios da Legalidade e da Intervenção Mínima.

Biografia do Autor

  • Édina Maria dos Santos Machado

    Advogada.

    Graduação em Direito pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais - CESCAGE (2005-2009).

    Especialista em Direito doTrabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - em curso. (2010-2011)

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Publicado

2012-08-07

Edição

v. 4 n. 1 (2012)

Seção

Artigos

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