A imperatividade do non-refoulement e a reconstrução do conceito de cidadania - Moreira, Parcelli Dionizio; Garcia, Ana Beatriz (Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, 2016)
A situação dos refugiados no mundo hoje desafia as estruturas da governança global como jamais se viu. Uma das armas para enfrentar essa epidemia mundial é o chamado princípio do non-refoulement, instituto que possui suas raízes atreladas às do próprio conceito de Estado e que, com a reformulação do conceito de soberania e a superação do ideário da onipotência desse Estado, suplantado pelo direito das gentes e pelo foco no indivíduo, sofre as implicações que dela decorrem. O non-refoulement adquire, paulatinamente, status de norma de jus cogens a vincular os Estados no trato com os indivíduos em busca de abrigo, tornando-se uma das maiores garantias de proteção do ser humano.