“A proposta do ‘ICMS Educação’ como política de indução de melhoria da qualidade da educação pública: riscos e desafios à inclusão de alunos público-alvo da Educação Especial”, Práxis Educativa, vol. 19, p. 1–19, jul. 2024, doi: 10.5212/PraxEduc.v.19.22843.075.