Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa

Gestão privada das escolas públicas – percepções de docentes portugueses

Mariline Grangeia Santos, António Augusto Neto-Mendes — Mon, 08 Jan 2024 00:00:00 +0000

O envolvimento do setor privado na prestação de serviços públicos, associado à modernização da administração pública, originou diversas Parcerias Público Privadas. Destas parcerias em Educação, destacam-se as charter schools, dos Estados Unidos, um modelo de escola pública gerida por entidades privadas. O XIX Governo Constitucional de Portugal, em 2013, apresentou uma proposta semelhante denominada “escolas independentes” que acabou por não ser implementada em virtude da mudança de ciclo político em 2015. Este estudo pretende retomar o debate sobre essa proposta e analisar as percepções de docentes portugueses sobre a gestão privada das escolas públicas, em relação às suas vantagens e desvantagens. Trata-se de estudo de natureza mista predominantemente quantitativo. Da análise de dados, recolhidos através de inquérito por questionário aplicado nacionalmente, concluiu-se que 75% dos participantes discordam da atribuição da gestão de escolas públicas ao setor privado; a autonomia pedagógica para a definição de projetos educativos adaptados à comunidade é a vantagem mais valorizada; o aumento da corrupção financeira e da segregação estão entre as desvantagens mais preocupantes.

Palavras-chave: Gestão da Escola Pública. Privatização. Portugal.

Conceito de efeito de isolamento e análise das competências nas reformas educacionais

Alessandro de Melo, Lucas Barbosa Pelissari — Wed, 31 Jan 2024 00:00:00 +0000

Este artigo trata de um estudo teórico e exploratório sobre as possibilidades do uso do conceito de efeito de isolamento, desenvolvido pelo filósofo marxista grego Nicos Poulantzas (1936-1979), para a análise da noção de competências nas reformas educacionais neoliberais, mais especificamente na Reforma do Ensino Médio (REM). O conceito de efeito de isolamento de Poulantzas auxilia a jogar luz no caráter individualista da formação das novas gerações, adaptadas a um cenário de crise estrutural que caracteriza esse período histórico. Esse caráter pode ser verificado na REM em vários aspectos: nas próprias competências advindas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), replicadas na REM; na equivalência dos direitos e objetivos de aprendizagem às competências e habilidades; na ênfase no projeto de vida e no empreendedorismo. A tese defendida é que o efeito de isolamento como efeito mediado das competências retira dos sujeitos o horizonte de seu pertencimento à classe social, reduzindo a concepção de mundo à vida individual, aos próprios interesses e necessidades de competição para superar a crise, aprofundando, com isso, uma sociabilidade individualista. Nesse sentido, as competências subjetivas sobredeterminam as competências de conhecimentos, esvaziando, assim, o papel de formação humana da educação.

Palavras-chave: Efeito de isolamento. Reforma do Ensino Médio. Reformas educacionais. Neoliberalismo e educação. Nicos Poulantzas.

El impacto de las reformas educativas en las escuelas normales superiores: una aproximación desde el régimen de políticas

Rosalina Romero Gonzaga — Fri, 23 Feb 2024 00:00:00 +0000

El artículo analiza los cambios en la formación inicial de los docentes de secundaria a partir de tres reformas educativas implementadas en las escuelas normales superiores federales desde los años noventa del siglo pasado hasta el gobierno anterior. El estudio sobre las reformas educativas coloca el acento en los cambios o reconfiguraciones de carácter académico, institucional, organizacional y político que inciden en la preparación inicial de las escuelas normales superiores. Empleando la perspectiva del régimen de política pública y a través de una investigación documental y testimonios de funcionarias federales involucradas en la formación docente, se indaga sobre los cambios y/o permanencias en las escuelas normales superiores, las cuales enfrentaron severas dificultades a fin de atender la creciente demanda de educadores para la educación secundaria, inmersas en una vorágine de decisiones de carácter político. Entre los principales hallazgos, se encuentran que las tres reformas educativas estuvieron ancladas en arreglos político-institucionales que determinaron cambios incrementales y no incrementales, cuyos efectos en el régimen de políticas de la formación desencadenó resultados contraproducentes y perniciosos para las instituciones formadoras.

Palabras clave: Formación docente. Educación secundaria. Subsistema de educación normal superior. Régimen de políticas. Cambio en/de políticas.

Democracia, educação e diferença: na contracorrente das políticas neoliberais e neoconservadoras

Dulce Mari da Silva Voss, Eliada Mayara Alves Krakhecke, Eduardo Nunes Jacondino — Mon, 15 Apr 2024 00:00:00 +0000

Neste artigo, efetua-se uma análise da aliança hegemônica neoliberal e neoconservadora no campo social, político e econômico global, o que gera fortes impactos também na educação. Pretende-se fomentar o pensamento em torno de possíveis articulações entre democracia, educação e diferença, a partir da operacionalização de conceitos elaborados por Ernesto Laclau, Chantal Mouffe e Judith Butler. Compreende-se que as políticas são produzidas em relações de poder conflitivas e antagônicas entre demandas diferenciais. A aliança hegemônica neoliberal e neoconservadora decorre da articulação entre essas demandas diferenciais que se tornam equivalentes e passam a compor o interior constitutivo da ordem estabelecida. Nela, não são contempladas demandas sociais que advogam por justiça e direito à educação, o que as faz o exterior constitutivo desse jogo político. Trata-se da produção discursiva da democracia interrelacionada à educação e à diferença como totalidade que serve à aliança neoliberal e neoconservadora do sistema capitalista. No entanto, qualquer totalidade será sempre parcial, precária e contingente. O desafio posto seria pensar na democracia radical, aberta às diferentes demandas, as quais, no jogo de disputas políticas, permanecem como exterior constitutivo do projeto hegemônico. Isso porque a democracia radical permite compreender e criar outras cadeias de equivalências que podem projetar e disputar com mais força as lutas contra-hegemônicas.

Palavras-chave: Democracia. Diferença. Educação.