Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas

Relação entre índice de percepção de corrupção e indicadores socioeconômicos

Paulo Henrique Eberhardt, Diogo Vequiato Canhete — Thu, 09 Oct 2025 00:00:00 +0000

A corrupção é um problema global que afeta todas as sociedades e prejudica a economia, distorcendo a concorrência e desencorajando o investimento. Além disso, tem impactos indiretos no bem-estar social, pois enfraquece as instituições e as torna suscetíveis a desvios democráticos. O Índice de Percepção de Corrupção (IPC), criado pela Transparência Internacional, é uma ferramenta importante para quantificar e estudar a corrupção. Esta pesquisa analisou a relação entre o IPC e vários indicadores socioeconômicos em 137 países. O método de mínimos quadrados ordinários revelou que o Produto Interno Bruto, a Alíquota Total de Impostos e Contribuições, os Anos de Escolaridade Esperados e a condição de País Exportador de Petróleo são fatores significativos que influenciam o IPC.

VENEZUELANOS REFUGIADOS:

Thu, 09 Oct 2025 00:00:00 +0000

O artigo tem como objeto de estudo a análise da situação dos imigrantes venezuelanos frente à Ação Civil Originária n.º 3121 e aborda os conceitos explanados pelo autor Herrera Flores para fomentar a discussão sobre a receptividade e a efetivação dos direitos humanos destes imigrantes que se encontram no Brasil. Para o seu desenvolvimento optou-se pela metodologia exploratória, bibliográfica com análise qualitativa. Neste delineamento, como objetivo específico do estudo pretende-se verificar se os direitos humanos dos imigrantes venezuelanos são de fato garantidos. A hipótese que se explora é de que estes imigrantes se encontram no Brasil em um cenário de insegurança e muitas vezes de violação de direitos. Foi identificado que o governo brasileiro presta auxílio aos imigrantes de forma precária, dividindo os serviços já existentes com a população brasileira local, gerando diversos conflitos que levaram a Ação Civil Originária n.º 3121, considerada inconstitucional.

Palavras chaves: Imigrantes venezuelano. Refugiados. Direitos humanos. Herrera Flores.

SULEAR A TROCA DE LENTES:

César Augusto Ferreira São José — Tue, 07 Oct 2025 00:00:00 +0000

A justiça restaurativa ocupa no Brasil um espaço relevante no debate jurídico-institucional e acadêmico sobre o futuro do sistema penal e das alternativas à prisão. Contudo, esse desenvolvimento ocorreu sem o reconhecimento do papel que a raça ocupa na organização das próprias estruturas a que a justiça restaurativa, numa perspectiva emancipatória, busca se contrapor. Trata-se de uma discussão teórica a ser desenvolvida por meio de uma pesquisa predominantemente bibliográfica, de caráter qualitativo, cujo objetivo é retomar a tradicional dicotomia proposta por Howard Zehr entre justiça retributiva e justiça restaurativa, para argumentar que o autor narra o surgimento do modelo retributivo a partir de uma perspectiva eurocêntrica. Essa perspectiva consequentemente interfere na forma de pensar a justiça restaurativa a partir de nossa realidade. Assim, uma outra perspectiva transformativa se reflete na necessidade de pensar as repercussões que os marcos estruturantes de nossa dominação teriam na construção de paradigma restaurativo emancipatório

JUSTIÇA RESTAURATIVA E O CENÁRIO DE MULHERES ENCARCERADAS NO CEARÁ

Mara Livia Moreira Damasceno, Mariana Andrade Sucupira, Caio Viana Andrade — Thu, 09 Oct 2025 00:00:00 +0000

Questões que envolvem mulher, crime e cárcere são muitas vezes palco de violações de direitos fundamentais e da dignidade humana, onde escassamente são atendidas as especificidades femininas na penitenciária, apresentando situação de desigualdade e abandono. Diante disso, busca-se verificar os aspectos da criminalidade feminina no Ceará e analisar como as práticas restaurativas podem contribuir para a prevenção de delitos e a ressocialização das infratoras. Para tal fim, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que a justiça restaurativa é uma ferramenta complementar ao sistema criminal, proporciona efetiva ressocialização e reintegração da mulher infratora e reduz a incidência de novas condutas transgressoras.

Palavras-chave: Justiça restaurativa; Criminalidade feminina; Superlotação carcerária; Sistema penitenciário cearense; Ressocialização.

JUSTIÇA RESTAURATIVA E A INCLUSÃO DE MINORIAS SOCIAIS

Adriana Accioly Gomes Massa, Mariele Zanco Laismann — Tue, 07 Oct 2025 00:00:00 +0000

Este artigo investiga a interseção entre a justiça restaurativa e as minorias sociais, analisando como esse cotejo pode transformar narrativas históricas de exclusão e desigualdades. Ao incorporar perspectivas plurais e considerar contextos de marginalização e exclusão, a justiça restaurativa pode oferecer espaço para vozes historicamente silenciadas. Essa abordagem não se limita à resolução de conflitos pontuais, mas busca influenciar a dinâmica social de forma sistêmica, atuando nas dimensões intrapessoal, interpessoal, organizacional e comunitária. Ao desafiar narrativas dominantes e hegemônicas, a justiça restaurativa contribui para a transformação de relações sociais. A pesquisa conclui que a justiça restaurativa não é apenas uma alternativa ao sistema penal, mas um caminho para transformar relações sociais e construir uma sociedade mais justa e inclusiva, em que todas as narrativas são valorizadas e respeitadas.

IMPRESCINDIBILIDADE DO ANTIRRACISMO À JUSTIÇA RESTAURATIVA BRASILEIRA

Letícia Pereira de Lemos, Katie Silene Cáceres Arguello — Tue, 07 Oct 2025 00:00:00 +0000

A justiça restaurativa emerge como potencial de repensar a responsabilização em conflitos criminais, contudo, sua adaptação ao Brasil deve considerar a preponderância do racismo nas relações sociais. O presente estudo, por meio de pesquisa de natureza qualitativa, com investigação bibliográfica e documental, valendo-se do método hermenêutico-crítico, objetiva analisar os resquícios do racismo no imaginário brasileiro, e a importância da humanização do povo negro para viabilizar a responsabilização almejada pela justiça restaurativa. Inicialmente discorre-se sobre a estigmatização/rotulação, desumanização e desindividuação e sua atuação sobre os corpos negros. Aborda-se também a adaptação do racismo brasileiro aos discursos positivistas. Em seguida propôs-se a abordagem da dimensão simbólica do encontro restaurativo, fundamentado na ética da alteridade e na ética da não-violência. Por fim, buscou-se investigar concretamente a forma de viabilizar uma justiça restaurativa antirracista, e concluiu-se que é imprescindível a conscientização e treinamento dos mediadores para abordar casos de desequilíbrio relacionados à raça.

A JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA AO TRIBUNAL DO JÚRI

João Miguel Belo Carvalhêdo, Lilia Penha Viana Silva — Tue, 07 Oct 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo tem como objeto de estudo a possibilidade de aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em processos submetidos ao rito do tribunal do júri. Como método se utilizou do dialético, bem como a pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente foram apresentados conceitos referentes ao rito do júri. Em seguida buscou explorar aspectos teóricos e práticos da justiça restaurativa, apresentando este como uma proposta possível para a justiça criminal. Finalizando, buscou-se uma análise conjunto sobre as possibilidades e entraves de práticas da justiça restaurativa em processos submetidos ao rito do júri, em especial aos crimes considerados graves. Como conclusão temos que a justiça restaurativa é uma possibilidade em processos do júri, sendo mesmo aplicado em casos no Brasil desde 1995. Porém, resta presente certa resistência dos tribunais pátrios para a aplicação de um método com difusão ampla ainda recente em uma perspectiva de tirar do Estado o monopólio da punição

JUSTIÇA RESTAURATIVA E SERVIÇO SOCIAL

Jandira Miranda da Silva SILVA, Pontes — Thu, 09 Oct 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo, resultante de tese de doutorado, objetivou analisar as possíveis aproximações e distanciamentos entre a Justiça Restaurativa (JR) e o Serviço Social, utilizando a pesquisa qualitativa, a triangulação e à análise de conteúdo de Bardin (1977) como metodologia. A JR é disputada historicamente por diferentes projetos institucionais e societários, e o Serviço Social brasileiro, ao se relacionar com ela, pode evidenciar contradições e adensar sua base socioética e crítica.

ENCONTRO RESTAURATIVO: A JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

Tue, 07 Oct 2025 00:00:00 +0000

Este trabalho apresenta, a partir de um relato de experiência apoiado por revisão bibliográfica, a atuação da Central de Medidas Socialmente Úteis da comarca de Pato Branco/PR no atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Apresenta, neste relato, dois projetos, o primeiro intitulado “Encontro Restaurativo: reeditando a medida socioeducativa de advertência”, e o segundo intitulado “PSC: Profissão, Sociedade e Cidadania”, com foco nas medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, ambos utilizam de práticas restaurativas no atendimento dos adolescentes, visando autoreflexão sobre o ato infracional praticado. Em seguida, traz uma análise crítica sobre a justiça retributiva, apresentando argumentos que reiteram a importância da justiça restaurativa para o tratamento dos conflitos. Conclui-se que a Justiça Restaurativa têm sido uma aliada na aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto, proporcionando um contato mais diretivo e eficaz com o adolescente que comete ato infracional.

ACESSO À JUSTIÇA, PACIFICAÇÃO E CONTENÇÃO:

Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito — Thu, 09 Oct 2025 00:00:00 +0000

RESUMO
Para além da concepção de acesso à justiça centrada no sistema formal, este estudo busca
compreender à qual justiça se tem acesso não apenas junto ao modelo adjudicatório, mas também
no âmbito dos métodos consensuais de administração de conflitos. Assim, objetiva-se compreender
se a ampliação do acesso à justiça é possibilitada pelos métodos consensuais, analisando o discurso
de pacificação que se insere nessas propostas, sobretudo no contexto das práticas da Justiça
Restaurativa. Para tanto, esta pesquisa consubstancia-se na abordagem qualitativa, utilizando o
método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, adotando como aporte teórico
principalmente as pesquisas de Nader, Oliveira e Pallamolla. Assim, realiza-se uma retomada histórica
acerca das nuances assumidas pela expressão “pacificação” nos diferentes contextos dos períodos
colonial, republicano e contemporâneo brasileiro. Enfim, analisa-se o discurso pacificador no âmbito
da administração de conflitos, reconhecendo os riscos e limitações que se projetam a partir dessa
narrativa.
Palavras-chave: Acesso à justiça; Métodos consensuais de administração de conflitos; Justiça
Restaurativa; Direito Constitucional; Pacificação.

DIÁLOGO E ACOLHIMENTO

Carla Giselle Duenha de Souza — Tue, 07 Oct 2025 00:00:00 +0000

O artigo apresenta o Projeto Florescer, uma iniciativa de Justiça Restaurativa voltada às mulheres privadas de liberdade na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu (PFF-UP), com participação de acadêmicos de Direito. O sistema prisional feminino no Brasil enfrenta sérios desafios, como a precariedade estrutural e violações de direitos. Nesse cenário, a Justiça Restaurativa oferece uma abordagem inovadora, focada na humanização das relações e na reintegração social. Por meio dos Círculos de Construção de Paz, o projeto trabalhou valores, autorresponsabilização e fortalecimento de vínculos, gerando sentimentos de empoderamento e pertencimento nas participantes. Utilizou como referencial teórico Kay Pranis (2010) e Howard Zehr (2012, 2018) e metodologia a pesquisa participante (Brandão, 1999) e (Brandão; Streck, 2006). Conclui-se que, com investimentos adequados e políticas públicas integradas, é possível transformar o ambiente prisional, promovendo uma justiça que valoriza a dignidade e contribui para uma sociedade mais inclusiva.

SOBRE SER FACILITADOR DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

Petronella Maria Boonen — Tue, 07 Oct 2025 00:00:00 +0000

RESUMO

Enquanto educadora popular, instrutora e facilitadora de justiça restaurativa, exponho reflexões sobre alguns tópicos referentes ao ofício de ser facilitador que vão muito além do conhecimento de diversas metodologias. Ser facilitador propicia um alargamento da compreensão de ser uma presença diferenciada, por andar na contramão da cultura hegemônica na qual reinam a comparação, dominação, pressão e competição. De acordo com minha experiência, ser facilitador é responder a um convite interno e externo de, cada vez mais, refinar sua comunicação e elaborar intervenções inclusivas, compreensivas e compassivas e, portanto, não violentas. Os tópicos tratam do tempo ao cuidado, das perguntas e do ambiente seguro à coragem de tocar a dor, do esvaziamento à ausência de julgamento, do Eu verdadeiro ao enraizamento. Seu valor depende da relação dialética de cada leitor com o mundo e com seus interlocutores.

Palavras-chaves: Justiça Restaurativa. Eu Verdadeiro. Ser facilitador. Habilidades.