POLÍTICAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE: mecanismos de controle das mudanças climáticas

Résumé

Este artigo tem como objetivo discutir o problema das mudanças climáticas e a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ou seja, debater a possibilidade do desenvolvimento econômico respeitando os princípios da sustentabilidade. Para isso, começaremos apresentando um histórico sobre as Políticas Públicas no Brasil e a sua importância, entendendo que esse esforço do Poder Público é fundamental para se controlar os interesses dos grupos econômicos e políticos em relação aos sociais. Nesse sentido, discutiremos a responsabilidade do Poder Público no respeito à Constituição Federal, instrumentos regulatórios e demais políticas ambientais, o que acarreta no próprio respeito com a coletividade. Dentro desta discussão sobre políticas ambientais, destacamos o caso do Protocolo de Quioto, e as dificuldades em se fazer alcançar as metas estabelecidas. Assim, chegamos à conclusão de que é imprescindível a participação do Estado, seja fazendo cumprir as leis que já existem ou incentivando o desenvolvimento de alternativas de produção de menor impacto e menor emissão de gases de efeito estufa.