(untitled) (Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, 2023)
O desenvolvimento urbano e tecnológico das cidades é atrelado ao planejamento urbano, visto que objetiva melhorar diversos aspectos sociais, bem como proporcionar melhor qualidade de vida à população, por meio de ações sociais, políticas e ambientais. O planejamento urbano é melhor assegurado e efetivado com a existência do Plano Diretor, que consiste em orientar a política de desenvolvimento dos municípios brasileiros, tal qual sua expansão e crescimento. O Plano Diretor está previsto na lei 10.257/01 que determina que todos os municípios com mais de vinte mil habitantes devem elaborar o Plano Diretor, visando obter melhor planejamento e controlar o crescimento das cidades. Portanto, o presente estudo objetiva: em primeiro momento, analisar quais municípios apresentam a revisão do Plano Diretor nos anos de 2019 e 2020, através da Nota Técnica 04/2020, apresentada pelo Ministério Público do Paraná; verificar a pendência destes municípios sobre a revisão do Plano Diretor; e posteriormente, verificar como se dá o processo participativo na revisão obrigatória do Plano Diretor nos municípios do Paraná, considerando as mudanças proporcionadas pela pandemia da COVID-19 e as medidas de restrição e contenção à disseminação da mesma. A natureza da pesquisa é exploratória-descritiva, e têm como instrumentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, bem como o tratamento analítico de dados, através da Nota Técnica 04/2020 e o site oficial da prefeitura dos municípios. Constatou-se que em 74 municípios do Paraná, a revisão do Plano Diretor estava prevista para ocorrer em 2019 e 2020. Desses, 30 municípios realizaram a revisão do Plano Diretor e 44 municípios não foram encontradas informações acerca da revisão do Plano Diretor.