The racial issue between treaties and portraits: laws and implementations “just for show”

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.17.19373.045

Abstract

In this work, a discussion on the Brazilian legislation that promulgates laws of “treaties” (agreements) is made. Considering the struggles of the Afro-descendant peoples, this legislation was not operationalized, leaving only in the “portrait” (appearances) to meet the political and economic interests of the Brazilian elite with/in their international relations. For this, this study is based on the following laws: Feijó - Law of November 7, 1831; Afonso Arino - Law no. 1,390, of July 3, 1951; Law Caú - Law no. 7,716, of January 5, 1989; 1988 Brazilian Federal Constitution; and Statute of Racial Equality - Law no. 12,288, of July 20, 2010, in dialogue with decolonial theorists to analyze the senses and uses of legal devices regarding racial issues in Brazil. It is argued that these laws exist “just for show” as formal devices of a system that legislates and, at the same time, jettisons the rights of groups such as Afro-descendants in the country. Therefore, there are implications for understanding the contradictions or complex processes of subalternizations of the Afro-descending Brazilian population in force.

Keywords: Laws. Racial issue. Decoloniality.

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Author Biographies

  • Simoní Portela Leal, Federal University of Piauí

    Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd) da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Professora da Educação Básica Municipal (Bocaina-PI e Picos-PI). Pesquisadora membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas RODA GRIÔ-GEAfro: Gênero, Educação e Afrodescendência, e do Núcleo de Pesquisa sobre Africanidades e Afrodescendência da UFPI – IFARADÁ. Mestre em História do Brasil pelo Programa de Pós-Graduação em História do Brasil (PPGHB-UFPI).

     

     

  • Francis Musa Boakari, Federal University of Piauí

    Professor do Departamento de Fundamentos da Educação e do PPGEd/UFPI e Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas RODA GRIÔ-GEAfro: Gênero, Educação e Afrodescendência. Doutor em Sociologia da Educação e Mestre em Psicologia da Educação pela University of Iowa, Estados Unidos.

  • Francilene Brito da Silva, Federal University of Piauí

    Professora do Departamento de Artes (DEA/UFPI) e Subcoordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas RODA GRIÔ-GEAfro: Gênero, Educação e Afrodescendência. Membro do Grupo de Pesquisa Culturas e Identidades no Cotidiano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora em Educação pela UERJ. Mestre em Educação (UFPI).

  • Alisson Emanuel Silva, Federal University of Piauí

    Psicólogo. Doutorando em Educação (PPGEd/UFPI). Pesquisador membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas RODA GRIÔ-GEAfro: Gênero, Educação e Afrodescendência. Mestre em Educação (PPGEd/UFPI).

Published

2022-03-31

Issue

Section

Dossiê: Relações étnico-raciais: práticas e reflexões pedagógicas

How to Cite

The racial issue between treaties and portraits: laws and implementations “just for show”. Práxis Educativa, [S. l.], v. 17, p. 1–16, 2022. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.17.19373.045. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/19373. Acesso em: 30 may. 2026.