@article{Melo_Santos_Conceição_2021, title={ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: CRITÉRIOS PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS PROXIMIDADES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA}, volume={29}, url={https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/16824}, abstractNote={<p>A iluminação pública é um serviço interligado ao sistema elétrico de distribuição das<br>concessionárias de energia elétrica, que são ativos integrantes do sistema elétrico de potência.<br>O trabalhador que executa o serviço e se expõe ao risco é o eletricista. Algumas empresas<br>prestadoras de serviço de iluminação pública não pagam a periculosidade porque desconhecem<br>a legitimidade do caso ou para evitar onerar a folha de pagamento. O objetivo do presente<br>trabalho é avaliar se estas atividades são de fato periculosas, através de uma metodologia<br>descritiva com fundamentação teórica e legal, envolvendo leis, jurisprudências e doutrinas sobre<br>o direito ao adicional de periculosidade para labor em manutenção do sistema de iluminação<br>pública. Conclui-se que devido a exposição do trabalhador aos riscos inerentes à eletricidade,<br>o mesmo faz jus a percepção da periculosidade.</p>}, journal={Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas}, author={Melo, Fúlvio Viegas Santos Teixeira de and Santos, Cláudio Lisboa dos and Conceição, Valdir Silva da}, year={2021}, month={abr.}, pages={13} }