(untitled) (Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, 2021)
A iluminação pública é um serviço interligado ao sistema elétrico de distribuição das concessionárias de energia elétrica, que são ativos integrantes do sistema elétrico de potência. O trabalhador que executa o serviço e se expõe ao risco é o eletricista. Algumas empresas prestadoras de serviço de iluminação pública não pagam a periculosidade porque desconhecem a legitimidade do caso ou para evitar onerar a folha de pagamento. O objetivo do presente trabalho é avaliar se estas atividades são de fato periculosas, através de uma metodologia descritiva com fundamentação teórica e legal, envolvendo leis, jurisprudências e doutrinas sobre o direito ao adicional de periculosidade para labor em manutenção do sistema de iluminação pública. Conclui-se que devido a exposição do trabalhador aos riscos inerentes à eletricidade, o mesmo faz jus a percepção da periculosidade.