IMPACTOS DO PROGRAMA DESCOMPLICA RURAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS NO PARANÁ

Resumo

O desenvolvimento econômico aliado à preservação do meio ambiente revelou-se um dos maiores desafios da sociedade após a intensificação das atividades urbanas, industriais e agrícolas. Para isso temos o licenciamento ambiental, que é um mecanismo de controle e restrição das atividades humanas para impedir que esta venha causar danos ao meio ambiente. É um instrumento de caráter preventivo, no estado do Paraná o órgão ambiental responsável é o Instituto Água e Terra (IAT). Para dar maior agilidade e desburocratizar o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), em parceria com o IAT, lançou o Programa Descomplica Rural. O Programa alterou o porte dos empreendimentos, enquadramento da modalidade de licença, e possibilitou a emissão automática de novas modalidades de licenças ambientais. As alterações nas legislações de atividades agropecuárias possibilitaram uma maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo. De modo geral, aumentou o número de licenças emitidas de forma automática após o ano 2020 (DLAE, LAS e RLAS). No entanto, é importante ressaltar que, com o aumento da emissão automática de licenças (sem análise prévia por técnico do órgão ambiental) é necessária maior fiscalização ambiental. Para que possa ser verificada se todas as medidas de controle ambiental propostas nos estudos ambientais foram devidamente implementadas. Desta Forma será possível confirmar que as alterações nas legislações, oriundas do Programa Descomplica Rural, propiciam ganho ambiental além de agilidade e desburocratização no licenciamento.