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@article{VENEZUELANOS REFUGIADOS:: ANÁLISE DA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA N.º 3121 À LUZ DE HERRERA FLORES_2025, volume={32}, url={https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/20970}, abstractNote={
O artigo tem como objeto de estudo a análise da situação dos imigrantes venezuelanos frente à Ação Civil Originária n.º 3121 e aborda os conceitos explanados pelo autor Herrera Flores para fomentar a discussão sobre a receptividade e a efetivação dos direitos humanos destes imigrantes que se encontram no Brasil. Para o seu desenvolvimento optou-se pela metodologia exploratória, bibliográfica com análise qualitativa. Neste delineamento, como objetivo específico do estudo pretende-se verificar se os direitos humanos dos imigrantes venezuelanos são de fato garantidos. A hipótese que se explora é de que estes imigrantes se encontram no Brasil em um cenário de insegurança e muitas vezes de violação de direitos. Foi identificado que o governo brasileiro presta auxílio aos imigrantes de forma precária, dividindo os serviços já existentes com a população brasileira local, gerando diversos conflitos que levaram a Ação Civil Originária n.º 3121, considerada inconstitucional. Palavras chaves: Imigrantes venezuelano. Refugiados. Direitos humanos. Herrera Flores.
}, number={1}, journal={Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas}, year={2025}, month={out.}, pages={1–11} }