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@article{O canto da sereia na política educacional paranaense: o Programa Parceiro da Escola em discussão_2024, volume={9}, url={https://revistas.uepg.br/index.php/retepe/article/view/23620}, DOI={10.5212/retepe.v.9.23620.009}, abstractNote={
Neste texto, tem-se por objetivo apresentar discussões acerca do Programa Parceiro da Escola, instituído pela Lei nº 22.006/2024 no estado do Paraná, a qual autoriza o governo do estado a celebrar contratos com pessoas jurídicas que se responsabilizem pela gestão administrativa e financeira de escolas públicas. Tendo como suporte teórico-metodológico o pensamento de Antonio Gramsci, apresentam-se reflexões acerca do processo de tramitação da Lei que criou o Programa Parceiro da Escola, de modo a demonstrar como a coerção e o consenso estiveram presentes na tramitação legislativa, vilipendiando os princípios da gestão pública. Além disso, identificam-se pontos fulcrais de afronta ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público, demonstrando como propostas conservadoras atropelam as conquistas históricas e condenam toda a sociedade à lógica da subserviência aos ditames capitalistas marcados pela lógica neoliberal.  Por fim, relaciona-se a proposta em curso ao canto da sereia, visto que o Estado acaba sendo seduzido pela lógica do mercado, colaborando para o fenecimento da gestão democrática do ensino público. Palavras-chave: Política educacional. Privatização da educação. Programa Parceiro da Escola. Princípios constitucionais. Gestão democrática.
}, journal={Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa}, year={2024}, month={jul.}, pages={1–13} }