O reconhecimento das funções sociais da família pelo direito - Doi: http://dx.doi.org/10.5212/Lumiar.v.2.i1.029037
DOI:
https://doi.org/10.5212/lumiar.v2i1.1630Schlagwörter:
Família, Direito, Função social,Abstract
Este trabalho tem como objetivo identificar o conceito comtemporâneo de família, bem como quais são as suas atuais funções para, em seguida, verificar se o Direito as reconhece e como o faz e se possibilita o seu cumprimento. Sem a pretensão de esgotar tal reflexão, são trazidos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, nos quais é possível perceber como uma das instâncias do Poder Judiciário cuida de matéria tão relevante e delicada, cujos efeitos atingem não apenas aqueles que compõem os arranjos familiares, mas a sociedade com um todo.
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