(untitled) (Praxis Educativa, 2020)
Este trabalho analisa o Projeto de Lei N° 2401/2019 que propõe a regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil. O objetivo do artigo foi evidenciar os interesses do Estado na regulamentação do Plano Pedagógico Individual, suas implicações para a Base Nacional Comum Curricular e, consequentemente, para a sociedade brasileira. Para tanto, estabeleceram-se diálogos com Lacerda (2019), Esteban (2010), Giddens (2012), Vasconcellos (2004), além de outros que contribuíram para fundamentar as argumentações. Concluiu-se que a tentativa de controlar a gestão e o currículo escolar, por meio de políticas neoconservadoras na Educação Básica, ameaçam fortemente a Educação Brasileira e o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Políticas conservadoras. Educação Domiciliar. Plano Pedagógico Individual.