A SOCIEDADE CIVIL COMO ESFERA INERENTE AO DESEMPENHO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS À INFANCIA E Á JUVENTUDE

Résumé

Esse trabalho tem como escopo a análise do papel da sociedade civil na elaboração das políticas públicas das garantias dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, traçando um breve histórico da evolução sociolegislativa dos direitos da criança e do adolescente, e das políticas públicas inerente a cada fase histórica da legislação.Em um segundo momento foi chegou-se a concepção gramsciana de sociedade civil em contexto com o progresso sociolegislativo, para  entender qual o seu papel em relação aos direitos da criança e do adolescente, iniciando-se um estudo nos contratualistas clássicos (Hobbes, Rousseual e Locke) e finalizando nos experts contemporâneos 9 Hegel, Marx e Gramsci).Analisando o contexto da sociedade civil na  evolução dos direitos da criança e do adolescente pode-se concluir sobre qual papel a sociedade civil desempenha para a efetiva realização de políticas públicas por parte do Estado brasileiro utilizando-se, como procedimento metodológico, de examinação bibliográfica para estabelecer os baldrames teóricos deste trabalho.Observou-se que elaboração de lei específica sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes, inclusive com proteção constitucional foi a resposta aos anseios da sociedade civil, que, a partir dos anos 70, refletiu sobre a maneira como as crianças e adolescente eram vistos perante o Estado.