A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INDÍGENA NO PARANÁ – PERCURSOS, DILEMAS E PERSPECTIVAS. DOI: 10.5212/MuitasVozes.v.3i1.0002
Palavras-chave:
Educação Superior Indígena, Povos indígenas, Autorreconhecimento, Política públicaResumo
Desde que foi implantada a Lei Estadual N.º 13.134/2001, substituída, posteriormente, pela N.º14.995/2006, várias foram as conquistas, as lutas, mas também os dilemas que um assunto dessa natureza suscita. Podem-se citar questões pedagógicas, relacionadas ao ingresso, à permanência e integralização dos cursos nos quais os estudantes indígenas se matriculam, até questões de ordem jurídica, envolvendo o questionamento do direito à disputa pelas vagas nas universidades públicas do estado do Paraná. A abordagem central proposta partirá de uma discussão deflagrada no âmbito da efetivação da política de educação superior no estado no Paraná, suscitada por interposição do Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma recomendação encaminhada no final ano de 2012 para a Comissão Universidade para os Índios (CUIA/PR), pautando a mudança no processo de acesso às vagas, por meio da eliminação de uma exigência no ato da inscrição, que se refere à carta de recomendação da liderança indígena da comunidade à qual o candidato atesta pertencer. Fundamentado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição Brasileira de 1988, o MPF recomenda que seja adotado como critério para inscrição no processo seletivo somente uma carta de autoidentificação ou autorreconhecimento, na qual o candidato se declara pertencente a uma etnia indígena. Na perspectiva de consolidar uma política pública de educação superior indígena da qual façam parte os sujeitos ligados diretamente a tal política, a Comissão Universidade para os Índios (CUIA), juntamente com estudantes indígenas e suas lideranças e o MPF, deflagraram um processo de discussão e de estudos para problematizar e equacionar o dilema posto. Nesse sentido, a presente proposta pretende apresentar uma reflexão e buscar subsídios de interlocutores de outras regiões do país, que vivenciam experiências semelhantes e que venham somar às discussões em curso no Paraná.
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os autores são autorizados a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista).
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
Esta obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
