(untitled) (Praxis Educativa, 2023)
Este artigo analisa as divergências e convergências sobre o tratamento de dados de pesquisa e o campo investigativo das Ciências Humanas e Sociais, na Resolução No 466/2012, na Resolução Nº 510/2016 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trata-se de uma pesquisa documental, de abordagem qualitativa e objetivo exploratório, balizada no entendimento dos teóricos De La Fare, Carvalho e Pereira (2017), Mainardes (2017) e Peixoto (2017). Os resultados apontam: i) a falta de determinantes vinculados à integridade humana; ii) a falta de autonomia do sujeito pesquisador; iii) a necessidade de modernização das resoluções no tratamento de dados; iv) a necessidade do acesso do sujeito pesquisado aos resultados da investigação assim como da transparência do acesso aos seus dados; v) a necessidade de fecundar um ensino e uma cultura ética nas instituições de educação. Palavras-chave: Ética em Pesquisa. Ciências Humanas e Sociais. Procedimentos.